Por Franci Moraes
Gestores de escolas públicas defenderam o aprimoramento da lei de gestão democrática e a valorização dos cargos, em audiência pública da Câmara Legislativa na noite desta segunda-feira (26). O evento remoto, transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, com participação pelo e-democracia, trouxe à discussão aspectos da lei, como a reeleição de diretores e vices de escolas públicas.
O mediador do encontro, deputado distrital João Cardoso (Avante), ressaltou que a gestão democrática contribui para a integração entre o sistema escolar, a família, a comunidade e a sociedade. Contudo, os artigos 28 e 41 da Lei de Gestão Democrática (Lei 4.751/2012) têm prejudicado a comunidade escolar ao impor restrições à reeleição de membros dos conselhos escolares e dos diretores e vice-diretores das escolas, o que dificulta o preenchimento de vagas, na avaliação do parlamentar. Para sanar o problema, ele propôs o projeto de lei 353/2019, com a finalidade de “assegurar a flexibilização” ao processo de eleição, e permitir a reeleição para os cargos de diretores e vice-diretores das escolas, bem como dos conselheiros escolares.
Em tramitação na CLDF, o projeto recebeu propostas de emendas e substitutivos, dentre as quais Cardoso destacou a do deputado Leandro Grass (Rede), que sugere a reeleição por, no máximo, dois períodos de três anos. Já a proposta original de Cardoso preconiza mandato de quatro anos, permitida a reeleição por igual período. Além dos dispositivos do processo eleitoral, o deputado, que também é professor da Secretaria de Educação do DF, argumentou ser necessário discutir com a comunidade escolar outros aspectos da lei de gestão democrática.
Nesse sentido, o coordenador da Regional de Ensino de Sobradinho, Marco Aurélio Souza, sugeriu que o mandato dos diretores e vices seja de, no mínimo, quatro anos, sem limites de reeleição. Ao citar que nas últimas eleições a maioria das escolas apresentou apenas uma chapa eleitoral, ele defendeu uma gratificação proporcional ao cargo, em torno de R$ 3.600,00, a fim de incentivar a formação de novas chapas.
Do mesmo modo, a diretora da Escola Classe 10 da Ceilândia, Michele Sousa, considerou que a gratificação atual, de R$1.380, “não é estímulo”. Ela reforçou: “É necessário que sejamos reconhecidos e valorizados para que outros colegas tenham interesse no cargo”. A professora propalou pela regulamentação da lei, ao afirmar que “as brechas podem ser corrigidas agora para garantir segurança jurídica ao diretor”.
À frente da Escola Classe 113 norte, Silene Rubim Nunes disse que não se sente valorizada como diretora, mas prossegue na tarefa por acreditar na educação pública. Na escola, segundo ela, impera o trabalho em equipe, e em conjunto com a comunidade. Já a representante da Regional de Ensino de Planaltina, Dionisia Colli, enfatizou as responsabilidades do cargo de direção.
Também a favor da regulamentação da lei manifestou-se o diretor do Centro de Ensino Médio 04 de Sobradinho, Wagner Macario de Carvalho. Para ele, a revisão deve dar segurança ao processo democrático, para que não haja “questões políticas atrapalhando” e para fortalecer as regionais de ensino. Ele acrescentou: “Nós, atuais gestores, queremos participar do processo eleitoral e dar continuidade ao nosso trabalho”.
Os gestores apenas serão reeleitos se suas realizações forem ao encontro das necessidades da comunidade escolar, ponderou o diretor do CEF 411 de Samambaia, Marcílio Almeida, ao lembrar que são votantes os professores, os integrantes da carreira assistência, os estudantes maiores de treze anos, os pais e responsáveis. “Essa discussão é viva e oportuna”, destacou.
O aprimoramento da lei de gestão democrática para dar respaldo ao trabalho de direção também foi justificado pela presidente da Associação de Diretores e Ex-diretores das Escolas Públicas (ADEEP/DF), Gicileide Oliveira, que ainda se manifestou favorável à reeleição. Em linha tangente, o diretor jurídico do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF), Bernardo Fernandes Távora, argumentou pela revisão da lei, ouvindo a comunidade escolar.
Na avaliação da representante da Regional de Ensino de Samambaia, Ellen Bernardes, a lei “vai além da eleição de gestores, que se constitui em importante mecanismo de participação popular”.
Ela reiterou os ganhos proporcionados à educação pela lei de gestão democrática, como a autonomia pedagógica e administrativa. Em posição similar, o coordenador do Fórum de Distrital de Educação (FDE), Júlio Barros, referendou que “a importância da lei de gestão democrática vai muito além do processo eleitoral”, apesar de considerar o pleito estratégico. Ele frisou os princípios que a regem, como participação, autonomia, transparência e pluralismo. Para aprimorar a legislação, ele defendeu discutir o “método”, com a construção de um projeto em conjunto com todos os segmentos.
Pandemia
No final deste ano estão previstas eleições para os cargos de diretor e vice-diretor das escolas, conforme lembrou a diretora do Centro Educacional Darcy Ribeiro, do Paranoá, Aldeneide Rocha, ao frisar a necessidade de repensar o processo eleitoral diante da situação de pandemia, que proíbe aglomerações. “É preciso discutir isso agora para não colocar em risco a gestão democrática, com indicação política para esses cargos”, alertou.
Segundo o diretor de gestão escolar da Secretária de Educação, Isaac Aguiar, a pasta ainda não tem posição definida sobre a reeleição ou prorrogação dos cargos de diretores e vices das escolas. Mas ele garantiu que o processo será democrático, precedido por debates com ampla participação.
Ao final do encontro, o deputado João Cardoso pediu um minuto de silêncio em homenagem aos educadores que morreram vítimas da Convid-19.
