O reconhecimento da paternidade como prioridade. Ou como um direito absoluto para as famílias em que o progenitor se afasta. Depois de passar por Samambaia, o projeto Absoluta Prioridade, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), chegou esta semana a São Sebastião e vai oferecer exames de DNA gratuitos e atendimento psicossocial a pais e mães.
O projeto é feito em parceria com administração regional, Conselho Tutelar, Coordenação Regional de Ensino (CRE) da cidade e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), entre outras instituições, e foi apresentado a orientadores, gestores educacionais e conselheiros tutelares de São Sebastião para consolidar a rede de apoio.
Eles vão ajudar a Defensoria a mapear novas famílias para que façam o reconhecimento de paternidade, participar de palestras e receber cartilhas sobre o direito da família. Após realizar a inscrição na administração e ter a documentação vistoriada, o pai poderá fazer o exame de DNA em um espaço da DPDF.
“O exame de paternidade gratuito é meio caminho andado. A dificuldade era enorme, pois as famílias geralmente não têm dinheiro para os exames. E isso facilita muito” – Luciana Zulian, defensora pública de São Sebastião
Antes de desembarcar em São Sebastião, os defensores estiveram em Samambaia levando o Absoluta Prioridade e também o Carreta Móvel, programa itinerante que oferece ainda orientação jurídica, atendimento psicossocial, orientação sobre divorcio, cursos de gastronomia do Senac e outros. Foram 800 atendimentos na cidade.
O Carreta Móvel também esteve em São Sebastião e em dois dias atendeu 700 pessoas. Agora, o Absoluta Prioridade segue firme em busca de “paternidades perdidas” e que, em meio a uma rede solidária, podem ser identificadas com sucesso.
“Podemos dizer que o exame de paternidade gratuito é meio caminho andado. A dificuldade era enorme, pois as famílias geralmente não têm dinheiro para os exames. E isso facilita muito”, reforça a defensora pública Luciana Zulian.
“Exame feito, não foi reconhecida a paternidade, acabou. Caso contrário, a Defensoria age para definir um acordo de pensão alimentícia, doação de alimentos, etc”, complementa. Uma ação judicial de investigação da paternidade também é um direito das famílias, em caso de insucesso na realização do exame ou divergências entre os pais.
Garantia de direitos
Pensão alimentícia e herança são alguns dos direitos que, mediante a paternidade revelada, as crianças passam a receber com o auxílio da Justiça. Sem contar com um possível retorno da convivência familiar. Segundo cálculos da DPDF, cerca de 80 mil crianças brasilienses não têm o registro do pai em sua certidão de nascimento. No Brasil, são mais de 5 milhões na mesma situação.
“Na realidade, são duas formas para resolver essa situação: ou por meio da conciliação, na qual a Defensoria paga o exame de DNA, ou por meio da Justiça”, explica o defensor público e idealizador do projeto, Evenin Ávila. “Além disso, temos o Senac, que encontra por vezes a mãe em situação de vulnerabilidade e oferece um curso de qualificação para ela. É fundamental lembrar que o registro paterno é um direito básico, fundamental da criança”, pontua.
“Esse trabalho é muito importante, pois contaremos com apoio dos guardiões de direitos que são os defensores” – Alessandro Medeiros, conselheiro tutelar de São Sebastião
O programa, por sinal, também pode beneficiar filhos adultos, mas que tiveram idênticos prejuízos emocionais. É o caso da professora Fernanda Martins Vieira, 36. Ela recebeu por três décadas a criação solo da mãe e não conheceu o pai, que abandonou a família. “Minha mãe mal dizia o nome dele e não queria que eu o procurasse”, lembra a moradora de Samambaia.
Depois que Fernanda teve dois filhos e fez 30 anos, voltou o desejo de procurar o pai. As redes sociais e conversas com contemporâneas da mãe ajudaram. Ao localizar um meio-irmão, soube que o caso fazia sentido. “Dois irmãos meus fizeram a coleta de material oferecida pela Defensoria, e o resultado saiu em fevereiro. Era meu pai sim, e agora vou registar o nome e sobrenome dele em meus documentos”, alegra-se. Como o pai tinha poucas condições financeiras, Fernanda disse que o ‘benefício emocional’ já foi um sonho.
Sem um pedaço da história
O Conselho Tutelar de São Sebastião também é parte importante nesse processo e auxiliará no mapeamento desses núcleos familiares. “Se a criança nasce e vai só o nome da mãe na Certidão de Nascimento, é como se faltasse uma parte da história dela”, acredita o conselheiro Alessandro Medeiros. “Esse trabalho é muito importante, pois contaremos com apoio dos guardiões de direitos que são os defensores”.
“São Sebastião é um local com um adensamento populacional muito grande, onde sabemos de famílias que estão em extrema vulnerabilidade”, destaca o administrador regional Allan Valim. “A administração vai colaborar para oferecer esse atendimento diferenciado na questão do reconhecimento paterno e da melhoria da situação dessas famílias.”
