Por Poliglota
Através do Portal G1, o governo do Distrito Federal informou nessa segunda-feira (30) que está impedido de conceder reajustes às corporações que fazem parte da pasta de segurança pública do Distrito Federal. O que não ficou claro nas declarações do GDF é se quando ele se refere a “Corporações” ele está incluindo a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil ou somente às corporações militares.
As Associações de militares pedem paridade com a Polícia Civil, caso os mesmos recebam tratamento igualitário ao que foi concedido aos policiais federais pela União. Os federais foram beneficiados com 37% de reajuste dividido em 3 anos, a partir de janeiro de 2017.
Segundo o enunciado do Portal G1, o impacto do reajuste pedido por PMs seria de R$ 2,3 bilhões de reais em 3 anos, valores que o governo não tem como arcar, já que o orçamento está acima do “limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal” e que por isso está impedido de oferecer o reajuste.
No entanto, o GDF afirma que não existe um pedido oficial de reajuste para os militares, o que não é verdade já que reuniões aconteceram e ainda estão acontecendo com esse propósito. Inclusive, uma reunião na tarde de sexta-feira entre membros da bancada federal no Congresso, o governador e sua equipe econômica foi realizada no Palácio do Buriti e, após isso, todos se deslocaram para o Palácio do Planalto onde se encontraram com o Presidente interino Michel Temer onde foi solicitado um crédito de R$ 1,3 bilhões para bancar os reajustes.
A notícia caiu como uma bomba dentro das corporações militares. Além do governador ter se comprometido a só conceder qualquer reajuste se todos pudessem receber o mesmo percentual, o Chefe da Casa Militar, Coronel Ribas, e os comandantes da PMDF e CBMDF, Coronéis Nunes e Hamilton, respectivamente, engrossaram o coro se comprometendo com as tropas.
Na semana retrasada Oficiais e Praças das corporações realizaram assembleias distintas e em horários diferentes para reafirmar apoio aos seus comandantes. Na oportunidade um “Comunicado” (Leia no Final) foi redigida a qual informava ao GDF das necessidades das classes militares e a “confiança na palavra do governador do Distrito Federal, que publicamente se comprometeu e assegurou tratamento salarial isonômico entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil do Distrito Federal”.
O GDF alega que, ainda que não haja reajuste salarial, a despesa com folha de pagamentos cresce 3,5% a cada ano em algo denominado como “crescimento vegetativo”. Porém, segundo alguns técnicos ouvidos pelo blog, os mesmos disseram que como os recursos para pagamento de pessoal das áreas de segurança são prerrogativas inclusas na Lei 10.633/02, que criou o Fundo Constitucional do DF, e esse sofre reajustes a partir dos valores computados pela variação da receita corrente líquida da União, não há como o governo alegar indisposição de pagamento já que os recursos desse fundo, repassado pelo governo federal, são usados para pagar integralmente a folha da segurança pública.
Estudos feitos pelo gabinete do deputado Distrital Wasny de Roure (PT-DF) informam que a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou estatísticas fiscais do primeiro semestre de 2016 e, com base nesses dados, a estimativa é que o montante do Fundo Constitucional para 2017 seja R$ 106 milhões superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do GDF. De acordo com os números divulgados pelo Ministério da Fazenda, a União deve repassar para o DF no próximo ano R$ 12,8 bilhões. Partindo desse princípio, o GDF terá de decidir como fará a destinação desses recursos: “se usará para negociar com a segurança pública ou se vai destinar ao pagamento de salários da saúde e da educação, reduzindo, dessa forma, o impacto sobre o tesouro local”.
O que precisa ser entendido pela equipe do governo Rollemberg é que o Fundo Constitucional é claro em sua finalidade e isso parece estar sendo passado desapercebido. O que diz a Lei em seu Art. 1º: “Fica instituído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, de natureza contábil, com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal”. S.M.J, na Lei não há entendimento de que os recursos do Fundo sejam para pagar salários da Saúde e Educação.
Uma coisa está evidente: O governador e sua equipe econômica estão numa situação desconfortável e terão que se rebolar para resolver o problema desses reajustes dos órgãos de segurança. Se der aumento à Polícia Civil e não conceder aos militares nos mesmos moldes, estará comprando uma briga de proporções incalculáveis. E nesse momento conturbado porque passa o país e também a nossa capital, o que menos a população desejaria seria uma possível greve geral desses órgãos de segurança. E isso, já circula em redes sociais.
É esperar para ver!
Fonte: Bombeiros-DF
