GDF trava reajustes, nomeações de servidores e pode atrasar pagamentos

Secretário de Fazenda aponta crescimento vegetativo da folha, por justificativa de aumento do limite prudencial da LRF

Por Kleber Karpov

O aumento com custeio da folha de pagamento aumentou em 0,41% em relação ao último quadrimestre. O valor passou de 47,08% para 47,49% da Receita Corrente Líquida (RCL). O aumento foi atribuído pelo secretário de Estado de Fazenda do DF (SEFAZ) João Antônio Fleury, ao crescimento vegetativo da folha, o que coloca os gastos do GDF, acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados apresentados por Fleury, durante entrevista coletiva (29/Set) na SEFAZ, estão no relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2016, que compreende os últimos 12 meses de setembro de 2015 a agosto de 2016. De acordo com o Secretário, o GDF se esforçou para conter os gastos abaixo do limite máximo (49%).

De acordo com o secretário, nesse período, o GDF comprometeu R$ 9,2 bilhões para custeio de pessoal, com a RCL de R$ 19,3 bilhões. Segundo Fleury, nesses valores, não são incluídos os recursos do Fundo Constitucional, usado principalmente para custear os salários dos servidores da Segurança e parte da Saúde e da Educação.

Gastos com pessoal

Para a Fazenda do DF, a aferição no primeiro quadrimestre deste ano, referente a maio de 2015 a abril de 2016, mostrou que o valor usado no pagamento de salários era de R$ 8,8 bilhões, para uma receita de R$ 18,8 bilhões, o que elevou, no quadrimestre, o gasto com pessoal passou de 47,08% para 47,49%.

Fleury, expôs os dados e a situação financeira da cidade e apontou que, até o momento agora, o déficit anual soma R$ 890 milhões. Isso sem considerar o impacto do pagamento das parcelas das incorporações de gratificações, para cerca de 150 mil servidores.

O GDF lembra que as incorporações foram concedidas na gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT), “sem previsão de receita”. O montante estimado para os meses de novembro e dezembro desse ano é de R$ 62 milhões, valor que o governo sustenta que pode não conseguir arcar.

“O governo está trabalhando para cumprir os acordos. Vamos nos reunir com os sindicatos para mostrar as dificuldades que estamos enfrentando e as consequências se a gente não conseguir cobrir esse déficit”, explicou.

Mais aperto

Ao deixar permitir que o custeio com pessoal superassem os 49% estabelecidos por limite prudencial da LRF, o GDF passou, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), a ter mais restrições.

Entre elas a impossibilidade de realizar nomeações de novos servidores, salvo as vagas em vacância — reposição por casos de aposentadoria ou morte nas áreas de saúde, educação e segurança pública —, de conceder reajuste salarial, de pagar horas extras (com exceção para a saúde) e de alterar a estrutura de carreiras com aumento de despesas.

Deliberado?

Para o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna, o GDF ter extrapolado o limite das LRF, não é surpresa. O Sindicalista lembrou denúncias realizadas, por mais de uma vez, às vésperas do fechamento quadrimestral, que o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), realizou volumosas nomeações de cargos comissionados, para garantir a manutenção da permanência das contas públicas no limite prudencial da LRF.

“Venho denunciando isso a muito tempo, no último quadrimestre, eu denuncie que pouco antes o governador Rodrigo Rollemberg nomeou cerca de 500 pessoas em cargos comissionados. O governo usa a história do crescimento vegetativo, que a gente sabe que existe, mas na verdade, poderia ter reduzido os custos e talvez até saído do índice prudencial se não tivesse nomeado mais de 1.000 comissionados nos dois últimos quadrimestres.”.

Acesse a apresentação dos dados do relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2016.

Com informações de Agência Brasília