Sorteado relator do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão do ministro Gilmar Mendes por revogar a posse do petista, o ministro Luiz Fachin se declarou impedido de julgar o caso. Isso por ser padrinho de um dos advogados que subscrevem o pedido.
Com o impedimento o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deve receber o habeas corpus de volta e um novo relator será sorteado. Nesse caso ficam excluídos do sorteio Lewandowski, Mendes e Fachin.
Vale observar que não existe jurisprudência do SFT que determine não caber habeas corpus contra decisão monocrática de ministro.
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Com informações de Veja
