Governo começa a cobrar tarifa de contingência na conta de água

Necessária por causa dos baixos níveis das Barragens do Descoberto (foto) e de Santa Maria, medida atinge quem consome mais de 10 mil litros por mês e significa aumento real de 10% para o consumidor

Por Guilherme Pera

O volume de água do Rio Descoberto, responsável pelo abastecimento de 65% do Distrito Federal, atingiu 24,97% nesta segunda-feira (24). Com isso, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) começa a aplicar 20% de tarifa de contingência, com aumento real de uma média de 10% na conta de água do consumidor — para as residências cadastradas como populares, os porcentuais são menores: de 10% na tarifa de contingência e de 5% no aumento real. Os primeiros boletos com a taxa extra serão os de vencimento em dezembro, referentes à leitura do mês anterior.

Anunciada pelo presidente da Caesb, Maurício Luduvice, nesta segunda-feira (24), a medida vai afetar quem consome mais de 10 metros cúbicos (ou 10 mil litros) de água por mês. Cerca de 40% das residências do DF gastam menos que isso. Prestadores de serviços de caráter essencial, como os ligados a hospitais, hemocentros, centros de diálise, prontos-socorros, casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva — a exemplo de presídios —, também ficam isentos.

Anunciada em 28 de setembro, a tarifa fixada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) era de 40%, mas foi alterada por meio de ação civil do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A resolução atende à Lei nº 11.445, de janeiro de 2007, que permite ao ente regulador adotar mecanismos tarifários de contingência em situação de escassez.

A tarifa finda com nova resolução da Adasa, que será publicada quando a agência entender não haver riscos de entrar em estado de restrição de uso — o racionamento (em caso de 20% ou menos do volume do reservatório).

No que depender da previsão do tempo, os níveis dos reservatórios permanecerão baixos – nesta segunda-feira (24), o de Santa Maria está em 43,03%, também abaixo dos 60% considerados o mínimo ideal. Hoje, o tempo deve passar de parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva isoladas, e a temperatura mínima prevista é 18°C, enquanto a máxima, 30°C. Amanhã (25), o dia deve ser ensolarado, com mínima de 17°C e máxima de 29°C. A quarta-feira (26) deve ser parcialmente nublada, com mínima de 17°C e máxima de 30°C.

Brasília em situação crítica de escassez hídrica

A taxa de contingência é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016, que colocou Brasília em situação crítica de escassez hídrica. O valor não incide sobre a tarifa de esgoto.

A Caesb reitera a importância da Lei n° 4.341, de 22 de junho de 2009, que estimula a economia de água — o brasiliense consome, em média, 151,6 litros de água por dia, enquanto a Organização Mundial da Saúde recomenda no máximo 110 diários.

A companhia calcula que, com uma economia de 15% do consumidor na quantidade de água, a conta com a taxa será até mais barata que a com o volume anterior sem tarifa. “Estamos mais interessados na redução do consumo que na receita que a tarifa de contingência pode gerar”, afirma o presidente da Caesb.

A arrecadação mensal com a tarifa deve ficar entre R$ 8 milhões e R $ 9 milhões, recurso que será usado em campanhas e para ressarcir a empresa pública de algum impacto trazido com a crise hídrica, como a compra de equipamentos e o uso de caminhões-pipa.

Em caso de racionamento, a Caesb informou que serão afetadas as regiões abastecidas pelos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, ou seja, ficarão excluídas do contingenciamento Brazlândia, Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e Jardim Botânico.

Obras de novos sistemas de captação de água

O governo de Brasília tem três grandes medidas que visam aumentar a captação de água do Distrito Federal, atualmente de 9 mil litros por segundo, para 14,5 mil litros por segundo. São elas a construção do reservatório do Bananal, a construção do reservatório de Corumbá IV e a captação de água do próprio Lago Paranoá.

No caso do Bananal, a ordem de serviço foi assinada, e a previsão de entrega é de um ano. As obras custarão R$ 20 milhões, e a capacidade de vazão de água será de 726 litros por segundo. O sistema de captação de Corumbá IV, que tem investimentos dos governos federal, do DF e de Goiás, deve ficar pronto em 2018 e servirá como auxiliar da Barragem do Rio Descoberto. Já a captação do Lago Paranoá está licitada e visa atender cerca de 600 mil moradores do Lago Norte, do Paranoá, de Planaltina de São Sebastião, de Sobradinho, de Sobradinho II e dos condomínios do Grande Colorado.

Fonte: Agência Brasília