Por Kleber Karpov
Uma reunião realizada na tarde desta sexta-feira (12/Fev), no Tribunal de Contas do DF (TCDF), contou com a participação de representantes de órgãos de controle, sindicatos, conselhos, e trabalhadores da Saúde do DF a pedido da deputada federal, Érika Kokay (PT). Entre as pautas abordadas estavam o sucateamento das estruturas da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), a gestão por meio de Organizações Sociais (OSS) e a nomeação de servidores.
Na reunião estiveram presentes a promotora do Ministério Público do DF e Territórios, Marisa Isar, a procuradora do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda, representantes dos sindicatos dos Médicos (SindMédico), dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde (SindSaúde-DF); o Conselhos de Saúde do DF (CSDF), os conselhos Regional de Farmácia (CRF-DF) e de Odontologia do DF (CRO-DF); profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), além de Erika Kokay (PT).
Érika Kokay observou que a junção dessas entidades tem por objetivo fazer um enfrentamento sob a perspectiva de tentar barrar a utilização de OSS no DF. A Deputada lembrou antigos casos de sucateamento deliberado da Saúde para justificar a terceirização e exemplificou as lavanderias dos hospitais em que os servidores foram colocados em cargos extintos a vagar.
Erika falou ainda da precarização das relações de trabalho em relação às OSS em São Paulo, e também do que é considerado um ‘case’ pelo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), as Organizações Sociais que atuam em Goiás.
Para Érika Kokay: “Ela [gestão por meio de OSS em Goiás] não se sustenta na perspectiva que sejam reproduzidas aqui no DF. Nós temos o temor que exista um recrudescimento do caos, uma espetacularização do caos, deliberada e dolosa para justificar o processo de terceirização. Ou seja, você não investe na estrutura da saúde porque a sua perspectiva é que venha a ser terceirizado. É o que acontece nas lavanderias. Se deixou sem investimento, uma precarização muito profunda, porque não valia a pena investir na medida em que o governo trabalhava na perspectiva da terceirização. Penso que isso está em curso. Para além do dano da terceirização das OSS, existe um dano real, que é a desconstrução de uma política de saúde, o sucateamento, a precarização para justificar a terceirização, ou porque será oneroso o investimento na medida que você vai terceirizar. Por isso penso que para além de trabalhar, na perspectiva que não haja terceirização é importante que tivesse mecanismos para que o governo se investir na Saúde.”, disse.
Samu
Erika Kokay lembrou também o impacto do não pagamento das Horas Extras (HEs) dos profissionais da Saúde, em especial do Samu. “No Samu eles [os servidores], como tinha uma composição da jornada em função das horas extras, cortam-se as horas extras, eles estão trabalhando com muita capacidade ociosa.”, disse ao lembrar problemas graves no traslado de pacientes: “Eles estão vivendo a precarização da própria rede, você tem uma pessoa em situação de Urgência. Eles encaminham para o hospital de Santa Maria, encaminham para o Gama, do Gama, encaminham para Ceilândia, chega em Ceilândia, estou te falando de um caso concreto e real, você vai para o Paranoá, no Paranoá eles dizem, não, vai lá para Sobradinho. É uma via crucies que os trabalhadores do Samu enfrentam e a pessoa [paciente] também, o que é um absurdo. Ninguém aceita a pessoa que está chegando e faz com que¿ O Samu tem que ficar de hospital a hospital para que alguém receba aquela pessoa que passa por um sofrimento desnecessário e as vezes chega a óbito.”, disse.
Lavanderia
A promotora do MPC, Claudia Fernanda lembrou ações do Órgão, a exemplo de ação ajuizada pelo Ministério Público e civil pública, em relação à materialização da terceirização das lavanderias. Claudia explicou que após descumprimento de recomendação do Ministério Público, foi ajuizada uma ação de improbidade administrativa, contra o ex-secretário de Saúde, Elias Miziara, da gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT).
“Foi feito essa tentativa por um contrato emergencial, o Ministério Público fez recomendação para que não fosse feito isso. E foi feito. Em seguida foi ajuizada a ação de improbidade administrativa, inclusive com o pedido de indisponibilidade de bens que, se não me engano, foi autorizado pela Justiça em primeira instância, não sei se foi mantido.”, afirmou ao lembrar: “Além disso, houve uma ação civil pública para a retomada do serviço para a Rede [SES-DF]. É preciso colocar também, que naquela ocasião havia uma lavanderia que estava completa que cortaram os fios da máquina, de forma dolosa. Tem até um Boletim de Ocorrência, e isso é muito grave pois deu a entender que quem cortou sabia o que estava fazendo, para não ficar grudado.”, afirmou Cláudia Fernanda.
