Marc Arnoldi
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou portaria no Diário Oficial (DODF) desta quinta-feira (17/2) a fim de instituir grupo de trabalho e planejamento para tratar ações referentes ao processo judicial com ordem de despejo da Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA-DF).
Segundo o texto do DODF, o grupo de trabalho formado por representantes de unidades orgânicas da pasta deverá, no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da publicação da portaria, elaborar um plano de ação devidamente acompanhado de ata de aprovação assinada por todos os membros titulares, no qual deverá constar matriz de responsabilidades, com prazos definidos e atores responsáveis, e apresentá-lo ao secretário de Saúde do Distrito Federal, general Manoel Pafiadache.
Veja a íntegra da publicação:
Uma reunião preparatória com os membros do grupo deve ocorrer na próxima segunda-feira (21/2), às 11h, para tratativas sobre o assunto.
A última decisão do processo, divulgada em 14 de fevereiro, é de que a reintegração de posse está suspensa pelo prazo de 60 dias a pedido do GDF.
Entenda o caso
Após suspender a ordem de despejo da AMA-DF no início deste mês, a Secretaria de Saúde prometeu a representantes do projeto social que solicitaria ao Judiciário a suspensão do processo responsável pela remoção, proposto na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Além disso, a pasta assumiu o compromisso de firmar convênio com a AMA-DF. As promessas foram feitas pelo secretário de Saúde do DF, general Manoel Pafiadache, para a presidente da associação, Gisele Montenegro, ao fim de uma reunião na quinta-feira (10/2).
“Saímos com promessas. O governo vai conversar com o Judiciário alegando que estamos em negociação para a formalização de um convênio. Gostaríamos de ter deixado a reunião com um documento. E se o juiz não aceitar? Queríamos a extinção da ordem de despejo da secretaria, pelo menos. Faltou um documento”, pontuou Gisele.
Leia na íntegra a nota oficial da AMA-DF sobre a reunião:
Segundo Gisele, por enquanto, não há um plano b, caso o judiciário não aceite o pedido de suspensão do processo. Na avaliação de Montenegro, a pasta demonstrou boa vontade na busca de uma solução, mas cenário ainda é incerto. “Não posso trabalhar com um possível acordo. Nossos funcionários continuam com aviso prévio”, resumiu.
O que diz o GDF
A Secretaria de Saúde publicou nota logo após a reunião. Segundo o comunicado, a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, deverá solicitar ao Poder Judiciário a suspensão do processo judicial. Segundo Galvão, há uma convergência entre o governo e a AMA-DF.
O secretário de Saúde será formado um grupo de trabalho para formular soluções para a questão. “Temos a questão humanitária e a questão da gestão pública e vamos cumprir a orientação do governador Ibaneis Rocha de não deixar a associação desamparada”, afirmou o general Pafiadache.
O processo
A decisão judicial que determinou AMA-DF do local onde a entidade funciona há 35 anos foi proposta durante a gestão do ex-governador Rollemberg, em 2017.
O projeto social oferece apoio para adultos e jovens com deficiências, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ameaça de encerramento das atividades comoveu a população local e nacional e, inclusive, o apresentador Marcos Mion.
A ação foi de autoria da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que reivindicou judicialmente a área, sob justificativa de que o convênio entre a entidade e a Secretaria de Saúde havia sido finalizado em 2015. A gestão distrital, à época, solicitava o espaço para a implantação de outros serviços terapêuticos.
“A Secretaria de Saúde necessita implantar serviços residenciais terapêuticos e centros de atenção psicossocial no âmbito do Distrito Federal, em cumprimento a decisão judicial proferida em ação civil pública, necessitando do espaço atualmente ocupado; a requerida foi notificada para desocupação voluntária em maio de 2017, mas permaneceu no imóvel”, diz trecho da argumentação que gerou a decisão.
O pedido da gestão anterior foi atendido e, com isso, o despejo foi determinado pela juíza Indiara Arruda de Almeida Serra, da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Veja a decisão:
0713033-97.2017.8.07.0018_1… by Metropoles
Repercussão
O caso foi revelado pelo Metrópoles e ganhou projeção nacional após o apresentador Marcos Mion, da Rede Globo, gravar vídeo solicitando apoio do GDF para resolver o impasse.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) informou que havia determinado a resolução do caso, antes mesmo de Mion divulgá-lo. Um dos filhos do apresentador é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Não vamos descumprir uma ordem judicial, mas estou certo de que encontraremos uma saída para a situação. O trabalho da AMA não será prejudicado e tem todo o meu apoio”, afirmou o governador.
“Essa história é um imbróglio que herdei do governo passado. No primeiro ano, eles pediram dois anos para desocuparem o imóvel público, mas infelizmente não deram conta. Vamos arrumar uma solução”, garantiu.
Na noite de terça-feira (8/2), o secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache, mandou suspender o despejo e o fechamento da entidade.
Em ofício encaminhado à presidente da instituição e obtido pelo Metrópoles, o chefe da pasta disse que busca “encontrar uma medida que respeite a legislação aplicável” e garanta o atendimento da comunidade que seria prejudicada com a suspensão.
O apresentador Marcos Mion voltou às redes sociais, na quarta-feira (9/2), para agradecer ao governador Ibaneis Rocha (MDB) pela decisão de suspender o despejo.
