Dívidas astronômicas no mercado, falta de recursos para investimentos e mais de R$ 33 bilhões em impostos e tributos não pagos. As contas públicas do Governo do Distrito Federal, logo no início de 2019, eram de assustar. Ameaças constantes de parcelamento de salários do funcionalismo e ainda a ausência de recursos para infraestrutura rondaram por muitos anos como sentenças mais que certas. No entanto, o que se vê nos últimos 29 meses é um cenário muito diferente. As obras não param, o pagamento dos servidores está em dia e o Executivo conseguiu elevar a arrecadação da receita local em 13,9%, além de contabilizar o aumento da arrecadação tributária em quase 12%.
Quem conta como todo esse trabalho foi executado e faz um balanço dos sucessos nas finanças do GDF é o secretário de Economia, André Clemente. Em entrevista exclusiva à Agência Brasília, ele revela como as dívidas estão sendo pagas, falando também sobre administração dos recursos para obras e a geração de emprego e renda.
Clemente comenta ainda o sucesso do diferenciado Programa de Regularização Fiscal (Refis), que recuperou R$ 3 bilhões e injetou R$ 600 milhões na economia local. “Isso é o dobro da soma de todos os Refis que já foram feitos no DF. Se somar todos os que já aconteceram, o total negociado foi de R$ 1,5 bilhão”, afirma. O secretário também destaca a importância do inédito plano de saúde aos servidores – o GDF Saúde –, sinaliza para novos concursos públicos em 2022 e reforça como foi fundamental o trabalho de segurança jurídica promovido dentro do governo nos últimos anos.
Acompanhe, abaixo, os principais trechos da entrevista.
Realmente havia uma herança muito ruim, uma herança que assustava. Fizemos o levantamento dessa dívida – era algo em torno de R$ 8 bilhões – e conseguimos identificar as prioridades, fazer o pagamento de fornecedores e da folha de pagamento naquilo que estava atrasado. Fazendo essa injeção de recursos, nós melhoramos o consumo no DF, aquecemos a economia, alguns mercados como o de imóveis e veículos, como exemplo. Havia, sim, um grande risco para as finanças distritais e para a entrega de políticas públicas, mas as medidas adequadas nos permitiram continuar cuidando da população e fazendo os programas que o DF tem feito.
Finanças e contas públicas envolvem, de um lado, as receitas e, do outro lado, a despesa. O que nós fizemos foi verificar a receita que tínhamos, otimizá-la e também priorizar os gastos públicos. Diante disso, fomos para os serviços essenciais, para a folha de pagamento, mantivemos esses pagamentos em dia, começamos a pagar alguns atrasados programados, pulverizando de acordo com a entrada das receitas. Isso nos permitiu chegar ao final de 2019 com superação das metas de resultado primário. Isso dá não só equilíbrio das contas públicas, mas segurança à população, à sociedade, ao empresário que tinha contas para receber do governo e ao servidor público, que recebeu o seu salário em dia. Esse é o grande ganho do equilíbrio das contas públicas.
Ainda dentro dessa questão, há alguns anos existia o medo do servidor de ter seu salário parcelado. O GDF encontrou, finalmente, uma solução para isso? É um assunto superado?
“Nós estamos competitivos, e isso traz não só a arrecadação de impostos, mas também tem gerado muitos empregos no DF”
Quando assumimos o governo, os técnicos que orientavam os governos anteriores falavam que no máximo em setembro de 2019 a gente parcelaria os salários e que não pagaríamos em dia. Em dois anos e meio de governo, não se ouviu falar em atraso de salários. As metas de resultado primário têm sido positivas, a arrecadação tem crescido acima da inflação, a despesa tem crescido menos que a receita, há equilíbrio e a segurança do pagamento da folha. O nosso limite de despesa de pessoal está controlado, abaixo do limite prudencial, então todas as regras de responsabilidade fiscal estão sendo cumpridas. Os pagamentos estão em dia, e a oportunidade de investimentos continua ocorrendo.
E, diante da pandemia, como o GDF tem lidado com as contas públicas?
A pandemia, obviamente, não estava no planejamento e no plano de governo de ninguém. Tivemos que nos adaptar, tivemos que buscar novas fontes de receita, fizemos um forte trabalho no Congresso para buscar o fortalecimento da agenda federativa. O DF vinha sendo tratado apenas como um estado, mas, com o trabalho parlamentar, conseguimos ampliar também e incluir o tratamento como município. Todos sabem que o DF tem as duas competências. Isso nos trouxe mais recursos e permitiu não só direcionar recursos para a saúde e o combate à pandemia – o que exigiu uma maior aplicação de recursos –, mas também nos permitiu pagar a folha de pagamento em dia, fazendo obras e atendendo a população em outras necessidades, seja com o Prato Cheio, seja com complementação de renda e diversos programas sociais a cargo do DF.
