Às 5h40 desta terça-feira (8/3), o empresário se entregou para o delegado-chefe da Divisão de Capturas de Polícia Interestadual (DCPI)
Por Lilian Tahan e Maria Eugênia
O empresário Luiz Estevão se entregou à polícia do Distrito Federal às 5h40 desta terça-feira (8/3), e foi levado de sua residência, no Lago Sul, para a Divisão de Capturas de Polícia Interestadual (DCPI) do Departamento de Polícia Especializada (DPE). A unidade fica no complexo da corporação no Parque da Cidade. Ele foi conduzido em uma Pajero Dakar prata por uma equipe de três policiais civis, entre os quais o delegado chefe da DCPI, Antonio Dimitrov. Por volta das 9h10, Estevão foi levado para fazer o exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML).
No DPE, o ex-senador aguarda até às 14h, momento em que será levado para o Complexo Penitenciário da Papuda (CPP). Lá, ele deve ser encaminhado para a chamada ala dos vulneráveis. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal de São Paulo e já está nas mãos dos policiais civis do DF. Luiz Estevão está acompanhado por seu advogado Marcelo Bessa.
Ao chegar na Papuda, Estevão deverá ser encaminhado ao Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), que recebe presos considerados vulneráveis. São internos idosos ou passíveis de extorsão por parte da massa carcerária. As celas são divididas por três ou quatro internos. Entre os presos do local, está o ex-gerente de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto.
Mandado de prisão
Na noite desta segunda (7), o juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal paulista, determinou a imediata expedição do mandado de prisão contra Luiz Estevão, condenado em 2006 a 31 anos de reclusão por peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
Como os últimos dois crimes prescreveram, a pena de Luiz Estevão, hoje, é de 26 anos. A Justiça Federal de São Paulo também determinou a prisão de Fábio Monteiro de Barros Filho, envolvido no caso.
A decisão de Diaferia estipulou ainda que o ex-senador fique em alguma unidade prisional do próprio Distrito Federal, “expedindo-se guia de recolhimento provisório ao juízo das execuções penais dessa comarca tão logo seja preso”. Segundo o documento, Monteiro de Barros também começará a cumprir a pena na “Vara de Execuções Penais de seu domicílio”.
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), também foi condenado no escândalo do fórum trabalhista. A ação penal contra Estevão, Monteiro de Barros e Nicolau foi conduzida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo.
Decisão do STF
No último dia 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin determinou a remessa, via fax, para a Justiça Federal em São Paulo, de cópia da petição em que o Ministério Público Federal (MPF) requereu a prisão imediata de Luiz Estevão com base no novo entendimento da Corte — réus condenados em segunda instância já podem ser presos. A resposta da 1ª Vara Criminal de São Paulo foi publicada nesta segunda (7).
Desde que o MPF pediu ao Supremo a prisão imediata de Luiz Estevão, o empresário levava em seu carro uma mala com mudas de roupas e objetos pessoais. Na tarde de segunda (7), o ex-senador recebeu a notícia sobre o mandado de prisão em seu escritório na QL 12 do Lago Sul. Passou cerca de 20 minutos com seus advogados e, em seguida, por volta das 19h, foi para casa, onde se reuniu com sua mulher e filhos.
Indulto de natal
Também na segunda (7), a Justiça do Distrito Federal concedeu perdão da pena por uma condenação a três anos e seis meses por falsificação de documentos contábeis. Estevão foi beneficiado pelo indulto natalino.
Segundo a decisão, do juiz Fernando Messere, o ex-parlamentar cumpriu os requisitos estabelecidos no indulto, como cumprimento de um ano, dois meses e 29 dias da pena e ausência de falta disciplinar.
O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff diz que o indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considera a tradição por ocasião das festividades do Natal.
Fonte: Metrópoles
