De acordo com o Tribunal de Justiça, lista de credores tem 5.770 nomes. Este ano, começam a ser pagas ações de 1999. Dívida atualizada chega a R$ 3,2 bilhões
Por Maria Eugênia
Mesmo em tempos de crise econômica, o Governo do Distrito Federal aumentou sua arrecadação. Apenas entre fevereiro e março deste ano, houve um incremento de R$ 343 milhões na entrada de impostos nos cofres do tesouro local. Tudo por conta de medidas adotadas em 2015 pelo Palácio do Buriti, e aprovadas pela Câmara Legislativa, que garantiram uma alta da carga tributária para os brasilienses. Tanto empenho e celeridade, entretanto, não são vistos quando o assunto é pagar o que o governo deve.
Uma fila de 5.770 credores aguarda para receber dívidas do GDF transformadas em precatórios. Elas somam mais de R$ 1.636.325.731,95 em valores não atualizados. A correção é feita no ato da quitação do débito e pode mais do que duplicar, chegando a R$ 3,2 bilhões. Difícil, porém, é receber o pagamento. A espera passa de 17 anos, na maioria dos casos. Muitos dos que têm direito morrem durante o processo, antes de colocar a mão no dinheiro. Mas existem casos em que os beneficiários estão aguardando há 30 anos.
Os dados são da Coordenação de Conciliação de Precatórios.(Coorpre) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e tratam exclusivamente de processos em que o GDF já foi condenado e as decisões, transitadas em julgado, ou seja, onde não há mais recurso. Na fila, estão desde prestadores de serviço, passando por pessoas que receberam alguma indenização do Estado e até servidores públicos que recorreram à Justiça para garantir os seus direitos.
A servidora aposentada Lucília Duarte, 73 anos, espera há 15 anos o pagamento de um precatório que soma cerca de R$ 200 mil. Ela, que trabalhou na governadoria do GDF, disse que já desistiu. “Quem sabe os meus filhos ou netos possam ser beneficiados, se é que esse dinheiro vai ser pago algum dia”, desabafa. Enquanto isso, destaca, tem de pagar os impostos em dia para não ser inscrita na dívida ativa. O dinheiro seria suficiente para que ela se livrasse do aluguel e comprasse a tão sonhada casa própria.
Devo, não nego, pago quando puder
A lentidão do Estado brasiliense em pagar as suas dívidas não é de hoje. Os precatórios sempre foram “esquecidos” pelos governantes, que preferiram adotar a política do “devo, não nego, pago quando puder”. Prova disso é que entre janeiro de 2010 e março deste ano, foram pagos pelo TJDFT apenas R$ 359.534.704,39 em precatórios.
Criada em 2006, a Coorpre é responsável pelo pagamento de todos os precatórios e requisições de pequeno valor expedidas em desfavor do Distrito Federal e dos órgãos de sua administração indireta. As requisições de pequeno valor (RPVs) se referem às obrigações de pagamento decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, cujo valor não supere 10 salários mínimos, por pessoa.
Segundo a juíza Maria Graziela Barbosa Dantas (foto ao lado), que comanda a unidade, atualmente estão sendo pagas as ações referentes ao ano de 1999, “já que os precatórios seguem uma ordem cronológica de pagamento, do mais antigo para o mais recente”. Também têm prioridade idosos com mais de 60 anos (o que é a maioria dos casos), pacientes com deficiência e portadores de doenças graves, como câncer.
Emenda constitucional
A magistrada ressalta que o pagamento foi retomado em 2006, depois de o Distrito Federal ter ficado 14 anos sem desembolsar um centavo sequer com precatórios. O tempo de inadimplência contribuiu para criar um passivo difícil de eliminar. Ela explica que os débitos voltaram a ser pagos em ritmo mais acelerado mesmo “devido à Emenda Constitucional 62, de 2009, e a regulamentação da lei com a Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratou da gestão de precatórios no Poder Judiciário”, ressalta.
A referida emenda instituiu, entre outras medidas, o regime especial de pagamento pelos estados, Distrito Federal e municípios em atraso na quitação de seus precatórios vencidos. Definiu que eles teriam, em linhas gerais, o prazo de até 15 anos para saldar a dívida, a partir de um depósito judicial com um percentual mínimo de sua receita corrente líquida, variável entre 1% a 2%, conforme o caso, destinado exclusivamente ao pagamento de precatórios.
Em 2013, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parte da emenda inconstitucional e determinou que, até 31 de dezembro de 2020, todas as unidades da Federação coloquem suas dívidas de precatórios em dia. Em todo o país, estima-se que os débitos somem cerca de R$ 100 bilhões. Se a princípio a notícia agradou aos credores, na prática, ela é inviável, uma vez que os governos não conseguirão cumprir o prazo determinado.
Diante da impossibilidade de se cumprir o prazo, inclusive, tramitam no Congresso Nacional propostas de Emenda à Constituição que aliviam a corda no pescoço dos governantes. No último dia 13, por exemplo, o Senado aprovou uma PEC que aumenta para 10 anos o prazo máximo para saldar a dívida. Prevê ainda que os governos tenham o compromisso de depositar mensalmente, em uma conta especial, 1/12 do valor calculado sobre as receitas correntes líquidas.
Já o deputado distrital Chico Vigilante (PT) propõe que clientes do Banco de Brasília (BRB) possam pagar suas dívidas com precatórios, uma forma de facilitar a vida de quem está superendividado com a instituição bancária.
Presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, lembra que, na área dela, há milhares de servidores com precatórios a receber. “Não vamos desistir de receber esses passivos. Não vamos entregar o que é nosso, de direito, para o governo, que tem conseguido aumentar a sua arrecadação, mas nunca tem dinheiro para pagar o que deve aos servidores”, afirma.
O outro lado
A procuradora-geral do DF, Paola Aires Correa Lima, garante que não falta empenho do governo local em quitar essas dívidas. Segundo ela, mensalmente, o GDF repassa R$ 22 milhões ao TJDFT para pagar precatórios. Ela, no entanto, admite que o montante é insuficiente para quitar o total dos débitos até 2020, como estabeleceu o STF. “Se essa regra for mantida, vamos ter que fazer um novo planejamento”, reconhece, destacando que a crise econômica pode piorar ainda mais a situação.
A procuradora acredita que o valor total dos precatórios pode ser menor: “Uma lei permitiu que as pessoas vendessem os precatórios para empresas interessadas em compensar impostos devidos. Acreditamos que isso tenha representado mais da metade da dívida total.”
Fonte: Metrópoles