O último quadrimestre fechou com crescimento de 13,9% da receita e aumento da arrecadação tributária de quase 12%. Qual o segredo para esse cenário tão positivo?
“O segredo para entregar o plano de saúde era priorizar o que era importante. E quem define o que é mais importante? A população”
Desde o início da gestão, o governador Ibaneis Rocha, ao estruturar o seu governo, chegou à conclusão de que era necessário criar um ambiente econômico onde houvesse muita segurança jurídica, baixa burocracia, ajuste de carga tributária, capacitação de mão de obra, infraestrutura econômica – que são essas obras nas áreas comerciais – e muita tecnologia.
Nós fizemos o dever de casa já no começo de 2019. Trouxemos a Junta Comercial para o DF, reduzimos a alíquota de alguns tributos, colocamos leis e decretos que tratavam de benefícios fiscais para gerar emprego e renda. Emprego é muito importante neste momento. Isso tudo nos deu musculatura para terminar bem o ano de 2019; e, quando a crise veio em 2020, nós estávamos prontos para ela. Tanto que, em 2020, 14 empresas investiram no DF, ou expandindo suas atividades ou iniciando suas atividades. São grandes empresas atacadistas e também de e-commerce. O DF sediar empresas de e-commerce é uma novidade. Nós estamos competitivos, e isso traz não só a arrecadação de impostos, mas também tem gerado muitos empregos no DF.
Durante muitos anos, o governo prometeu criar um plano de saúde e não fez. Por que agora isso foi possível?
Por muito tempo, muitas demandas dos servidores públicos ficaram engavetadas. Um caso emblemático é o do plano de saúde, que ficou engavetado por 20 anos. Não andou antes porque não havia compromisso. Esse governo tem compromisso com as entregas e com a população. Ele prometeu que entregaria um ambiente melhor. O segredo para entregar o plano de saúde era priorizar o que era importante, tirar do caminho na alocação de recursos aquelas ações que não são as mais importantes para a população. E quem define o que é mais importante? A população. Nós percebemos que o serviço público precisava deste plano de saúde, e durante a pandemia isso ficou ainda mais claro. Organizando as finanças e a arrecadação, fazendo melhor controle do gasto público, nós conseguimos viabilizar os mais de R$ 300 milhões para custear o plano de saúde dos servidores.
Além do plano de saúde, a atual gestão investiu muito no servidor, tanto na saúde física quanto na mental. Como tem sido esse trabalho?
O servidor é o oxigênio da administração pública. É por meio deles que as entregas são feitas. Toda política pública, seja obtenção de receitas, despesas, seja na área da saúde, educação, segurança e social, tudo que você imaginar no governo, você tem o servidor público trabalhando, e temos valorizado muito isso. Durante a pandemia, intensificamos ainda mais isso, para cuidar da saúde mental, da qualidade das entregas. O Programa de Qualidade de Vida envolve várias ações, não só de valorização, mas de saúde física e mental. Às segundas-feiras, estamos promovendo videoconferências com psicólogos, coaches e psiquiatras. São reflexões que eles podem fazer para si mesmos, na sua relação com o trabalho, e também para permear o ambiente familiar. Às sextas, nós fazemos o programa Momento de Paz, em que trabalhamos a saúde mental e espiritual do servidor. É um momento ecumênico, mas não são cultos e missas, são palavras de autoridades religiosas. Temos uma meta de incentivar toda a repartição pública a ter uma área para descompressão e a saúde física do servidor e já criamos essa área no Anexo do Buriti, uma área voltada para a prática de artes marciais, exemplo já adotado pelos Estados Unidos e países que superaram crises, guerras usando desses conhecimentos, e tem sido muito produtivo.
E os concursos públicos? Concurseiros podem sonhar com novas oportunidades em 2022?
Podem esperar. Sendo fiéis à nossa premissa de que o servidor público é o oxigênio da administração pública, nós precisamos que as áreas de governo estejam preparadas. Não só com prédios, computadores, tecnologia, leis, regulamentos, mas principalmente com servidores. E muitas categorias estavam havia muito tempo sem concurso. Nós precisamos de mão de obra qualificada, e o concurso é a forma mais democrática de ocupação de cargos públicos. Nós acreditamos no Estado eficiente; não é o Estado mínimo, mas aquele capaz de fazer as entregas.
O Pró-Economia foi lançado em abril como um pacote econômico para ajudar os empresários na recuperação pós-pandemia. Quais os impactos na arrecadação com as isenções propostas?
