Emendas à Proposta que restringe supersalários serão discutidas na Câmara Legislativa do DF

A Comissão Especial de Propostas de Emendas à Lei Orgânica (CEPELO) aprovou na tarde desta terça-feira (4) a aplicação do teto constitucional aos salários dos trabalhadores das empresas públicas e sociedades de economia mista do DF, restringindo os chamados supersalários. Um acordo entre os integrantes da Comissão adiou a apresentação e discussão de alterações ao texto para o Plenário.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 67/2017), de autoria do Poder Executivo, em tramitação conjunta com o PELO 60/2013, da deputada Celina Leão (PPS) e outros. O substitutivo recebeu quatro votos favoráveis e uma abstenção, do deputado Ricardo Vale (PT), na CEPELO.

De acordo com o texto, as empresas públicas terão 90 dias para regulamentar a aplicação do teto constitucional, que hoje equivale ao salário de um desembargador, R$ 30.471,11.

A Comissão chegou a discutir um possível adiamento da votação para discutir melhor emendas e substitutivos à Proposta. No entanto, prevaleceu o entendimento de que as alterações ao texto poderiam ser debatidas em Plenário. Por causa disso, a Proposta não deverá ser votada hoje no Plenário.

O relator do projeto, deputado Robério Negreiros (PSDB), considera que a limitação ao teto constitucional para todos os servidores públicos do DF é uma resposta à sociedade. Ele, no entanto, acha que o texto precisa ser aperfeiçoado para englobar todas as situações. O deputado anunciou que pretende apresentar três emendas ao texto e defendeu a moralização também das férias dos servidores. Segundo ele, não é mais aceitável que algumas categorias tenham direito a duas férias por ano.

A deputada Celina Leão acompanhou a votação e chamou a atenção dos distritais para algumas falhas no texto do Executivo. De acordo com ela, o texto do governo deixa brechas e lacunas para que a lei não seja cumprida.

Já o deputado Ricardo Vale (PT) defendeu substitutivo apresentado pela bancada do PT para aprimorar a Proposta. Na opinião de Vale, as emendas devem ser discutidas em profundidade para não cometer injustiças e atropelar direitos dos trabalhadores.

O deputado Prof. Israel (PV) disse que a limitação dos supersalários desperta o interesse da população. Para ele, a sociedade não aguenta mais uma máquina pública ineficiente e com privilégios para algumas categorias.
O presidente da Comissão, deputado Julio César (PRB), destacou que a decisão de remeter as discussões para o Plenário acelera a votação da Proposta e dá uma satisfação para a sociedade.

Fonte: CLDF