Em eventual prisão de Bolsonaro, Segurança Pública do DF está preparada para eventuais manifestações

Por Kleber Karpov

Diante da eventualidade de decretação de prisão preventiva do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, e de possíveis repercussões, a exemplo de manifestações na Capital Federal, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SSP-DF), se mostra preparada para conter os ânimos. PDNews questionou a SSP-DF sobre as ações preventivas, casos de manifestações, além da capacidade de contenção e coação de possíveis confrontos.

Por meio da Assessoria de Comunicação, a SSP-DF, explicou que o momento, não há manifestações ou atos públicos cadastrados junto a Secretaria, mas que a Pasta segue a atuar, de forma integrada, tanto com órgãos locais, quanto federais para garantir a manutenção da ordem pública e segurança da população.

Ainda segundo a SSP-DF, as forças de segurança do DF, independente de aviso prévio, acompanham todos os eventos que ocorrem na Capital Federal, por meio do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Monitoramento e integração

PDNews questionou se existem ações preventivas por parte da SSP-DF, e da necessidade de possíveis reforços em especial das vias terrestres de acesso ao Distrito Federal no que tange a eventuais chegadas de comboios de ônibus com manifestantes. Ou ainda, de isolamentos de acessos a áreas estratégicas, a exemplo de portas de quartéis, do Setor Militar Urbano (SMU), da Esplanada dos Ministérios e outras locações sensíveis no coração do DF.

A Pasta esclareceu que a Secretaria realiza um monitoramento “feito de maneira integrada entre as forças de segurança e outros 31 órgãos, bem como instituições e agências do governo local e federal, com suporte de câmeras de videomonitoramento, e também, por levantamentos de inteligência, com as pastas envolvidas.”.

Livre manifestação

A SSP-DF chamou atenção, para além do monitoramento, também à promoção de ações de segurança pública em ações conjuntas com a segurança, mobilidade, fiscalização e saúde da população do DF.  A Pasta fez questão de ressaltar ainda o respeito ao direito de livre manifestação da população, desde que respeitados os limites previstos na Constituição Federal.

“Cabe destacar que realizar manifestação é um direito fundamental expresso no inciso XVI, do Artº 5, da Constituição Federal e que toda medida adotada pela Secretaria de Segurança Pública obedece à legislação que visa assegurar o direito de manifestação e de reunião, a ordem pública e a segurança e integridade dos manifestantes e do patrimônio público.”

Reforço policial

PDNews perguntou sobre a capacidade das forças de segurança do DF para atuar em uma eventual contenção em atos de manifestantes exaltados, em especial do 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM/PMDF), próximo a Praça dos Três Poderes. A SSP-DF, ressaltou que o 6º BPM atualmente conta com mais de 500 policiais militares, efetivo esse dobrado, após o ato do 8 de janeiro de 2022.

Para além do 6º BPM, que atua nas imediações da Praça dos Três Poderes, a PMDF conta com efetivo de cerca de 10 mil policiais, para atuar em uma eventual ação de contenção em casos de manifestações, que jugam a normalidade.

Divisão Antiterrorismo

A SSP-DF lembrou ainda a criação da Divisão de Combate a Atentados Criminosos e Antiterrorismo (Dicac), criada na última semana pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), na estrutura da Polícia Civil do DF (PCDF). A Dicac tem por objetivo, combater, prevenir e mapear tentativas de atentados no DF.

Bolsonaro

Investigações da Polícia Federal (PF) revelaram o planejamento do assassinato de personalidades dos poderes instituídos, em uma iniciativa, frustrada de aplicar um golpe de Estado, em dezembro de 2022. O caso resultou, na terça-feira (19/Nov), na prisão de cinco militares de alta patente do Exército Brasileiro (EB) e de um policial federal. Caso esse, a  apontar os dedos e resultar, dentre outras pessoas, ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e o ex-candidato a vice-presidente, general Braga Neto, sobretudo após constatação de possível cobertura, por parte do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro de participação de Braga Neto em articulação do golpe frustrado. Algo que além de poder resultar na perda, para Mauro Cid, da perda do benefício da delação premiada acordada pela PF e homologada, em 2023, no STF.

Agravantes

A gravidade das denúncias apontam um sofisticado plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais que chegou a ter parte de planejamento iniciado, porém, não finalizado.

Se soma a isso, a exemplo de algumas das pessoas envolvidas na eventual execução dos crimes planejados, ainda estarem ligadas, nos dias de hoje, a segurança do próprio presidente Lula, cenário esse que aumenta a pressão tanto para uma eventual decretação de prisão para Bolsonaro, Braga Neto e outros personagens direta ou indiretamente envolvidos. Tais situações pressionam o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet e, eventualmente, para além de oferecer denúncias ao STF, também pedir a prisão preventiva de Bolsonaro.

Opinião

Os episódios do andamento da tentativa de golpe de Estado, de dezembro de 2022 e do 8 de janeiro do ano seguinte por ocasião da diplomação e, posteriormente, da posse do presidente Lula, casos esses objetos de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Senado Federal, e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do DF (CLDF), além de investigações da PF e do STF, resultaram, no âmbito da Segurança Pública do DF, na exoneração e prisão do delegado da PF, o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres e de oficiais de alta patente do comando da PMDF.

Importante lembrar que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a ser afastado do governo, por provocação da Advocacia-Geral da União  (AGU) à PGR, homologado pelo STF. Ocasião em que a segurança pública do DF também chegou a sofrer intervenção do Governo Federal, e DF ficou sob gestão da vice-governadora, interina, Celina Leão (Progressista).

Durante esse período conturbado, a Leoa, como é carinhosamente conhecida no DF, enfatizou o compromisso da gestão do DF com o Estado Democrático de Direito, com pleno apoio as ações do interventor, Ricardo Capelli, nomeado por Lula. Além de garantir a nomeação do atual secretário de Segurança Pública do DF, o delegado da PF, Sandro Avelar.

Sob o comando de Avelar, o DF ratificou, de acordo com o Atlas da Violência 2024, ser a segunda capital mais segura do país, além de oferecer a melhor condição de vida para a população, segundo o Índice de Progresso Social Brasil 2024, um ótimo aceno de retorno à normalidade, sob comando de Rocha e Celina Leão.

Mas, ressalvado o episódio da tentativa de golpe de Estado, a capital do país mantém o protagonismo de ser palco de grandes manifestações com participação de milhares de pessoas, ainda que com incidência de eventuais conflitos. Isso, em virtude de ser centralizadora de decisões políticas chaves do país. E para garantir a lei e a ordem as forças de segurança sempre foram cases de sucesso na gestão de grandes eventos e, sobretudo, do risco ou contenção de grandes conflitos.

Um bom exemplo, de momento tenso da conjuntura política do país se deu na votação do impeachment, ou golpe, sobre o mandato da ex-presidente Dilma Roussef (PT), em que a Segurança Pública do DF, à época sob comando de Márcia Alencar, na gestão do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), teve que realizar um grande planejamento e criar uma barreira para evitar confrontos entre os contrários e favoráveis àquele momento político do país.

No momento atual, uma eventual prisão de Bolsonaro e Braga Neto, embora tenha um peso político relevante, dado os fatos recentes, dificilmente deve gerar manifestações de tal magnitude. Mas, fato concreto é que a Segurança Pública do DF tem histórico de competência e atuação bem sucedida em tais cenários.