Chamamento Público para qualificação de OSs e regulamentação do Terceiro Setor e Parcerias Público-Privadas. Estratégia do GDF pode tirar o DF da crise. Ligando pontos das ações isoladas do governo, não é tão difícil fazer a conta e chegar à conclusão que dois e dois são…
Por Kleber Karpov
O grande desafio do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), nos próximos meses é garantir a captação de recursos para evitar a inelegibilidade. Isso porque há previsões da equipe de governo que o GDF pode atingir o teto das despesas com gasto de pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão do GDF é que esse índice, caso o governo não aumente as arrecadações, deve ser alcançado em 2016.
Desde fevereiro o GDF se encontra no limite prudencial da LRF, de 46,55%, o que tem impedido a nomeação de novos servidores aos quadros do GDF. Porém com o impacto dos reajustes de cerca de 100 mil servidores, principalmente da Saúde e Educação em Setembro, que termina a incorporação de gratificações aos vencimentos básicos, que deve acontecer em setembro, a previsão é que caso a Câmara Legislativa do DF (CLDF) não aprove Projetos de Leis (PLs) com novos pacotes de austeridade, a projeção global , de 49%, prevista na LRF, pode estourar ao final de 2016.
Em paralelo o GDF tem a incumbência do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) de acabar com os contratos temporários na Saúde. Ainda caberá ao governo garantir o reabastecimento de profissionais, sobretudo de Saúde e Educação. Com isso a equipe de governo e o próprio governador tem adotado uma série de medidas para tentar garantir a governabilidade.
Suporte do Governo Federal
Um dos caminhos foi recorrer ao Governo Federal para tentar trazer recursos na ordem de aproximadamente R$ 1,3 bilhões de resíduos do em recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Esse valor é proveniente de cálculos do FCDF deveriam ser realizados a partir da Receita Corrente Líquida (RCL) efetivamente realizada, de acordo com o que reza a Constituição Federal de 88, porém o orçamento do Fundo é realizado sobre uma previsão da RCL e ao longo dos anos, os valores efetivamente realizados foram maiores, o que daria direito ao GDF a receber as diferenças, que somadas e devidamente corrigidas.
Rollemberg contou com a intervenção do deputado federal e líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (PSD-DF) que intermediou uma reunião entre o Governador e a presidente, Dilma Rousseff (PT) para tratar do repasse dos resíduos do FCDF. A presidente na ocasião ficou de avaliar a viabilidade de possiblidade de o Governo Federal repassar tal recurso para o DF.
No entanto, na última semana, Política Distrital, recebeu informação proveniente da cúpula do palácio do Buriti que a esperança de injetar os R$ 1,3 bilhões para custeio da folha de pagamento não deve acontecer.
Afago no PT e PMDB
Especula-se que a nomeação do ex-candidato a deputado federal em Maranhão, anunciado para assumir a Secretaria de Estado de Saúde do DF, Fábio Gondim, pode ser uma forma de o Governador, fazer um afago no PT e ao mesmo tempo no PMDB, uma vez que Gondim, embora tenha concorrido pelo PT naquele estado, foi secretário do governo da ex-governadora, Roseana Sarney e é apadrinhado do ex-senador, José Sarney, ambos do PMDB. Com isso, caso a especulação seja verdadeira, Rollemberg busca força política para reforçar o atendimento do pedido dos resíduos do FCDF.
Afago nos Sindicatos
Rollemberg se reuniu com representantes das principais entidades sindicais do DF (8/Jul), para tentar abrir um canal de diálogo com os representantes dos trabalhadores. Reticentes as entidades fizeram críticas, choraram o leite derramado, deixaram claro que compreendem os dilemas do governo, mas que não devem abrir mão dos direitos e interesses dos trabalhadores.
Chamamento Público de Organizações Sociais (OSs)
Dois dias após se reunirem com as entidades sindicais (10/Jul), o GDF publicou no Diário Oficial do DF o Chamamento Público (CP) 001/2015, para qualificação de Organização Social. Na ocasião o blog Política Distrital acompanhou a manifestação apenas do vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), Jorge Vianna, que questionou a publicação do CP em uma sexta-feira. Na ocasião o Blog tentou contato com as entidades questionando um parecer em relação a publicação, porém não obteve nenhum retorno.
Política Distrital contatou ainda o GDF para obter informações sobre o CP. Por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom), a subchefia de comunicação esclareceu que, não necessariamente, o chamamento implicará em contratações de OS para atender demandas nas áreas de Educação, Cultura, Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Saúde.