“Um Refis bem-feito como o que fizemos recupera a saúde das empresas. A empresa saudável é aquela que tem condições de existir, de funcionar, de vender mercadorias e serviços, gerar emprego e impostos”
O Pró-Economia é fruto de uma boa relação do governo com o setor privado e com a sociedade de uma forma geral. As 20 ações que foram desenvolvidas no programa alcançam diversos setores atingidos pela crise da pandemia, contempla estabelecimentos que ficaram fechados, que tiveram que demitir, que não tiveram receitas e que tiveram dificuldades com as necessidades mais imediatas.
Nós alcançamos esses setores, como o de autoescolas, salões de beleza, setor de eventos e cultural. Nós sabemos que eles empregam muita gente; fizemos alguns ajustes de carga tributária, o que criou uma grande expectativa em alguns segmentos e, com isso, um esforço maior para manter os empregos e para continuarem existindo e funcionando.
Não bastasse isso, nós precisávamos partir para um outro pilar, que é o tributário. E, com isso, ampliamos a margem de consignação da folha de 30% para 40% para o servidor público. Isso vai durar até o final do ano e já deu uma capacidade de obter recursos novos para o servidor – são mais de 150 mil ativos e, se juntar com os inativos, chega a 200 mil. São recursos que, uma vez captados, ele vai gastar, e ele vai gastar na mercearia, no açougue, vai pagar uma dívida atrasada, na loja de construção.
Entrando no assunto obras. O governador Ibaneis tem reafirmado uma gestão com obras para ajudar na recuperação econômica. Qual o orçamento para investimentos em obras neste ano? E para 2022, já temos o volume de recursos definidos para obras?
Nosso orçamento é de R$ 1 bilhão, tendo um lastro, um espaço fiscal para chegar a R$ 700 milhões. Isso tudo no orçamento inicial, mas estamos trabalhando para que esse espaço fiscal chegue a R$ 2,5 bilhões que, somados a R$ 1 bilhão inicial, totalizam R$ 3,5 bilhão. Obviamente, é um esforço muito grande. Nós não podemos focar só em obras, porque o Estado e a população precisam de saúde, de educação, de ações sociais, de ações que gerem emprego e renda.
O Refis ajudou a manter essa dinâmica de não deixar a cidade parar na pandemia? Temos intenção de implantar um novo programa de recuperação fiscal?
O Refis é importante porque não cuida só de números, ele cuida da saúde das empresas. Um Refis bem-feito como o que fizemos recupera a saúde das empresas. A empresa saudável é aquela que tem condições de existir, de funcionar, de vender mercadorias e serviços, gerar emprego e impostos. Essa é a necessidade do Refis.
Ele também busca também créditos de difícil recuperação. Nós tínhamos uma dívida ativa de mais de R$ 33 bilhões. Dívidas que dificilmente seriam cobradas. Havia dívida inscrita desde 1966. Então, tudo o que foi feito não servia mais; precisávamos inventar algo diferente.
O governador Ibaneis, confiante na recuperação da economia, nos permitiu fazer um Refis inédito. Houve críticas e preocupações de que não daria certo, mas sabíamos que precisávamos fazer diferente. Esse Refis, feito em tempos de pandemia, nos proporcionou R$ 3 bilhões negociados. Isso é o dobro da soma de todos os Refis que já foram feitos no DF. Se somar todos os que já foram feitos, o total negociado foi de R$ 1,5 bilhão. Esse, feito no meio de uma crise, permitiu a negociação de R$ 3 bilhões e o ingresso imediato de R$ 600 milhões no caixa. O segredo para isso é entender o que a população precisa, fazer os ajustes necessários.
Geração de emprego e renda é bandeira da atual gestão. Como o governo está trabalhando a vinda de grandes empresas, como a Amazon, EMS Química, Novo Mundo?
Foi criado um ambiente competitivo no qual você tem uma carga tributária justa e segurança jurídica. Segurança jurídica é a empresa saber que pode investir porque aquelas leis vão valer por muito tempo. Uma empresa, para investir, planeja e faz contas, e nós precisamos garantir a elas que vai ser cumprido. Na redução de burocracia, nós colocamos muitos serviços em ambiente digital, trouxemos a Junta Comercial para o DF, e tudo isso facilita a entrada de empresas. Junto a isso, uma forte atuação junto à Fibra e Fecomércio, nos seus serviços, o Sistema S de uma forma geral, tem permitido a capacitação de mão de obra. E, quando você capacita a mão de obra, a necessidade de investimento por parte dessas empresas diminui e facilita para elas.
