Empresas que contratarem ex-presidiários terão descontos em IPVA ou IPTU

Quem contratar ex-presidiários ou pessoas com deficiência poderá ter dedução no IPTU e IPVA. Este é principal objetivo do projeto de lei complementar aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (20). O PLC nº 115/2017 cria o programa de concessão de créditos para fins de dedução no IPTU ou no IPVA às pessoas jurídicas e físicas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência no DF.

O projeto propõe uma escala de proporção. Assim, até 200 empregados serão concedidos 100% do IPTU e IPVA efetivamente recolhido; até 100 empregados, 75%; até 50 empregados, 50%; até 25 empregados, 25%; de 5 a 10 empregados, 15% desses impostos. O autor da matéria, deputado Robério Negreiros (PSDB), defende que o programa institui “uma regra justa para garantir um espaço necessário no mercado de trabalho para ex-presidiários e pessoas com deficiência, uma vez que sem essa exigência esses trabalhadores dificilmente encontrariam um emprego digno e permaneceriam excluídos da vida social”.

Aprovaram o projeto os deputados Luzia de Paula (PSB), Juarezão (PSB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Liliane Roriz (PTB). A próxima reunião ordinária do colegiado, presidido pela deputada Luzia de Paula, será no dia 17 de abril.

Fonte: CLDF