Intenção é doar terrenos que possam ser incorporados ao patrimônio do instituto, o que precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa. Se não cumprir prazo, governo fica impedido de receber verbas da União. No ano passado, dinheiro dos aposentados foi usado para pagar salários de servidores da ativa
Por Manoela Alcântara e Kelly Almeida
O Governo do Distrito Federal começou uma corrida contra o tempo para repor o dinheiro que usou do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) para pagar os salários do funcionalismo público local em 2015. Ao todo, R$ 1,2 bilhão precisam ser devolvidos ao patrimônio da entidade até 24 de novembro. Se isso não ocorrer, o DF pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social, ficando impedido de receber qualquer receita ou repasse da União. E, para não ficar pendurado, o governo, mais uma vez, vai depender dos deputados distritais.
A medida, tida como solução para cobrir a folha do funcionalismo, agora se transformou em um abacaxi para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Tudo começou em setembro do ano passado. Naquele mês, a Câmara Legislativa aprovou a Lei Complementar 899, autorizando o GDF a usar parte do superávit do Fundo Previdenciário do DF para pagar os salários.
Em troca, o patrimônio dos aposentados seria recomposto em 180 dias. Quase um ano depois, isso ainda não foi feito. No início do mês, o GDF protocolou na Câmara dois projetos que propõem a doação e a desapropriação de 112 terrenos para incorporá-los ao patrimônio do Iprev. Juntos, os imóveis (lotes e apartamentos funcionais) somam um pouco mais de R$ 1,3 bilhão.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 74/2016 trata da desafetação dessas áreas, autorizando o DF a incorporar os imóveis ao patrimônio do Fundo Previdenciário do DF. O Projeto de Lei 1.252/2016 autoriza a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) a doar os imóveis ao instituto. As propostas tramitam em caráter de urgência, mas ainda precisam ser aprovadas pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Fundiários (CAF) para, só então, serem apreciadas em plenário.
Se os projetos não forem aprovados, o GDF não tem um “plano B” para arcar com a dívida com o Iprev. Tudo isso, num momento em que os distritais ameaçam trancar a pauta de votações caso o governo não retome o diálogo com moradores de condomínios irregulares, alvo de derrubadas da Agência de Fiscalização (Agefis).
Liquidez
Quando começou a realizar audiências públicas no início do ano para propor a incorporação de terrenos ao Iprev, o GDF listou 44 imóveis, entre eles o terreno do Clube de Golfe, o mais valioso entre os selecionados. A oferta recebeu muitas críticas, já que a área é explorada em regime de concessão por 30 anos. Diante da polêmica, a área foi retirada da relação. Porém, estão relacionados bens de difícil liquidez.
Isso quer dizer que se o Iprev quiser vendê-los para recuperar sua reserva deve ter dificuldades, pois essas áreas têm uma série de limitações. As armadilhas estão nos memoriais descritivos de cada terreno, que determinam o potencial construtivo e as limitações impostas pelo projeto urbanístico.
O investidor que se interessar pelo Lote B do Trecho 13 do SHIN, por exemplo, terá dor de cabeça. Caso o Iprev queira vendê-lo e o comprador se disponha a pagar cerca de R$ 90 milhões — segundo estimativas do mercado — por uma área de 93.071m², ele só poderá construir em 50% do terreno, devido às limitações impostas para o local. Embora o projeto urbanístico daquele terreno permita estabelecimentos comerciais e institucionais, todos têm que ser voltados para o lazer público.
Por essa razão, a área, que fica no final da Península Norte, à beira do Lago Paranoá, tem pouco valor comercial, salvo se houver mudança de destinação.
Assim, a incorporação de terrenos ao Iprev não significa uma recomposição imediata do fundo. É o que avalia o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli. Para ele, é preciso que o governo garanta a sustentabilidade a médio e a longo prazos, dando respaldo ao fundo.
Imagino que o aporte não seja imediato. Se o Iprev estiver com problema de caixa e precisar vender os terrenos para ter o dinheiro, por exemplo, o momento é o pior possível. Pelas crises, econômica e imobiliária, e porque o valor nominal dos imóveis é muito maior do que o valor venal”
Roberto Piscitelli, economista
Além disso, segundo o economista, a doação de imóveis significaria uma perda para o DF. “O patrimônio fixo serve para atender uma necessidade de caixa, mas é como uma árvore. Se a gente derruba, só usufrui daquilo uma vez. Mas se colhe os frutos e mantém a árvore de pé, terá sempre os frutos. No caso dos terrenos, o GDF paga a dívida, mas fica sem o bem. Como vai atender os desembolsos futuros de caixa?”, questiona.
Os servidores também são contra a forma escolhida pelo Palácio do Buriti para pagar a dívida, segundo informa o presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef: “Foi uma imposição. A garantia dos imóveis é muito ruim, pois não podemos escolher. Além disso, existe uma série de imóveis com restrições. Vamos ter que entrar em brigas judiciais. Como vai ficar a nossa aposentadoria?”
Recomposição
A Câmara aprovou o uso do fundo do Iprev em setembro do ano passado, mesmo com a pressão dos aposentados, que temiam calote do governo. O projeto autorizou o uso do dinheiro para a aposentadoria dos servidores e reduziu de 22% para 16,55% a alíquota da contribuição do GDF para o fundo, ameaçando a liquidez a longo prazo.
Os distritais impuseram a condição de o GDF dar como garantia para o pagamento do empréstimo terrenos com liquidez e que devolvesse o dinheiro até 2018. Mas, no mesmo dia da aprovação, Rollemberg garantiu que conseguiria repor os recursos em 180 dias.
Na época em que a medida foi aprovada, a polêmica foi tão grande que motivou o socialista a fazer um pronunciamento público:
Resposta evasiva
Ao ser questionado pela reportagem, o Iprev limitou-se a responder, por e-mail, que “o Instituto de Previdência dos Servidores do DF informa que o prazo de 24 de novembro de 2016 refere-se à data final para renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária do Distrito Federal – conhecido como CRP – e não à recomposição do fundo”. No entanto, a renovação do certificado está condicionada à recomposição.
Além disso, afirmou que, “em relação à recomposição, informamos que esta depende de lei para ocorrer, já que é necessária autorização legislativa para que o Distrito Federal desafete alguns de seus imóveis e os transmita ao Iprev”.
Fonte: Metrópoles
