ATUALIZAÇÃO: O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) publicou nota à imprensa, na tarde desta quinta-feira (3/Dez), em que afirma que cabe a gestão pública do DF resolver os problemas da Saúde. Na publicação o MPDFT observa a “tentativa” de a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) em transferir ao órgão de controle, a responsabilidade de gerir as demandas provenientes da SES-DF, em relação ao conserto e ao pagamento de serviços de manutenção de tomógrafos da rede pública de saúde.
A manifestação ocorre após a SES-DF recorrer 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MPDFT para tentar ‘forçar’ as empresas que fazem manutenção dos aparelhos de tomografia. Isso porque, com os pagamentos em atraso, as prestadoras de serviço estavam se negando a consertar e a renovar os contratos com a SES-DF.
De acordo com dados da SES-DF, de outubro, 13 tomógrafos, quatro estão fora de operação, por não haver cobertura contratual de manutenção, se encontravam parados em 10 hospitais do DF, três aparelhos no Hospital de Base do DF (HBDF), dois no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e um em cada um dos seguintes hospitais regionais de: Samambaia (HRSam), Ceilândia (HRC), Materno Infantil (HMIB), Taguatinga (HRT), Gama (HRG), Paranoá (HRPa), Sobradinho (HRS), e Santa Maria (HRSM).
Confira a nota do MPDFT, na íntegra:
Tendo em vista as recentes matérias jornalísticas que demonstram a tentativa da Secretaria de Saúde (SES/DF) de transferir para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a responsabilidade pela prática de ato de gestão relacionada ao conserto e ao pagamento de serviços de manutenção de tomógrafos na rede pública de saúde, os membros do MPDFT e do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) esclarecem:
Em 26 de outubro, o MPDFT e o MPC/DF expediram a Recomendação 15/2015 para que o governo priorizasse as despesas com a saúde pública no DF de forma a manter o estoque de medicamentos e insumos e permitir o imediato conserto ou reparação de peças dos equipamentos médico-hospitalares. As cirurgias também deveriam ser retomadas, especialmente no Hospital de Base (HBDF).
O documento deu prazo de dez dias para que o governo apresentasse as informações solicitadas Entretanto, por duas vezes a Secretaria de Saúde (SES/DF) requisitou prorrogação de prazo, o que foi acatado pelo Ministério Público. A nova data para o enviou das informações era 1º de dezembro. Como não houve resposta, o MP expediu novos ofícios com prazo de resposta de 48 horas. O não atendimento às recomendações e requisições do Ministério Público, sem justa causa, sujeitará todos aqueles que lhe derem causa às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A recomendação deixou claro que o GDF poderia dispor de recursos não vinculados para a solução dos problemas na rede pública de saúde, e outros vinculados, a depender do programa de trabalho, sendo possível a suplementação e/ou o remanejamento de recursos, visto que as despesas com saúde devem ser prioritárias porque refletem o direito à vida e à dignidade da pessoa humana. O mesmo documento cita os artigos 5º e 96 da Lei de Licitações que excepcionam a ordem cronológica de pagamento por razões de interesse público e prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Por fim, o Ministério Público esclarece que, segundo informações da própria diretora do HBDF, o tomógrafo do setor do ambulatório deixou de funcionar em 4 de dezembro 2014, entretanto, só foram adotadas providências para viabilizar seu reparo em outubro de 2015, após pedido de esclarecimento do MPDFT, fatos que estão sendo criteriosamente investigados. Com essas informações, o MPDFT e o MPC/DF reiteram que a prática dos atos de gestão é de inteira responsabilidade dos gestores públicos, os quais dispõem de mecanismo de ordem legal, inclusive orçamentária e financeira, para o pronto e imediato conserto dos equipamentos necessários à prestação sanitária pública, como é exemplo o serviço de tomografia no HBDF.
É gravíssimo o fato de o Hospital de Base (HBDF), referência em trauma, neurocirurgia e assistência terciária e de emergência em neurologia no DF e entorno, estar com seus dois únicos tomógrafos quebrados e sem contratos de manutenção em vigor há quase um ano, obrigando o transporte de pacientes em estado crítico ou com instabilidade clínica para outros hospitais para a realização de exames que deveriam ser oferecidos de forma rápida logo após a admissão do paciente, em respeito ao direito fundamental à saúde, ao princípio da eficiência na gestão dos serviços públicos e o princípio da relevância constitucional dos serviços de saúde.
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus)
Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF)
Politica Distrital fez contato com a SES-DF que informou, por meio da Assessoria de comunicação (ASCOM) que atualmente a Secretaria permanece com quatro tomógrafos fora de operação, dois estão fora de operação no Hospital de Base, um em Ceilândia e um no Gama. “Contudo, a pasta frisa que tem tomado todas as medidas legais para coloca-los, o mais rapidamente possível, em funcionamento.”
Ainda de acordo com a SES-DF: “Atualmente, somente as empresas que fabricam os equipamentos têm a capacidade para prestar a manutenção. As empresas se recusam a renovar o contrato de suporte, que expirou no ano passado, sob alegação de o governo não ter honrado as dívidas de 2014, que somam R$ 2,4 milhões. Quatro empresas comercializam os aparelhos para a rede pública de Brasília: GE, Philips, Siemens e Toshiba. O governo deve a três delas: Siemens (R$ 1,6 milhão), GE (R$ 600 mil) e Philips (R$ 200 mil). A Secretaria de Saúde frisa, por fim, que pacientes que precisarem de exames com uso do aparelho serão encaminhados às unidades que dispõem dele. Os hospitais que contam com tomógrafos em condições de uso são: Regionais da Asa Norte, do Paranoá, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Taguatinga, e o Hospital Materno-Infantil.”.
Com informações do MPDFT
Atualização 04/12/2015 às 0h43