O Blog perguntou também se, em caso afirmativo, as contratações de OSs implicariam, na Saúde e Educação, nas atividades meio e fim, e por resposta o GDF argumentou a inexistência de um modelo definido. Questionado sobre o descumprimento da revogação da Resolução 018/2010, aprovada pelo Conselho de Saúde do DF, há cerca de dois meses, em caso de adoção de OSs por modelo de gestão da Saúde, o governo observou que deve fazer discussões com vários agentes, incluindo o Conselho de Saúde e o MPDFT quando o modelo estiver definido.
Política Distrital questionou ainda em que contexto as OSs serão contratadas no processo de gestão dos respectivos segmentos a que pertencem. Segundo a nota da Ascom: “Para melhorar a qualidade de serviço prestada e reduzir os custos pagos pelo cidadão. Contudo, isso ainda depende da definição do modelo e dos mecanismos de controle.”
Regulamentação de Decreto de Lei do Terceiro Setor
Durante uma reunião do secretário de Relações Institucionais e Sociais (Seris), Marcos Dantas, com cerca de 10 blogueiros políticos (15/Jul), em que Política Distrital foi convidado a participar, Dantas falou sobre a regulamentação da Lei regulamentação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre o o Terceiro Setor, o que permitirá, por exemplo, que Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), possam serem enquadradas à condição de OSs, que deve entrar em vigor na próxima segunda-feira (27/Jul).
Na ocasião um exemplo foi utilizado pela Subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, Mari Trindade, ao mencionar casos de creches, mantidas atualmente por “organizações sérias”, que não podem receber verba do governo, para dar melhor assistência às crianças. Tais afirmações são reforçadas por publicação de matéria do próprio GDF na sexta-feira (24/Jul), intitulada: Serviços de prestação continuada despertam interesse de ONGs durante consulta pública.
Vale observar que o GDF tem cadastrado entidades do terceiros setor desde maio, em chamamento realizado ainda pelo ex-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. Essa iniciativa ocorre porque, entre outros motivos, no DF apenas o Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) se qualifica na condição de OSs.
OSs podem servir de modelo de gestão de Saúde, Educação e outros setores do GDF
Com a regulamentação da Lei nº 13.019 o GDF poderá enquadrar várias entidades e consequentemente contratá-las para prestarem serviço ao poder público. Essa afirmação vai de encontro a outra informação repassada ao Política Distrital, por fonte que não deseja ser identificada: “Por volta de setembro ou outubro o GDF deve contratar uma OSs, já devidamente, acordado com o MPDFT, para realizar a contratação de médicos e demais profissionais de saúde, para resolver o problema da falta de profissionais de saúde. Com isso o governo sai da imposição da LRF e terá flexibilidade para resolver o problema da população de desabastecimento de recursos humanos que tanto tem afetado a população.”, afirmou.
Se tal ação for bem executada e de fato houver mecanismos de controle, o governo pode estar próximo de resolver problemas crônicos nas áreas de Educação, Cultura, Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Saúde, a exemplo do enorme déficit de pessoal na Saúde Pública, que hoje é de cerca de quase 10 mil médicos, de acordo com dados da SES-DF, ou ainda de mais de 5 mil na Educação, conforme aponta o Sindicato dos professores do DF (Sinpro-DF). Isso porque o governo aponta para uma relação com OSs, porém, em um novo formato e, o mais importante, aparentemente, com instituições estabelecidas no DF.
Na Saúde…
Um dos principais papeis de um Secretário, com perfil de gestor, à frente da pasta pode estar nas entrelinhas do que o afirmou Gondim durante entrevista coletiva (23/Jul), após Rollemberg o ter anunciado para a pasta. Isso ao ser questionado obre a instituição das OSs por modelo de gestão: “O que há é a orientação no sentido de viabilizar a atenção primária, a melhoria da gestão de uma forma toda e a descentralização. A forma com que isso vai acontecer à gente vai discutir. Agora quero deixa-los tranquilos, nós vamos ter ampla participação, vamos ouvir o conselho de Saúde e todo esse trabalho vai ser feito dessa forma, transparente, ouvindo e dialogando, sem imposição, mas que precisa e todos têm que entender; ter uma solução.”, afirmou.
E os Sindicatos, têm propostas?
Com isso o Governo segue a tendência anunciada desde o início do governo de manter Parcerias Público-Privado (PPPs) para gerir espaços públicos e terceirização de serviços por meio das OSs. Resta saber como o governo deve lidar com as entidades sindicais. Nesse caso a fonte de Política Distrital, afirmou que o governo deve voltar a conversar com os sindicatos para cobrar alternativas ao processo de gestão. Resta saber se estarão preparados a apresentar projetos consistentes. Em relação ao GDF, resta saber quando se dará esse amplo debate com a sociedade?
