O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), deu entrevista a Rádio Metrópoles (21), ocasião em que abordou a Saúde pública do DF, além de fazer um balanço dos dois anos de mandato na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Confira os principais tópicos abordados.
Destinação de Emendas
Vianna observou que os distritais contam, anualmente, com um total de R$ 19 milhões, para destinação de emendas parlamentares. O deputado observou que é um dos parlamentares que mais conseguiram a execução dos recursos destinados. “A gente encaminha mais não há a efetividade, às vezes, de executar. Por estarmos na pandemia nesse ano, então muitos recursos da saúde, foram liberados e executados.”, explicou.
O deputado chamou atenção ainda para a necessidade de prioridade de destinação de emendas à Saúde, dado a necessidade de acesso da população. Segundo Jorge, esse segmento está na quarta posição em termos de recebimento de recursos. “Se a gente fizer um ranking de quantos milhões de reais as bancadas parlamentares encaminham para a saúde, você vai ver que ela fica em terceiro ou quarto lugar. Primeiro vem a Educação, a Cultura para depois vir a Saúde.”, disse.
Vianna defendeu ainda, a possibilidade de se tornar a destinação de emendas parlamentares para a Saúde, de forma impositiva. “Digamos que dos R$ 19 milhões, se cada deputado colocar R$ 10 milhões, nós teríamos 240 milhões no ano. Eu acho que deveria ser impositiva, que cada um dos deputados colocasse pelo menos 10. Os outros 9 milhões, eles colocariam para outras áreas, Cultura, Educação, etc.”.
Leis aprovadas
Vianna observou que dentre as 13 leis, originadas de projetos de leis propostos pelo parlamentar, a Lei 6.379/2019, do Remédio para todos, é considerada a mais importante. “Isso é um marco na saúde do DF e do Brasil, pois se você não tem um medicamento, na rede pública de saúde, e você vai na farmácia credenciada pegar esse medicamento, quem vai pagar é o Estado.”, explicou.
O deputado observou que a Lei do Remédio para Todos, não foi regulamentada nesse ano, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), mas que aguarda a finalização do processo para 2021.
Votações
Questionado, sobre as votações de projetos de leis, por ser da base do governo, Vianna esclareceu que sempre se pautou em defender os interesses de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada e, que não votaria em projetos que pudesse prejudica-los. “Eu votei contra o aumento do desconto do IPREV dos aposentados. O governo sabe que pautas contra o servidor, ou o trabalhador, eu não vou votar favorável.”, explicou.
Concurso público e IGESDF
O deputado esclareceu, em referência a um questionamento sobre a previsão de realização de concurso público em 2021, que o GDF tem previsão de realizar certame para o próximo ano, para algumas especialidades.
Em relação ao IGESDF, Vianna observou que nem todos os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), lotados no Instituto, devem retornar à secretaria.
O deputado esclareceu que há autorização do Tribunal de Contas do DF (TCDF) para a realização do remanejamento, porém, dado a quantidade de profissionais estatutários que atuam nas unidades sob gestão do IGESDF, se houvesse a transferência de todos, causaria desfalque de profissionais de saúde no Instituto.
Vacinação contra o coronavírus
Questionado sobre o plano de vacinação contra o coronavírus no DF, Vianna observou que a SES-DF está em fase de planejamento do processo de vacinação no DF. O deputado observou que o DF tem condições de receber e armazenar as vacinas da Pfizer, que devem ser armazenadas em temperaturas abaixo dos 70ºC.
O deputado demonstrou preocupação, com a postura do presidente Jair Bolsonaro, ao se posicionar em relação a vacina de imunização contra o coronavírus. “Fico preocupado, como profissional de saúde, é com essa instabilidade do próprio presidente com relação a vacina. Ele mesmo fala que não vai tomar. Não precisa. Ele como chefe do Executivo Ele tem que falar: – Fiz minha parte, comprei, está aqui. Agora as secretarias vão fazer, e está tudo certo. Não tem que ficar criando essa discussão.”, disse.
Mandato
Vianna fez um breve balanço sobre o mandato e lembrou outras leis importantes, provenientes de Projetos de Leis de sua autoria, dentre essas as leis: 6.300/2019, que garante a presença de Intérpretes de Libras nos hospitais; 6.748/2020, que garante a realização de provas de Português, em Libras; Lei 6.667/2020 da Bolsa Estágio para os servidores da Saúde; 6.690/2020 que contabiliza o Estágio como tempo de serviço; 6.688 que garante reembolso de gastos com Fardamento e Jaleco para os profissionais de Saúde; Lei do descanso para os profissionais de saúde da rede privada; Lei da meia entrada para os trabalhadores da Saúde em shows e eventos culturais; Lei da criação da carreira de Técnicos em Enfermagem da SES-DF.
