Gestão compartilhada na Educação domina pronunciamentos de distritais na CLDF

Por Marco Túlio Alencar

Os pronunciamentos dos deputados distritais na terceira sessão ordinária da oitava legislatura da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (7), foram dominados por temas da área educacional: a portaria do GDF que estabelece “gestão compartilhada” entre a Secretaria de Educação e a Polícia Militar, conhecida como “militarização” das escolas; o fim do passe estudantil no transporte público; e o Cartão Material Escolar (CME).

Falando em nome do Bloco Em Evolução, Jaqueline Silva (PTB), defendeu o retorno CME, lembrando que, na próxima segunda-feira (11), tem início o ano letivo na rede pública de ensino. Ela relatou o “orgulho” que os alunos sentiam, podendo escolher, elas próprias, os cadernos, lápis e canetas que levavam para a sala de aula. “Soube, há pouco, que o GDF enviou uma proposta de reativar o cartão”, anunciou, solicitando apoio da Casa para votar a matéria o mais rapidamente possível. “Temos de correr contra o tempo”, concluiu.

Na opinião de Chico Vigilante (PT), o cartão possibilitava às famílias de baixa renda o “exercício da cidadania”. O parlamentar também discorreu sobre o passe livre estudantil e a “militarização” das escolas. “É uma tentativa do governador Ibaneis para derrubar ações que deram certo”, resumiu. Para ele, a implantação da biometria facial pode resolver os problemas de fraudes que têm sido alegados no caso da gratuidade nos ônibus urbanos.

Líder da Minoria, o deputado Fábio Félix (PSol) contou sobre reunião, ocorrida na manhã de hoje, com representantes da comunidade escolar. “Não está em debate a questão militar, mas a forma e o conteúdo da portaria do governo”, afirmou, referindo-se à “militarização”. Sobre o passe estudantil, ele salientou que centenas de estudantes já foram às ruas para lutar pelo benefício.

Por sua vez, Jorge Vianna (Podemos) acredita que a presença dos militares no ambiente escolar pode ser benéfica. “Se conseguir melhorar em algum ponto é bom”, declarou. Já Roosevelt Vilela (PSB) considerou o fim do passe livre “uma restrição ao ensino”. Sobre a “militarização”, disse que qualquer deputado distrital contrário à proposta “estará votando contra a segurança no ambiente escolar”. Na próxima terça-feira, deverá ser apreciado projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Leandro Gross (Rede) que susta os efeitos da portaria governamental.

O debate se tornou mais intenso a partir do discurso do deputado Reginaldo Veras (PDT). “Como professor e gestor escolar de estabelecimentos da rede pública e privada e com conhecimento das escolas militares, posso afirmar que é um eufemismo chamar essa proposta de gestão compartilhada”, iniciou, listando uma série de problemas que identificou na proposta do GDF. Na visão do distrital, “não é necessário a presença da polícia para estabelecer a ordem em sala de aula. O trabalho dos profissionais militares é no policiamento extensivo”.

O deputado Hermeto (PHS), oriundo da corporação, foi na direção contrária. O parlamentar crê que o policial pode contribuir com o ambiente escolar, inclusive para ajudar “a resgatar valores cívicos e de amor à pátria”. Segundo ele, “alguma coisa está errada nas escolas”.

Ao final do debate, Leandro Grass argumentou contra a decisão do governo e conclamou os colegas a votarem pela suspensão da medida, na próxima semana. “Não se conhece resultado bem-sucedido em experiências semelhantes àquela que o governador quer implantar”, observou, acrescentando que “não se trata indisciplina com medo”. A deputada Arlete Sampaio (PT) também se colocou contrária à portaria do GDF.

Outros temas

Os deputados distritais também usaram a tribuna para abordar outras temáticas. Como Arlete Sampaio que homenageou o Partido dos Trabalhadores, ao qual é filiada, pelo aniversário de 39 anos a ser comemorado no próximo domingo (10)

Júlia Lucy (Novo) aproveitou o comunicado de líderes para apresentar as iniciativas da sua legenda na Câmara Federal, onde o partido conta com oito parlamentares. Discursando em nome do Bloco Justiça Social, Jorge Vianna chamou atenção para a proposta de redução de impostos relativamente à comercialização de cigarros: “É um incentivo ao fumo que trará consequências na saúde”, criticou.

O deputado Delmasso (PRB) abordou três temas: o Sistema Único de Segurança Pública; o tratamento de pacientes com epilepsia na rede pública de saúde do Distrito Federal, e a contratação de concursados para cargos na estrutura do GDF.

Fonte: CLDF