O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP) do Governo do Distrito Federal (GDF) se reuniu nesta segunda-feira (16) para discutir projetos que vão beneficiar os usuários da rede pública de saúde no DF. Foi aprovada a abertura de dois novos procedimentos de manifestação de interesse (PMI) para essa área.
“Os procedimentos têm um fator fundamental na modernização dos serviços de saúde pública do DF. Dar melhor eficiência à rede é fundamental para melhorarmos o atendimento”Roberto Andrade, secretário de Projetos Especiais
Um dos projetos é a concessão dos serviços da rede de apoio de diagnóstico, que inclui laboratórios de análises clínicas e de procedimentos de diagnóstico por imagem. O outro é a concessão dos serviços da rede de lavanderia nas unidades hospitalares da rede pública.
O secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, alertou sobre a necessidade desses dois processos que serão iniciados pela Sepe. “A Secretaria de Saúde nos provocou para a abertura dos procedimentos, que têm um fator fundamental na modernização dos serviços de saúde pública do DF. Dar melhor eficiência à rede é fundamental para melhorarmos o atendimento à população”, esclarece Andrade.
A rede de apoio de diagnóstico inclui laboratórios de análises clínicas e de procedimentos de diagnóstico por imagem. Os serviços constituem importantes ferramentas de avaliação da situação de saúde dos pacientes. Também acabam tendo enorme impacto em diferentes estágios da cadeia de saúde, como prevenção, diagnóstico, prognóstico e acompanhamento terapêutico.
A justificativa da Secretaria de Saúde (SES), é que a eficiência na execução desses serviços é de vital importância, pois há necessidade, em todas as regiões administrativas do DF, de precisão e rapidez nos diagnósticos de diversos tipos de enfermidades, seja por laboratório de análises clínicas ou pelo diagnóstico por imagens.
A concessão dos serviços da rede de lavanderia envolve 13 unidades hospitalares que necessitam de serviços de processamento de roupas hospitalares, além do Hospital de Base e do Hospital Regional de Santa Maria, que integram o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges).
De acordo com a Secretaria de Saúde, as lavanderias apresentam um quadro de pessoal aquém das necessidades. A desocupação produzida pela extinção total ou parcial de diversos cargos do quadro geral do serviço público provocou uma carência nesse setor.
Entre outras atribuições, o CGP define os serviços prioritários para execução de contratações no regime de parceria público-privada
“Essa seria uma proposta que incluiria não somente o serviço de lavanderia, mas também toda a rouparia e confecção dos enxovais”, comentou o secretário-adjunto de Gestão em Saúde da SES, Artur Brito, que participou da reunião do Conselho Gestor.
Modelo de parceria
A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), responsável por muitas das parcerias público-privadas do GDF, é quem vai lançar os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) dos dois projetos da Saúde. O que significa iniciar os processos, chamar empresas para desenvolver os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica.
“Costumo dizer que a secretaria faz todo esse início burocrático dos processos e depois passa para a secretaria finalística para que possa realizar a licitação”, explica o secretário de Projetos Especiais.
Segundo Roberto Andrade, os novos projetos que estão surgindo, que provavelmente não serão finalizados neste governo, têm como objetivo facilitar as próximas gestões. “Muitas vezes trabalhamos para o amadurecimento de um projeto. Modelamos o negócio, que pode se transformar em uma PPP. Com isso, aquilo que é possível fazer ainda neste primeiro tempo de gestão acontecerá”, analisou o secretário.
Conselho Gestor das PPPs
O CGP é um órgão de função deliberativa, presidido pelo governador. Ainda tem em sua composição, como membros efetivos, os secretários da Sepe, da Casa Civil, de Economia, de Desenvolvimento Econômico e o procurador-geral do DF.
É o conselho que define os serviços prioritários para execução de contratações no regime de parceria público-privada; autoriza a abertura da licitação e aprova seu edital; opina sobre alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação dos contratos das PPPs, entre outras funções.
A reunião desta segunda foi presidida pelo vice-governador, Paco Britto, e teve participação do secretário da Sepe, Roberto Andrade; do chefe de gabinete da secretaria de Economia, Gilberto Maranhão; da procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat; do secretário substituto de Tecnologia e Inovação, Samuel Coelho; do chefe da assessoria especial da Secretaria de Governo, Sueli Sousa; do secretário executivo institucional da Casa Civil, Cristiano Lopes da Cunha; e do secretário adjunto de Gestão de Saúde da SES, Artur Brito.
