GDF está utilizando recursos aprovados pela CLDF para pagamento de servidores?

Por Kleber Karpov

Os servidores da saúde questionaram recentemente os deputados na Câmara Legislativa do DF (CLDF) em relação a fiscalização da utilização dos recursos transferidos pela Casa ao GDF, R$ 352 milhões em emendas parlamentares e R$ 1,2 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV). Política Distrital questionou a presidente da CLDF, Celina Leão (PDT) e publicou matéria sobre o assunto. Mas o Blog também procurou o GDF para saber o que estão fazendo com os recursos.

Na CLDF, Celina Leão explicou: “A Câmara Legislativa coloca as emendas, o que garante os recursos, mas não o financeiro, o que é bem diferente. Em todo o caso não nos furtamos ao papel de fiscalizar as ações do governo e estamos atentos para ver se o executivo está pagando os servidores conforme a proposta original de se destinar os recursos do IPREV para essa finalidade.”.

Emendas parlamentares

Em relação ao GDF o blog havia abordado a questão publicada na matéria intitulada Rollemberg sanciona Lei que transfere R$ 352 milhões de emendas parlamentares ao Executivo mas não publica em Diário Oficial do DF (30/Set). Isso porque na ocasião, embora o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) tivesse sancionado a Lei em 17 de setembro, após 13 dias não havia ocorrido tal publicação no Diário Oficial do DF (DODF).

O recurso, destinado a Saúde, seria utilizado entre outras finalidades para pagamento das horas-extras de maio que estavam em atraso. O pagamento só ocorreu por força de um aporte financeiro do Fundo de Saúde do DF (FSDF), no valor de R$ 16 milhões.

O governo se justificou ao informar que havia vetos parciais, na ordem de R$ 19,5 milhões, a serem corrigidos por meio de outro Projeto de Lei, além de “ajustes no sistema de orçamento do governo”.

Mas foram ou não para a Saúde?

Em nova provocação, por parte de Política Distrital, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) atualizou as movimentações em relação aos recursos recebidos provenientes das emendas parlamentares. Por meio da Assessoria de Comunicação da Seplag: “As emendas parlamentares para a Saúde, estão sendo liberadas desde 18 de setembro.”.

A Secretaria informou que desde então R$ 305 milhões em recursos destinados à Saúde. Desses, R$ 136.309.885,00 por meio da Lei 5.540/2015, publicada no Suplemento ao Diário Oficial Nº 181, de 18/9/2015; R$ 48.702.000,00 em 5/10/2015, com o Decreto nº 36.791/2015; nas edições do dia 13/10 (suplemento 197) e 14/10 do DODF Nº 198, nos decretos nº 36.801/2015 e 36.807/2015 que totalizam outros R$ 7.936.000,00; e, na sexta-feira (16/10), com o Decreto nº 36.811/2015, com a liberação de mais R$ 112.695.198,00 para o Fundo da Saúde.

A Seplag esclareceu ainda que os ajustes técnicos foram encaminhados à CLDF por meio do Projeto de Lei Nº 686/2015, em tramitação na Câmara Legislativa.

Recursos do IPREV

Com relação à transferência de parte do superávit do IPREV, aprovadas na CLDF, para pagamentos dos servidores do GDF a Seplag explicou que nesse caso a transferência de recursos não é tão burocrática. “Não existe nenhum risco em relação às transferências previdenciárias, uma vez que elas são realizadas entre dois Fundos: O Fundo Financeiro do IPREV e o Fundo Capitalizado.”

De acordo com a Seplag nesse caso o processo não é tão burocrático, por não existir, em termos práticos, transferência de recursos em espécie (dinheiro) do Fundo para o Tesouro. “O que ocorre são movimentações internas entre os dois Fundos Previdenciários. Transfere-se do Fundo Capitalizado que é superavitário para o Fundo Financeiro que é deficitário. Com essa movimentação interna, o governo diminui a sua parte de transferência das contribuições e fica com recursos disponíveis para realizar pagamento dos servidores ativos.”.

Compensação ao IPREV

A secretaria alertou ainda que a diferença que deixar e ser depositada ao IPREV, por parte do GDF, deverá ser compensada, com transferência de imóveis, para o Insittuto. “Até o momento já foram realizadas transferências de R$ 300 milhões entre os fundos previdenciários.”.

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