Tal mãe, tal filho: O que Dilma e Agnelo têm em comum?
A presidente Dilma Rousseff e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, devem terminar 2014 gastando mais que arrecadaram. Esses excessos de gastos públicos levam os dois petistas, a buscarem alternativas para tentarem cobrirem os rombos nas contas públicas. Ou no caso de Dilma, fingir que eles não existiram.
NO GOVERNO FEDERAL a meta oficial do superávit primário (economia feita pela União para pagar compromissos como a dívida pública) é de R$ 116,1 bilhões, já incluídas as empresas estatais. Esse valor foi aprovado por Rousseff, por meio da Lei 12.919/14, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União.
No entanto despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações fiscais (incentivos às empresas) juntas acumularam ao final de Outubro, mais de R$ 135,5 bilhões. Logo a União deveria aumentar as receitas em quase R$ 100 bilhões, para atingir a meta do superávit primário.
O texto atual da LDO permite ao governo reduzir o superávit primário para R$ 49,1 bilhões, abatendo o limite de até R$ 67 bilhões (teto), referente a despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações. Mas ainda assim o governo federal está distante dessa meta. No final de Outubro o governo federal havia acumulado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) negativo, em mais de R$ 20 bilhões. Pior resultado registrado pelo Tesouro Nacional desde em 1997.
A solução encontrada por Dilma foi a aprovação de um novo Projeto de Lei, PL 36/14 em que retira o teto do limite da meta fiscal, hoje de R$ 67 bilhões, para o abatimento das despesas. Isso permitiria abater da meta de superávit primário (R$ 116.1 bilhões), todas as despesas com o PAC e com as desonerações tributárias concedidas em 2014 (R$ 135 bilhões). Isso sem especificar valores ou ter limitações de teto. Com isso pode-se reduzir a meta de superávit originalmente estabelecida.
A fórmula ‘mágica’, implica dizer que para não recair em Lei de Responsabilidade, se aprovado a Lei que altera o texto da LDO, Rousseff poderá regularizar os gastos públicos, porém sem o compromisso de se manter metas de crescimento econômico.
NO DISTRITO FEDERAL a situação não é tão diferente. O GDF tem um déficit estimado em mais de R$ 2 bilhões, de acordo com dados levantados pela equipe de transição do governador eleito, senador, Rodrigo Rollemberg (PSB) e também pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O que Queiroz pretende fazer para tentar entregar a gestão sem dívidas é criar o Fundo Especial da Dívida Ativa (FEDAT) por meio do Projeto de Lei 2049/2014.
O ‘pulo de gato’ de Queiroz não foi bem recebido pela Equipe de Transição de Rollemberg. Isso porque, de acordo com a Equipe o PL do FEDAT permite a retirada de recursos da próxima gestão. Ou seja, antecipa recursos que poderão ser utilizados por Rollemberg em 2015, para utilização ainda em 2014; Recair na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impede se fazer operações de crédito nos últimos 120 dias do mandato; E o impedimento do uso dos recursos para pagamento de despesas correntes, a exemplo de pagamento de folha de servidores.
As demonstrações de mau uso do dinheiro público fez com que Roussef se tornasse refém dos partidos apoiadores e, principalmente, da oposição que inviabilizam a votação da alteração da LDO.
Com relação à criação do FEDAT, quem deve estar sem sono é o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wasny de Roure (PT). Isso porque na tentativa de colocar o PL em votação (26), a resposta dos distritais foi garantir o esvaziamento do plenário.
Nessa quinta-feira (27), ambos os PLs da LDO na Câmara Federal (CF) e do FEDAT na CLDF devem ser levados à votação.
No Congresso o sucesso da votação do PL da LDO pode depender apenas da capacidade de Rousseff distribuir alguns Ministérios aos partidos aliados, sobretudo ao PMDB do senador, Renam Calheiros. Embora o PSDB tente inviabilizar a votação da LDO, ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na CLDF por sua vez a aprovação do FEDAT além de poder ser revogado por força da Justiça, pela possível inconstitucionalidade, ainda pode virar refém da resistência do receio dos distritais, depois da pressão popular com relação ao engavetamento forçado dos Projetos de Resoluções que blindariam os deputados.
*com informações da Agência Brasil, Agência Câmara, G1 e Receita Federal
