Presidente da CLDF afirma que CPI da Saúde é prioridade pois investigação deve apontar as causas dos problemas da Saúde do DF
Por Kleber Karpov
Na quarta-feira (4/abr), Política Distrital conversou com a presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputada distrital, Celina Leão (PPS), sobre a intenção de o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), encaminhar para votação na CLDF, Projeto de Lei (PL) que institui a gestão da Saúde por meio de Organizações Sociais (OSs).
De acordo com Celina, antes de votar as OSs, a Saúde do DF tem outras prioridades que precisam ser identificadas e esclarecidas. A menção é direcionada aos requerimentos de pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
Revanchismo?
Política Distrital questionou a Leoa, como é carinhosamente chamada, se não se tratava de revanchismo por causa da interferência de Rollemberg na votação da emenda à Lei Orgânica da reeleição da Mesa Diretora. Celina afirmou não haver nenhuma relação e justificou.
“O Tema das OSs tem que ser discutido após a CPI. Nós não temos clima para discutir OSs agora. A CPI vai identificar onde está o problema da Saúde.”.
Problemas na Saúde
Vale lembrar que, somente a gestão de Rollemberg, oficialmente, conta com o terceiro secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), em menos de um ano e meio de governo. Com apenas dois meses a frente da Pasta, o atual secretário, Humberto Fonseca já começa a ser taxado pela falta de conhecimento da máquina da Saúde do DF e por apresentar dificuldades em resolver problemas, a exemplo, da falta de médicos, leitos em UTIs, medicamentos e insumos, manutenção de equipamentos.
Em relação à CPI da Saúde, embora apenas os três primeiros da gestão de Rollemberg deve ser atingidos, problemas apontam sugerem que o governador corre o risco de ter que se explicar em relação a alguns problemas:
- Prejuízo de, aproximadamente, R$ 75 milhões, detectados por auditorias do TCDF em ‘amostras’ de contratos;
- Estoque superestimado de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPME), causado, dentre outros fatores, por exigência da SES-DF que se entregasse compra total de R$ 11 milhões, de uma única vez, com posterior cancelamento de Nota de Empenho, dato também auditado pelo TCDF;
- Irregularidade em nomeação e práticas administrativas do ex-SUAG, José Meneses Neto, que deixou a Secretaria, segundo fontes, escondido da Polícia Civil e há poucos meses, nomeado no Ministério da Saúde;
- Praticas abusivas de ex-corregedor e ‘tentáculos’ que ainda atuam na Corregedoria, unidade que chegou a receber intervenção da Controladoria Geral do DF (CG-DF);
- Não pagamento e posterior parcelamento de dívidas com fornecedores em Restos a Pagar (RAP) sendo que a Secretaria mantinha, na ocasião, cerca de R$ 200 milhões investidos em poupança e fundos de investimentos, destinados a tal fim;
- Ação do MPDFT contra ex-gestores da SES-DF e a organização social, Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), que gere o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), nesse caso com recomendação do Conselho de Saúde que se cancelasse o contrato com o ICIPE.
Porta aberta
Na quarta-feira (4/Abr), Celina Leão e os deputados distritais, Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS) entregaram o relatório final da CPI dos Transportes ao Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho e Territórios (MPDFT), Leonardo Bessa, e ao presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Renato Rainha.
Com isso, a Câmara Legislativa, que por foça de regimento só pode instaurar duas CPIs simultaneamente, pode oficializar a CPI da Saúde após publicação no Diário Oficial da CLDF. Ao todo três requerimentos de investigações foram instaurados, a primeira pelo distrital, Rodrigo Delmasso (PTN), uma segunda por Lira (PHS) e a última de Bispo Renato Andrade.
Os pedidos de Lira e de Renato Andrade passaram pelo rito de leitura em plenário e, por ordem de precedência, a CPI solicitada por Lira deve ser instaurada oficialmente. A CPI deve investigar a pasta da Saúde na gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT) e os três primeiros meses do atual governo.
Apressadinho
No início desse ano, Rollemberg atuou para aumentar a base de apoio ao governo na CLDF. A estratégia foi negociar cargos em secretarias e administrações regionais. O passo seguinte foi pressionar os distritais para tentar obter apoio para aprovação do PL da OSs.
Outro suposto motivo da pressa de Rollemberg pode estar nos vencimentos de contratos temporários dos profissionais de Saúde que atuam nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs).
Sob impedimento por força de ação civil pública movida pelo MPDFT, embora a SES-DF informe: “Até o momento não há definições sobre a contratação de OSs”, uma fonte de Política Distrital gestora lotada na Administração Central da Secretaria, que pede para não ser identificada, aponta que o ‘terreno’ está pronto para as OSs e a porta de entrada devem ser por intermédio das UPAs.
“Os contratos temporários dos profissionais que trabalham nas UPAs finalizam, todos, até julho e não serão renovados por causa da Ação do Ministério Público [do DF] e, as Organizações Sociais devem entrar na rede pelas UPAs. E se der certo, devem estender até as emergências.”
Balde de água fria
Ao estabelecer que, antes de trazer ‘soluções’ é necessário detectar as causas dos problemas, a Leoa, como é carinhosamente chamada, joga um ‘balde de água fria’ nas pretensões de Rollemberg de, aparentemente, querer atropelar processos e colocar o PL para votar em caráter de urgência.
Amplo debate ou atropelo?
Em 2015 o GDF se manifestou, ao ser questionado por Política Distrital, que deveria realizar um amplo debate com a população e respeitaria as deliberações do Controle Social, aprovadas por meio do Conselho de Saúde do DF (CLDF). No entanto, até o momento, o governo não tomou nenhuma atitude nesse sentido. Ao contrário do Legislativo.
Isso porque a CLDF realizou uma audiência pública para discutir as OSs, presidida pelo distrital, Reginaldo Veras (PDT). Na tarde de quinta-feira (5/Abr), servidores, concursados que aguardam nomeação, entidades sindicais, o Conselho de Saúde e o controle social voltam a se reunir na Casa, para participar de Comissão Geral, também para discutir o tema.
Em tempo
Vale lembrar que o Chamamento Público nº 001/2015, Processo de chamamento público para qualificação de organização social, publicado por Rollemberg, em 20 de novembro de 2015 deixa margem a interpretação que, além da Saúde, outros segmentos podem ser entregues as OSs. Esse é o caso da Educação, cultura, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
Nesse sentido, enquanto Celina Leão articula na CLDF para tentar garantir a quantidade de votos necessárias para garantir a reeleição, em um cenário crítico, as OSs ficam fora do páreo, ao menos até 31 de dezembro desse ano.
Atualização 5/5/16 às 4h05
