Oferta de governo federal prevê redução de 40% de descontos nas parcelas e, alongamento para 20 anos, das dívidas dos estados.
Por Kleber Karpov
Nesta terça-feira (29/Mar), as entidades sindicais do DF devem se reunir junto a Centrais e Entidades sindicais que representam o funcionalismo público federal para tentar barrar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016. Entidades avaliam que medida proposta por parte da União, que concede 40% de desconto nas dívidas dos Estados, devem retirar direitos adquiridos de servidores estatutários do GDF.
Em nota de repúdio a Central Única dos trabalhadores (CUT), por exemplo, observa que “sob o pretexto de promover uma reestruturação fiscal ‘duradoura e sustentável’ e de dialogar com as demandas dos governos estaduais”. Para a CUT, o PLC 257/2016 na verdade “sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais”.
Isso porque o PLC 257/2016 prevê, em troca de concessão de 40% de desconto da prestação mensal no pagamento da dívida dos estados junto a União: concegamento de salário, por 24 meses; aprovação de nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Elevação de alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores; instituição de regime de previdência complementar.
A CUT aponta ainda outras ‘contrapartidas’ por parte dos estados consideradas prejudiciais para garantir, também, o alongamento da dívida para 20 anos e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o BNDES, estão: a proibição de novas nomeações, exceto vacâncias “geralmente feita de forma precarizada, via terceirização”; possibilidade de Programa de Demissão Voluntária (PDV) para justificar a redução do quadro de servidores e redução em 10% de despesas mensais de cargos comissionados.
Segundo a CUT tais iniciativs “sinalizam a precarizaçaõ do trabalho e a piora na qualidade dos serviços públicos, o que de acordo com a Central, inviabiliza “a execução do Plano Nacional de Educação ou quaisquer iniciativas visando combater o quadro dramático em que se encontra o SUS.”.
Rollemberg, o mentor
Cauteloso ao abordar o tema, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), um dos poucos governadores do Partido Social Brasileiro que se mantém em apoio à base do governo da presidente Dilma Rousseff, tem no PLC 257/2016, uma ponta de esperança para afrouxar a ‘corda no pescoço’. Isso por causa do rombo deixado pelo antecessor, Agnelo Queiroz (PT).
No entanto, vale observar que o PLC 257/16, que deve ser votado nesta terça-feira, pode jogar por terra o ar de ‘tenho que pensar no assunto’, considerando que o Projeto é resultado de um acordo entre os governos estaduais e federal, apresentado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no qual Rollemberg encabeçou o movimento.
Basta lembrar que Rollemberg organizou reunião em dezembro com Barbosa, que contou com a presença dos governadores Luiz Fernando Pezão(RJ), Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO), Marcelo Miranda (TO), Fernando Pimentel(MG), Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI), José Ivo Sartori (RS) e Paulo Câmara (PE), além do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Vale observar ainda que na ocasião chegou a declarar “Nós decidimos criar um fórum permanente de governadores que se reunirá todos os meses para construir uma agenda comum para o país, uma agenda de curto prazo e uma de longo prazo, que envolva as reformas estruturantes. Para este momento, construímos uma agenda de sete pontos que levaremos para o ministro Nelson Barbosa”, ressaltou o governador do Distrito Federal.
O fórum tinha por objetivo, nas palavras de Rollemberg, apresentar ao Executivo federal uma lista com sete pontos definidos em uma reunião realizada no início da tarde desta segunda, na residência oficial do governo do Distrito Federal.
Reação
O anúncio pegou a todos de surpresa na véspera do feriado de páscoa e no dia da votação algumas entidades sindicais ainda se mobilizam para tentar barrar a votação do PLC 257/2016. Porém, além do universo sindical, o Projeto, diante de Congresso Nacional polarizado, pode ter resistência também, da base de oposição ao governo.
Nesse contexto, vale observar que, também nesta terça-feira (29/Mar), o maior partido aliado da base do governo, o PMDB, deve anunciar rompimento com Dilma Rousseff, o que pode sofrer efeito cascata de outros partidos a exemplo do PP, PTB e PSD. O que pode representar um ponto em favor do funcionalismo público do DF.
Um exemplo disso parte do deputado federal, Laerte Bessa (PR-DF) que organiza mobilização contrária ao PLC 257/2016, além de ser enfático: “A conta da roubalheira e da corrupção não é do povo brasileiro!! Irei trabalhar duro aqui na Câmara, mas precisamos lotar as galerias do plenário e mostrar que a população não apoia essas medidas.Governador, Brasília não te merece!”, publicou em uma rede social.
Uma coisa é fato.
Entidades sindicais e o funcionalismo público devem lotar a Câmara dos Deputados, hoje, a partir das 10h30, em peso.
Confira o PLC 257/2016 na íntegra
Com informações de CUT
