Grupo de advogados e lideranças comunitárias pretendem apresentar pedido e responsabilizar deputados se houver engavetamento, sem apreciação
Por Kleber Karpov
Política Distrital teve acesso a informação que um grupo de advogados e lideranças comunitárias estão discutindo um novo pedido de impeachment do governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB). Mas dessa vez os operadores do direito pretendem responsabilizar, inclusive, os deputados distritais, caso simplesmente o ‘engavetem’ se não houver apreciação da matéria pelos parlamentares na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
De acordo com a fonte, advogado que pede sigilo da identidade, o pedido de impeachment de Rollemberg tem como base o descumprimento de determinações judiciais e demais atos da gestão Rollemberg.
“Temos vários casos consumados de crime de responsabilidade e pretendemos acionar a Câmara Legislativa, em breve, para avaliar a conduta do Executivo, com base no Artigo 4 º, incisos III, V, VI e VIII, combinado com o artigo 74º da Lei 1.079 de 10 de abril de 1050.”.
O que diz a lei
O Artigo 4º prevê crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal que é estendido a governadores de Estados e seus secretários, “quando por eles praticados”. Os incisos III, V, VI e VIII estabelece o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a probidade na administração; a lei orçamentária; e, o cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89), respectivamente.
Decisões judiciarias
Apenas para ilustrar, no que tange ao descumprimento de decisões judiciárias, não se pode esquecer que, em 2015, Rollemberg, de uma única vez, descumpriu o estabelecido por 32 leis, que incorporam as gratifiações de cerca de 100 mil servidores públicos do GDF.
Naquele ano, os desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) decidiram por 16 x 0, se posicinarem favoráveis aos servidores públicos, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que pedia a suspensão das incorporações das gratificações.
Outras ‘transgressões`, devem ser resgatadas, a exemplo, da pedalada fiscal, com utilização dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV-DF) e descumprimentos de ordens judiciais para acolhimento de pacientes no Sistema Único de Saúde do DF (SUS-DF). Para o advogado, Rollemberg não pode continuar a exercer ‘o poder que tudo pode’, com a conivência do Legislativo, sem ser barrado pelas arestas da Justiça.
“O poder Judiciário é a última trincheira da sociedade em busca de justiça social, o judiciário coloca o Executivo e o Legislativo dentro das bitolas da legalidade, sempre em defesa do bem comum e do interesse social. Ao desobedecer determinações expressas do poder Judiciário, Rollemberg se coloca na condição ou de monarca ou de ditador implantando no Buriti, a realidade de: ‘o poder que tudo pode’. Isso é inaceitável em um Estado democrático e republicano. Rollemberg tem se afastado tanto dos comandos impostos por Lei, como desobedecido os comandos das decisões judiciais que lhe apontam qual o caminho a trilhar dentro da legalidade, na gestão da administração pública que pertence à sociedade do DF.”, defende o advogado.
Simpatizantes e prevaricação
Segundo o advogado, o grupo tem como objetivo passar o DF a limpo, tanto o poder Executivo, quanto o Legislativo, “uma vez que as autoridades instituídas demonstram total inércia ou conivência com o atual caos, político e administrativo que assombra os eleitores contribuintes do DF.”.
Ainda de acordo com o advogado, um grupo de colegas, estão conversando com alguns parlamentares que demonstram ser simpatizantes da ação e a discussão avança, “no sentido que haja a responsabilização dos deputados distritais, por prevaricação institucional, caso não ocorra apreciação da matéria ou rejeição sumária, como ocorreu com os pedidos de impeachment anteriormente protocolados.”, disse ao lembrar que cinco pedidos foram arquivados na CLDF.
Pedidos anteriores
Durante a presidência da distrital, Celina Leão (PPS), a CLDF recebeu dois pedidos de impeachment de Rollemberg, um protocolado pelo PT e outro pela ONG Adote Um Distrital, mas ambos foram arquivados. Após o afastamento da mesa diretora da Casa, sob direção do deputado Juarezão (PSB), mesmo partido do governador, outros três pedidos foram arquivados.
Um do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SINDSAÚDE-DF), pela presidente da entidade, Marli Rodrigues, o que foi considerado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, “um mero factoide político criado por uma sindicalista que tem encontrado dificuldade para mobilizar até a própria categoria”. O segundo pelo movimento estudantil Nova Mobilização e um terceiro, pelo defensor da Defensoria Pública da União (DPU), Kleber Vinicius Bezerra Camelo de Melo e o servidor público da Saúde Erotides Souza Almeida Júnior. Os três também foram arquivados.
A outra parte
Política Distrital encaminhou pedido de informações ao Palácio do Buriti, mas até o momento da publicação da matéria, não obteve nenhum retorno.
