Executivo protocola projeto da LDO na Câmara Legislativa do DF

Por Saulo Araújo

Protocolado nesta sexta-feira (13) na Câmara Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, estima receita de R$ 31,49 bilhões para o Distrito Federal em 2017. A maior parte desse recurso (R$ 21 bilhões) deve ser empregado para quitar a folha de pagamento dos servidores públicos. O custeio — despesas com manutenção da máquina — está avaliado em R$ 7,11 bilhões, e o montante previsto para investimentos em Brasília é de R$ 1,85 bilhão.

Outros cerca de R$ 640 milhões referem-se a reservas de contingência, usadas em caso de emergências na cidade; R$ 270 milhões, a receitas de juros; R$ 260 milhões, a inversões financeiras (quando o governo compra bens, como imóveis já construídos); R$ 300 milhões, à amortização da dívida do DF com a União ou com bancos; e R$ 4 milhões, à reserva de regime de previdência.

Prioridades
A LDO estabelece as principais metas do governo de Brasília para o exercício financeiro seguinte. No projeto de lei — que ainda não ganhou número na casa legislativa — enviado aos deputados distritais, a administração pública elegeu oito áreas prioritárias para a aplicação do dinheiro: educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação. Os parlamentares têm de apreciar e votar o projeto da LDO até 30 de junho.

Para alcançar os resultados em cada um dos setores elencados, o governo traçou diretrizes. Uma delas cria mecanismos que garantam recursos para contrapartida em convênios firmados com instituições financeiras nacional e internacional — em todos os financiamentos para obras, o governo local é obrigado a dispor de uma quantia para garantir os recursos da União ou de instituições financeiras mundiais. Os serviços de infraestrutura no Sol Nascente, por exemplo, são feitos por meio de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 187,6 milhões, sendo 5% de contrapartida do Distrito Federal.

No texto do projeto de lei da LDO consta ainda a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas voltadas à redução do desemprego e da desigualdade na capital do País. Também há a orientação de focar em benefícios à população de baixa renda.

Orientação
Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias cria parâmetros para que o orçamento possa ser executado. Ou seja, ela orienta a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual são detalhadas todas as receitas e despesas do governo em cada projeto a ser desempenhado no ano seguinte. A LOA é apreciada pelo Poder Legislativo até a última sessão parlamentar, que ocorre normalmente em 15 de dezembro.

A construção da LDO de 2017 contou com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas. Foram 155 sugestões recebidas pelo governo de Brasília, que contribuíram para aprimorar a lei.

Fonte: Agência Brasília