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“Não é justo, portanto, que a ‘Justiça’ obrigue o povo a participar de um processo no qual ele não confia plenamente. O STF não pode decidir pelo povo sem consultá-lo, afinal, todo o poder emana dele!”, afirma Paulo Chagas na rede social Facebook
Por Kleber Karpov
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada, na quarta-feira (6), provocada por ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto.
Criada em 2015, com a minirreforma eleitoral, tem por objetivo, apenas garantir meios para subsidiar auditorias nas urnas eletrônicas. Ou seja, não há emissão de comprovante do voto para o eleitor.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, relator da ação da PGR votou pela manutenção do voto impresso e defendeu que a impressão deve ser implementada pela Justiça Eleitoral. Ao votar, o ministro também criticou as contestações de segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas.
Segurança questionada
“Há uma ideia de que a votação, toda ela, no Brasil, é fraudada, e que o eleitor vai ter o voto impresso e vai levar para casa. Vai colocar no bolso e levar para casa. Daqui a pouco, farão uma apuração particular. Vende-se um tipo de ilusão. Beira ou já ultrapassou os limites do ridículo”, afirmou.
Porém, durante o julgamento, o advogado Alberto Emanuel Malta, representante do Sindicato dos Nacional dos Peritos Criminais Federais, defendeu o uso do voto do impresso para aprimorar a segurança da votação. Malta informou que peritos participaram de testes de segurança promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017 e conseguiram violar o programa da urna eletrônica.
“Esses profissionais conseguiram encontrar diversos vícios, diversas falhas, no sistema eletrônico de votação. A título de exemplo, conseguiram esses profissionais gerar boletim de urna falso, conseguiram obter a chave criptográfica da urna. Conseguiram ainda, o que é mais grave, alterar a ordem do RDV, que é o registro digital do voto, o que garante o sigilo do voto e, portanto, conseguiram identificar quem era o primeiro, o segundo e o terceiro voto de cada um dos eleitores”, afirmou Malta.
Críticas
No DF, o pré-candidato a governador do DF, general de Brigada do Exército, Paulo Chagas (PRP-DF), que acompanhou a votação no STF, criticou o resultado do votação e a posição de Gilmar Mendes. Para o general, a corte ignorou “A confiança do eleitor” e sustentou que “Nenhum outro predicado é válido enquanto este não for incorporado às ‘qualidades’ do aparelho.”, disse em um texto publicado na rede social Facebook, Paulo Chagas que seguiu com duras críticas aos ministros do STF.
Confira o texto:
Com informações de Agência Brasil
