Embora Ibaneis tenha se comprometido, convocação de enfermeiros, só deve ocorrer após dezembro de 2021

Secretaria alega impossibilidade de realizar nomeações, salvo em caso de vacâncias, em decorrência de Lei Complementar do governo federal

Por Kleber Karpov

Embora o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), tenha se comprometido a convocar de 1065 enfermeiros de família e 149 enfermeiros obstetras, concursados, durante ato realizado em frente ao Palácio do Buriti (6/Jul), convocações estão sem previsão para acontecer, segundo parecer da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).

Durante ato realizado por enfermeiros concursados, que aguardam nomeação, Ibaneis, juntamente, com o secretario de saúde, Francisco Araújo, foram ao encontro dos enfermeiros e anunciaram a convocação dos enfermeiros, desses, 1065 de família e 149 obstetras.

Em matéria do Jornal de Brasília(10/Jul)(Veja Aqui), a reportagem apontou a disponibilidade de cronograma de chamamento, por parte da SES-DF, até 10 de julho. Porém, duas semanas após tal previsão, enfermeiros acionaram Política Distrital (PD) para questionar a demora na convocação.

O que diz a SES-DF?

Em contato com a SES-DF, por meio da Assessoria de Comunicação, a pasta informou que tal processo “já foi instruído”. No entanto, segundo a Secretaria de Saúde, Em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de Maio de 2020, a pasta fica impedida de realizar novas nomeações de servidores, até dezembro de 2021.

De acordo com a SES-DF, a única exceção prevista, é em caso de vacância de cargo, o que só ocorre em casos de aposentadorias ou exonerações de enfermeiros.

Confira a posição da SES-DF, na íntegra:

“A secretaria de Saúde esclarece que o processo das referidas contratações já foi instruído. Porém, em razão da Lei Complementar Federal nº 173/20, que veda qualquer contratação com aumento de despesa até dezembro de 2021, ou enquanto durar o Estado de Calamidade Pública, não foi possível fazer as convocações que o governador anunciou na ocasião. Nos termos da Lei, a Secretaria de Saúde só poderá convocar ou nomear novos servidores em caso de vacância de cargo.

Vale lembrar que a Lei também determina que concursos públicos tenham seus prazos suspensos, o que evita a expiração do concurso e tira qualquer risco do servidor concursado não ser convocado.

Até o momento, 36 enfermeiros já foram convocados, dos quais, 27 são enfermeiros da família e comunidade e 9 enfermeiros obstetras. O número coincide com o número de vacâncias que a Secretaria já teve, por aposentadoria ou exoneração, desde a vigência da referida Lei e do Parecer Referencial nº 08 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).”.