Sindicato alega que Agentes trabalham em desvio de função, não são reembolsados por usar veículos próprios, não têm treinamento para realizar fiscalizações, além de não receberem gratificação por falta de regulamentação do GDF
Por Kleber Karpov
Os Agentes da Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) decidiram, desde o dia 4 de maio, não fazerem fiscalizações de campo. De acordo com orientações do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social no DF (SINDPREV-DF), os profissionais apontam uma série de irregularidades e a orientação é que cumpram expediente nas inspetorias de Saúde. Secretaria de Saúde, nega irregularidades.
Política Distrital conversou com o representante da comissão dos AVAS, Wendel Barros de Medeiros, ligado ao Sindprev-DF que explicou as irregularidades cometidas por parte da SES-DF. Entre elas, a falta de reembolso de gastos por uso de veículos próprios para fazerem fiscalizações em campo; desvio da atividade fim; o não recebimento de gratificação, não regulamentada pelo GDF, e ainda a falta de treinamento para realização de fiscalizações.
Desvio de função
Segundo Medeiros, os AVAS eram obrigados a fazer fiscalização de campo, atividade de responsabilidade de Auditores de Atividade Urbanas, o que considera desvio de função da atividade fim. “Eles [os auditores] recebem gratificação de aproximadamente R$ 5 mil, para realizar a fiscalização, que na prática é efetuada pelos AVAS. Os auditores apenas assinam.”, afirmou
Ainda segundo Medeiros, os Agentes de vigilância Ambiental são obrigados dirigir carros oficiais, o que também configura desvio de função, além de não recebem treinamento para realizar fiscalizações. “Os servidores decidiram que não vão mais tirar dinheiro do bolso para ir a campo. Se tiver motorista e veículo oficial para nos levar, nós vamos, se não, ficamos na inspetoria.”, relatou.
Reembolso
Wendel explica ainda que o GDF não regulamentou a concessão da gratificação aos AVAS e ainda aponta que são obrigados a pagar do próprio bolso os gastos de deslocamentos por utilizarem veículos próprios.
O diretor do SINDPREV, Anderson Fontes, afirma que os AVAS estão há mais de três anos, De acordo com os servidores há mais de três anos aguardam indenização por uso de veículo próprio, por parte da SES-DF.
Combate às endemias
Com a orientação do SINDPREV, cerca de 400 AVAS estão sem fiscalizar e realizar o combate, por exemplo, ao mosquito da dengue, zika vírus e chikungunya que tem aumentado os números de ocorrência de casos no DF. “A orientação é que, ainda se houver que nos leve em campo, a decisão é apenas fazer a orientação uma vez que não temos treinamento para fiscalizar,”.
Carta dos AVAS
Ao Política Distrital Fontes do SindPrev-DF encaminhou uma carta em que explica a situação dos AVAs.
Os atuais Agentes de vigilância ambiental em saúde a partir do dia 04/05, definiram que todo o servidor irá deixar de realizar a atividade externa, combate a Dengue, Zika e chikungunya, por series de fatores que acreditam ser o colapso da vigilância ambiental em saúde.
Pois há mais de 3 anos aguardam a indenização de utilização de veículo próprio, pois a atividade desses agentes é externa e assim como tem que atender todo o Distrito Federal em localidades até mesmo carente de transporte público relatam ter que pagar valores do próprio bolso para realizar a atividade.
É relatado pelos servidores que a secretaria de saúde gasta valores de forma ineficaz, com compra e manutenção e aluguel de diversos carros oficiais para a realização de supervisões, e coloca 30% dos servidores em desvio de função para dirigir veículo oficial sob a conta em risco, já que para dirigir o referido veículo é necessário habilitação especifica e curso de direção defensiva, enquanto isso deixa de pagar a indenização que é direito previsto na lei da carreira desses servidores e Lei Complementar 840/11.
Os servidores cobram além da referida indenização, que seja feito o repasse federal referente a atividade de combate a endemias, que é uma das atividades realizada pela vigilância ambiental, a gratificação de produtividade com a verba que é devolvida do Teto financeiro de vigilância em saúde, a reestruturação da carreira conforme as atividades que consta em edital e que siga as diretrizes do ministério da saúde e que os próximos concurso para ingresso seja cobrado o nível superior, e o direito de executar a atividade fim sem a necessidade de realizar atos que é de sua competência como é previsto em edital e exames de colinesterase que deixou de ser realizado há mais de 2 anos.
É realizado no Distrito Federal desde 2013 um enfraquecimento do órgão onde a vigilância a qualidade da água, previsto na constituição e edital, já que foi retirado da atribuição do cargo na reestruturação da carreira, assim direitos da população de ter informações da qualidade da agua consumida no Distrito Federal conforme portaria 2914/11 não é respeitado.
E é solicitado aos servidores que executem laudos de fiscalização ao aedes aegipty para que outras carreiras apenas assine o laudo de fiscalização, dessa forma os atuais integrantes a partir da data 04/05 realizarão apenas as atividades previstas na Lei da carreira sem a elaboração do referido laudo o que expõe a população do Distrito Federal, pois 1% dos imóveis que é encontrado foco pode colocar em risco toda a população do Distrito Federal.
Pede também que seja investido os valores repassados pelo ministério da saúde para a execução da atividade, pois desde 2009 é utilizado no máximo 11% da verba destinada conforme foi declarado em parecer da controladoria geral da união e em 2015 foi utilizada apenas 6% da verba, enquanto isso vemos um aumento de 355% nos casos de dengue no ano de 2016.
A categoria informa que toda a população está adoecendo com agravos que facilmente poderia ser evitado com a correta vigilância a agua, ar, solo, desastres naturais, produtos perigosos, vetores e zoonoses, mas que o referido sucateamento da vigilância ambiental e suas atribuições traz a resposta em emergências hospitalares da rede pública ou privada que sempre se encontra lotada enquanto isso direitos da população de ter informações da qualidade da agua consumida no Distrito Federal conforme portaria 2914/11 não é respeitado.
Assim a partir do dia 04 de maio de 2016 é decretado pela categoria assim como ocorreu o movimento sanitário a defesa a saúde da população pelos servidores da vigilância ambiental em saúde, no que cabe se recolhendo nas inspetorias de saúde e não sair a campo a não ser por veículo oficial e motorista oficial de carreira, pois é informado que o governo está em negociação, mas o que ocorre é uma blindagem do governo, haja visto que há mais de anos é realizado conversas com a antiga Secretaria e atual Subsecretaria de Relações Institucionais (Seris), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag), SES-DF, Subsecretaria de Vigilância Sanitária (SVS/SES-DF), Vice-Governadoria e não tem sequer uma publicação legal muito menos direcionamento,
E assim como ocorreu em outras tragédias recentes como a de Santa Maria (RS), Mariana MG e Paracatu MG, é necessário a vigilância constante e correta para que a população não pague com a própria vida pela omissão do Estado.
Secretaria de Saúde responde
Política Distrital acionou a Secretaria de Saúde que por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom) informou que de acordo com a Subsecretaria de Vigilância: “A saúde informa que a denúncia não procede. As ações de vigilância ambiental estão ocorrendo normalmente. A Secretaria de Saúde acrescenta que faz parte das atribuições dos agentes de vigilância ambiental realizar inspeções e estes profissionais passam por treinamento constantemente.”
