O DF apresentou uma receita de R$25,9 bilhões e uma despesa de R$27,7 bilhões em 2015, o que gerou um déficit orçamentário de R$1,8 bilhão. O resultado foi detalhado pelo secretário de Fazenda, João Fleury Teixeira, durante audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, realizada na manhã desta quarta-feira (2), no plenário, para debater o relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestres de 2015.
Segundo Fleury, o déficit ocorreu pelo empenho da folha de pagamento dos servidores do mês de dezembro de 2015 naquele próprio mês, acabando com a sistemática de execução orçamentária que vinha sendo praticada no DF, que era empenhar as folhas de dezembro no exercício seguinte. O gasto com pessoal responde por 71% do total das despesas.
“Houve uma frustração das receitas correntes na ordem de R$ 1,1 bilhão por causa da crise econômica”, de acordo com o secretário. Para Fleury, a queda no consumo de bens e serviços das famílias brasilienses se reflete na arrecadação do Estado, com ênfase no ICMS. As receitas vindas do ICMS representam quase a metade (49,2%) do total das receitas tributárias, sendo, pois, o principal tributo da arrecadação no DF. Ele disse que houve também queda real na arrecadação do ISS e do ITBI, na comparação com 2014, fruto da deterioração do mercado imobiliário e do cenário de crise.
A secretária de Planejamento e Orçamento, Leany de Sousa Lemos, enfatizou o rombo de R$ 6,5 bilhões na situação financeira herdada do governo anterior. Ela destacou que, em 2015, houve cortes de despesas oriundos, entre outros, da reestruturação das secretarias do GDF e da redução de quatro mil cargos comissionados. E acrescentou a disposição do atual governo de prosseguir com o contingenciamento de despesas.
Sonegação
Para o presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), há muita sonegação no DF. Ele citou, como exemplo, “carretas de carne que despejam em Brasília seus produtos, mas dizem que vão levar a carga para Bahia”, a fim de fugir do pagamento de impostos. Deveria haver mais rigor na fiscalização das barreiras, segundo Agaciel. “Se não houver controle eficaz, as medidas tributárias não dão efeito positivo”, afirmou. Fleury concordou com Agaciel que existem problemas de fiscalização e citou ainda que, no DF, a inadimplência em relação ao IPVA chega a 30%, sendo que nos estados brasileiros a média de inadimplentes é de 5%.
Fleury concordou também com Chico Vigilante (PT) sobre a crescente migração de empresas para outros estados, os quais oferecem incentivos fiscais, fato que implica evasão de receitas do DF. Para o secretário, será necessário um esforço conjunto entre os poderes para reverter o quadro.
Vigilante questionou os secretários sobre o alegado rombo deixado pelo governo anterior. Segundo o parlamentar, o atual governo aumenta o dito rombo, sem qualquer comprovação do fato. Fleury respondeu que as dívidas estão registradas e sugeriu reunião específica para apresentar faturas e dados.
O deputado Wasny de Roure (PT) disse que até o momento o governo não apresentou a relação de imóveis dados em garantia ao empréstimo do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV/DF) de R$1,2 bilhão. A secretária de Planejamento disse que ainda neste mês o governo concluirá a definição dos mais de trinta imóveis autorizados.
Ao ser indagada por Wasny sobre a possibilidade de contratação de servidores da área de saúde e educação, ainda neste ano, Leany disse que “de nada adianta nomear novos servidores se o governo não puder honrar os pagamentos”.
Fonte: CLDF