Nomeações X Organizações Sociais
Marisa Isar explicou que desde 2013 o MPDFT e o MPC expediram recomendações que culminaram em uma ação civil pública e uma de improbidade em relação aos contratos temporários. “Nós entendemos que a precarização das relações de trabalho, também na saúde, tem que haver o ingresso de profissionais de saúde por concurso público.”, explicou.
A Promotora do MPDFT lembrou que na ação civil pública houve o pedido a paralisação dos contratos temporários e a substituição por concursados, além de pressionar para que houvesse a realização de concurso: “O concurso foi realizado. Tem inúmeros candidatos aprovados que estão aguardando a nomeação e a Secretaria [de Saúde] está alegando que esbarraria no limite de despesa pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”, disse.
Marisa Isar observou ainda que o TCDF alertou a SES-DF em relação às questões de limites da LRF: “Assim como os gastos das despesas de pessoal, do pessoal contratado pelas OSS entram nos limites da LRF, os nomeados também entram. Então não teria porque ela [SES-DF] não nomear os candidatos aprovados no concurso.”, disse ao lembrar das vagas em vacância: “Há exceções na área de Saúde, Segurança e Educação para repor as vacâncias em casos de aposentadoria e de falecimento.”, falou ao mencionar que seria menos oneroso, ao GDF, que efetuar pagamentos de horas extras.
O vice-presidente do Sindate-DF, Jorge Vianna, explicou como ocorre o atendimento nos hospitais de Goiás, em que, por exemplo, a capacidade de atendimento, do Hospital de Urgência de Goiás (Hugo), caiu em média de 1400 para cerca de 650 atendimentos. “Em Goiânia existem os hospitais do Estado que são geridos por OSS. Mas o Estado canaliza os pacientes para serem atendidos nos Cais [Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais)]. Então ele escoa os pacientes para serem atendidos ali primeiro [nos Cais]. Dali o paciente vai ser atendido pelo médico e vai ser encaminhado ou tentar marcar para ele nesse hospital gerido pela OSS.”, disse ao provocar: “O que dá ibope é o que dá lucro para a empresa [OSS].”, concluiu Vianna.
O representante do SindMédico, conselheiro de Saúde, o médico, Tiago Souza Neiva, por sua vez lembrou que durante a Conferência Distrital de Saúde do DF, o controle social negou a admissibilidade de adesão às OSS na gestão da Saúde do DF.
Irregularidades no Hospital da Criança
Neiva falou ainda sobre a existência de “ilegalidade” em relação ao contrato celebrado entre o Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe), OSS que gere o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, e a SES-DF. Ainda de acordo com o Médico, há determinação do Conselho de Saúde para que se encerre o contrato do Icipe. “Nós fizemos um estudo dentro de nossas limitações, formal, de processos, de contratação. Conflitos de interesses com documentos com gravíssimos erros de processos. Pareceres jurídicos, contrariando a contratualização, que aquilo não era legal. Está tudo no processo, que já está na SES-DF.”, afirmou.
Insalubridade de servidores
Vianna, questionou a falta de pessoal no SubSaúde, serviço gerido, atualmente, pela Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do DF (Segad-DF), que unificou os atendimentos de serviços de saúde aos servidores do GDF. De acordo com o Sindicalista, isso prejudica o recebimento de Gratificação e Insalubridade.
Segundo Vianna: “Ano passado o governo assinou uma Portaria que centralizou todo o serviço de saúde dos servidores do GDF, que acabaria com a Disat [Diretoria de Saúde do Trabalhador (Disat)] e a perícia médica seria centralizada ali. A ideia não era ruim, mas da forma que eles fizeram, hoje nós temos servidores, que tem um ano sem receber insalubridade, pois o processo está parado porque não tinha pessoal. Ontem nós fomos lá falar com os responsáveis e vimos uma pilha de documentos e disseram: -Olha, agora que chegou para mim dois funcionários. ”, afirmou.
O diretor do Sindate-DF lembrou ainda da realização da Audiência Pública para debater as Organizações Sociais (OSs) no DF, a ser presidida pelo deputado distrital, Reginaldo Veras (PDT), prevista para acontecer em 14 de março.
