Gratuidade do BRT Sul deu prejuízo de mais de R$ 3,47 milhões ao GDF, aponta MP de Contas

Inspeção apontou que valores, referentes a viagens de 2014, foram pagos a maior, o que demanda devolução do débito apurado em faturas a serem apresentadas pela empresa de transporte público

O Ministério Público de Contas (MPC/DF) apontou um prejuízo de mais de R$ 3,47 milhões em pagamentos feitos pelo DFTRANS à Viação Pioneira – responsável pelo transporte de passageiros do BRT Sul. O problema teria ocorrido entre março e dezembro de 2014. Uma inspeção apontou que o GDF pagou valores a maior à concessionária, em desacordo com o que estava previsto no contrato de concessão. Na época, os passageiros foram isentos do pagamento da passagem, por meio da operação com catraca liberada, que se estendeu até o final de março de 2015.

Em dezembro de 2014, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas (TCDF) para questionar a interrupção dos serviços prestados pela Viação Pioneira na operação da bacia de transporte 2 – que contempla as regiões do Gama e de Santa Maria. Na ocasião, o MP de Contas alertou para o descumprimento contratual e os prejuízos que ocorreriam com a paralisação na prestação do serviço público essencial à coletividade. Em resposta, o DFTRANS informou que o GDF possuía débito com a concessionária de R$ 14,4 milhões.

Outro problema identificado pelo MP de Contas foi a forma utilizada pelo DFTRANS para calcular os pagamentos à concessionária. O contrato previa que o valor deveria ter como base o número de passageiros transportados. Porém, a base utilizada foi a quilometragem rodada. Além disso, em ano eleitoral, a gratuidade foi estendida a todos que usavam o sistema – o que não tem amparo legal.

No entendimento do Corpo Técnico do TCDF, corroborado pelo Ministério Público, entre 16 de março e 31 de outubro de 2014 foram pagos à concessionária o total de R$ 23.282.259,95, enquanto efetivamente seria devido o valor de R$ 20.551.398,01, ficando configurado um valor pago a maior à concessionária de R$ 2.730.861,94 nesse período.

Referente aos meses de novembro e dezembro de 2014, os valores pagos à concessionária foram de R$ 5.705.527,74, mas o valor devido era de R$ 4.959.770,77. Logo, ficou configurado que o GDF pagou R$ 745.756,97 a mais para a concessionária. Entre 1º de janeiro e 31 de março de 2015, ainda durante a operação com catraca livre, o GDF regularizou a situação, pendendo de acerto o período referente ao exercício de 2014.

Assim, em quase dez meses, a concessionária recebeu R$ 3.476.618,91 a mais do que o GDF deveria ter repassado – em valores que precisam ser atualizados. O MP de Contas pede, então, a devolução desse montante corrigido, o que ainda precisa ser votado pelo plenário do TCDF.

Fonte: MPC-DF