Com previsão de queda na arrecadação na casa dos R$ 2 bilhões até o mês de dezembro – resultado da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus –, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu recorrer ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) para ajudar a desonerar as folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas.
O recurso virá do lucro registrado no Fundo Solidário do ano passado, já com as deduções de juros e inflação anual. Com a medida, a equipe econômica do Palácio do Buriti desafogará em R$ 184 milhões a folha de pagamento de inativos dos meses de abril e maio, o que ajudará o governo a destinar esses recursos para áreas emergenciais durante o vigor das medidas estabelecidas pela quarentena.
Por ser apenas o lucro, e não comprometer a sanidade das contas do instituto, não há a necessidade de envio de projeto de lei complementar para solicitar a aprovação da Câmara Legislativa (CLDF). Isso por que a legislação prevê a disponibilidade desse montante pelo governo, desde que seja para pagamento de pessoal.
“A lei diz que o Fundo Solidário é intocável, mas o lucro pode ser usado para o pagamento de folha de pessoal, desde que retirada a inflação. Quando se retirou, ficou esse valor de R$ 184 milhões”, explicou o presidente do Iprev, Ney Ferraz.
Ainda segundo o gestor, “para termos ideia, somente em 2019, o nosso ganho foi de mais de R$ 331 milhões. Quando retiramos a inflação e a meta atuarial, que é a estimativa de déficit a longo prazo, nós ultrapassamos a nossa meta nesses R$ 184 milhões”.
A norma a que o presidente do Iprev se refere é a Lei Complementar nº 932/2017, aprovada no governo Rodrigo Rollemberg (PSB). O então governador usou recursos do fundo em duas ocasiões para pagar salários do funcionalismo, medida que, na época, foi criticada por servidores.
Segundo Ferraz, os R$ 331 milhões de ganhos em 2019 representam um dos maiores lucros da história da entidade. “Essa diferença no fundo para ser usada em salários vai desonerar o GDF, que não recorrerá à Fonte 100 – onde são concentrados os recursos que podem ser empregados livremente pelo Executivo. É bom lembrar que esse remanejamento não ameaça em nada o salário dos aposentados. É apenas o que o instituto contabilizou de lucro, já descontado do que é previsto com gasto”, emendou.
Ferraz explica que a folha dos aposentados e pensionistas é deficitária e, mensalmente, o governo local faz um aporte de cerca de R$ 100 milhões para o pagamento dos inativos. Apenas na semana passada, continua, o instituto destinou mais R$ 87 milhões, em três parcelas, também do lucro do Fundo Solidário, para ajudar no custeio das folhas de aposentados referente ao mês de março, paga em abril.
Com todos os repasses, o valor total destinado ao auxílio financeiro do GDF se aproxima dos R$ 300 milhões. Na prática, por três meses, o GDF não precisará desembolsar o aporte, já que o Iprev adotou a medida. “Todos os dias, vemos notícias de que outros estados têm recorrido a empréstimos para conseguir investir no combate ao novo coronavírus. Aqui, com essa estratégia, nossa solução foi caseira”, completou.
De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, o uso desse recurso já foi registrado em outras oportunidades pela Economia. “Esse desempenho é fruto da atual presidência do Iprev e sua equipe. Desta vez, a apuração foi mais rápida por conta da pandemia do coronavírus, e os recursos se reverteram em insumos para combate à Covid-19, programas sociais e a realização de obras identificadas como prioritárias pelo governador Ibaneis”, disse ao Metrópoles.
Prova de vida
O resultado superavitário também é fruto da decisão do Iprev-DF de convocar um recadastramento dos beneficiários, também conhecido como prova de vida, no ano passado. Como resultado, quase 10% dos cadastrados no órgão não responderam ao chamado do governo: dos 50.897 aposentados e pensionistas, 4.868 não apresentaram a prova de vida.
Com o recadastramento, segundo balanço do instituto, houve economia de R$ 320 milhões aos cofres públicos. Além da suspensão do pagamento a 4.868 aposentados e pensionistas, que não apareceram, 630 tiveram o benefício cancelado. A folha mensal de pagamento era de R$ 610 milhões e, depois do pente-fino, caiu para R$ 570 milhões a cada mês.
Rollemberg
A estratégia do GDF é bem diferente da adotada na gestão passada. Enquanto neste ano o Iprev vai usar apenas parte dos recursos do lucro líquido, Rollemberg fez dois “saques” nas contas do instituto. O primeiro deles, em 2015, foi de cerca de R$ 1,3 bilhão. Pelo valor ser robusto, precisou passar pelo crivo da Câmara Legislativa (CLDF).
Com problemas em caixa, o então governador afirmou que não conseguiria pagar os salários dos servidores em dia. A solução encontrada pela equipe do socialista foi mexer no dinheiro guardado no instituto, sob a alegação de que o principal fundo estava superavitário. Após a operação, o GDF repassou os 44 imóveis ao Iprev como garantia de pagamento.
A medida, criticada por sindicatos e órgãos de controle, não impediu a gestão Rollemberg de fazer uma segunda retirada do Iprev. Em dezembro de 2016, outros R$ 531 milhões foram usados para também pagar salários e aposentadorias de servidores. Somando as duas operações, de 2015 e 2016, chegou-se a R$ 1,3 bilhão – cerca de R$ 1,8 bilhão em valores atualizados.
Além da venda e do aluguel de imóveis, na época, a outra solução encontrada pelo GDF para tentar recompor esses recursos foi transferir ações do Banco de Brasília (BRB) ao instituto. A iniciativa também foi alvo de questionamentos. O Ministério Público de Contas (MPC-DF), por exemplo, usou o argumento de que a transferência de 16,52% de ações da instituição financeira não foi benéfica ao Iprev.
De acordo com o documento entregue ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em outubro do ano passado, se as ações do BRB fossem vendidas no mercado naquele período, valeriam R$ 227 milhões. Isso significaria uma perda de patrimônio equivalente a 57,12%.
A variação, segundo embasou o procurador Demóstenes Tres Albuquerque, ocorreu porque os papéis foram repassados ao preço unitário de R$ 88,62 em dezembro de 2017, quando houve a autorização de recomposição da retirada do Iprev. No entanto, o valor de mercado seria de R$ 31,50.
Fonte: Metrópoles
