Após sucessão de informações ‘equivocadas’ alguém confirma em promessas por parte do GDF?
Por Kleber Karpov
Publicação da segunda avaliação do ranking nacional de transparência do Ministério Público Federal (MPF) realizada entre 9 à 20 de maio desse ano, coloca o Distrito Federal na quinta pior avaliação em relação aos estados brasileiros. Tal colocação pode ser refletida na omissão e até mesmo em negativas por parte de órgãos do GDF em relação às ações por parte do poder público.
Embora os itens avaliados pelo MPF se restrinjam basicamente às informações disponibilizadas, por parte dos governos, na internet, a falta de transparência também pode ser observada ao se comparar os discursos e posições, ações e práticas de agentes públicos. Sob esse aspecto, um ‘case’ interessante pode ser percebido no que tange à Saúde pública do DF. A implantação das Organizações Sociais (OSs) e a reformulação do banco de Horas Extras (HEs), são bons exemplos, a serem explorados
HEs
Nas horas extras a SES-DF há quase dois meses sustenta que havia encaminhado um projeto de redução do banco de HEs para análise da Governança. Segundo afirma a Secretaria, deve haver uma economia mensal de R$ 4 milhões, o que daria para nomear novos servidores e ampliar a concessão de jornada de 40 horas semanais.
No entanto, o anúncio que chegou inclusive a ser feito durante entrevista de Fonseca ao DFTV, foi contradito pela própria Secretaria ao anunciar a pouco mais de uma semana, que o projeto, em tese, sob análise da Governança, sequer foi concluído por parte da SES-DF.
OSs
Desde junho de 2015 quem acompanha percebeu que Política Distrital antecipou os acontecimentos até outubro daquele ano em relação à implantação das OSs. Desde a mudança de decreto que permitiu a habilitação de Organização Não Governamental (ONGs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s) à condição de OSs, o chamamento público e as finalmente as habilitações por meio de decretos.
Desde então, Política Distrital fez diversos questionamentos tanto à cúpula do governo no Palácio do Buriti quanto à própria Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) em relação à implantação de OSs e a resposta sempre foi negativa, inclusive sob a gestão do atual Secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
Na apuração mais recente (30/Mai), Política Distrital questionou à SES-DF queixas sobre a redistribuição de servidores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) entre outras questões perguntou: “Existe alguma relação dos remanejamentos com propósito de transferir a gestão das UPAs às OSs?”. Na ocasião o Blog recebeu resposta que se limitou a movimentação de pessoal.
Antes porém (30/Mai) o Blog questionou especificamente a entrega das unidades de saúde às OSs: “Chegou denúncias que a Secretaria de Saúde está com todo o processo de contratação de organizações sociais e/ou OSCIPs para atuar na SES-DF. Que as primeiras unidades de saúde do DF a serem transferidas para gestão de OSs ou OSCIPs. Há estudos nesse sentido? Se sim, e, se aprovado pela CLDF, quando será implantado? Se sim, e não for aprovado pela CLDF, a SES-DF fará tais contratações sem a devida autorização da Casa? As UPAs serão de fato assumidas por OSs, dado o término dos contratos temporários?”. A Secretaria por sua vez se limitou a informar: “Até o momento não há definições sobre a contratação de OSs.”.
No domingo (12/Jun), Humberto Fonseca revelou em entrevista ao Correio Braziliense, a instituição de OSs na atenção primária. E na terça-feira (14/Jun), o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) se reuniu com deputados distritais, com a promessa de mostrar resultados em 45 dias.
Contradições
O presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), falou ao Política Distrital na noite de terça-feira (12/Jun), em que apresentou questionamentos que valem a pena serem lembrados.
Se o GDF anuncia ter disponibilidade de gastar R$ 244 milhões para investir em contratação de OSs, por que o governo deixa pacientes morrerem por falta de sessões de hemodiálise, de stents para cirurgias cardíacas, de reagentes? Por que o governo pretende investir em projeto, que pode levar três anos para surtir efeito prático para faze a cobertura da atenção primária do SUS-DF, uma vez que o Secretário de Saúde afirma haver apenas 30 médicos da família no DF? O secretário de Saúde vai ignorar as pessoas que continuam morrendo nas emergências dos hospitais por falta de insumos, medicamentos, exames de imagens, roupas e esterilizações de equipamentos cirúrgicos?
Controle
Fonseca afirmou que a Secretaria de Saúde deve realizar a fiscalização para garantir que as OSs não sejam instrumentos de corrupção. Mas como?
O jornalista, Edson Sombra, responsável pelas denúncias de Caixa de Pandora, demonstra que a SES-DF não consegue controlar sequer os famosos esquemas internos, quando anuncia que deve revelar ações que expõem fraudes que envolvem servidores da Secretaria de Saúde e deputados distritais. Informações essa que de acordo com matérias publicadas pelo Jornalista, devem vir a público graças a colaboração de servidores das duas casas.
Uma secretaria que não consegue controlar o consumo do próprio estoque, estará preparada para controlar as ações das OSs? Nesse sentido, porque o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) questiona todas as contas apresentadas pelo o Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe), OSs gestora do Hospital da (HCB), por que o Icipe é réu em ação movida pelo MPDFT? Qual foi a postura da SES em relação aos casos?
45 Dias
Então, quer dizer que se o GDF utilizar os R$ 244 milhões para investir em OSs, em 45 dias a atenção primária do Sistema Único de Saúde do DF começa a melhorar. Alguns deputados distritais parecem “estar empolgados” e você, acredita?
