GDF estabelece novos critérios para internação em UTIs da rede pública

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal dessa sexta (7) estabelece novos critérios para internação de pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A portaria determina a prioridade no atendimento de casos mais graves, que necessitam de tratamento intensivo, ou em condições específicas, como infarto, insuficiência respiratória, acidentes vasculares e hemorragias. “Nunca vamos ter UTIs suficientes se não criarmos protocolos de tempo de internação e de preferência de atendimento”, afirmou Gondim. De acordo com o secretário, hoje os motivos para as internações não são padronizados e isso prejudica a logística das unidades.

Fábio Gondim também acredita que essa é uma forma de minimizar os problemas jurídicos, como as ordens de internação emitidas para pacientes que entram com pedido na Justiça. As novas regras estão no Anexo I da Portaria nº 200, também publicada na sexta-feira no Diário Oficial do DF.

O déficit de Unidades de Terapia Intensiva nas unidades da rede pública ameaça a vida de pacientes. Segundo a Secretaria de Saúde (SES), o Distrito Federal conta com 440 leitos de UTI, sendo 290 regulados e próprios da SES, 49 eletivos, ou seja, reservados para pacientes em pós- operatório que necessitam de UTI, e 87 leitos das unidades conveniadas e contratadas da pasta.

O número, no entanto, é insuficiente para as demandas, como mostra o Relatório Analítico das Contas do GDF, feito pelo Tribunal de Contas em 2013. O documento atesta que a secretaria administrava de maneira insuficiente as 432 UTIs do Distrito Federal. Ainda segundo o relatório, naquele ano, 64% das solicitações de internação não foram atendidas. Além disso, constatou-se que havia retenção indevida de pacientes, que já haviam recebido alta.

Regulação

Uma decisão publicada no Diário Oficial do DF, também na sexta (7), informa que, a partir de agora, enfermeiros da rede pública de Saúde serão incluídos nas equipes de regulação, que realizam o trabalho de atualizar informações sobre internações, como tempo de permanência e materiais utilizados, e o de monitorar as transferências entre unidades hospitalares. Antes, a função era responsabilidade apenas dos médicos reguladores, que continuam na tarefa de receber e dar alta a pacientes.

Segundo a Secretaria de Saúde, a decisão veio após verificar que sobrecarga imposta aos médicos reguladores prejudicava o processo de inserção de dados, fundamental para que o órgão construa seus indicadores e trabalhe sobre a realidade dos hospitais e dos ambulatórios. Para o secretário Fábio Gondim, a decisão “trata-se de reforço na equipe com o objetivo de dar maior agilidade aos processos da Saúde”.