O governo Temer e a atual legislatura no Congresso Nacional tem atuado firmemente no sentido de retirar direitos da população menos favorecida e, principalmente, dos servidores públicos. A agenda política e governamental, no quadriênio 2014/2018, tenta impor mudanças drásticas que atingem sobretudo os trabalhadores. As reformas trabalhistas e da previdência, a Medida Provisória (MP) 875/2017, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 287/2017 e ainda o Projeto de Lei do Senado 116/2017 são exemplos combatidos pelo Senador Hélio José (PROS-DF).
Engenheiro eletricista e servidor público concursado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o senador Hélio José, líder do PROS no Senado Federal, dedica o mandato, para defender os interesses do povo. Mas o parlamentar também tem forte atuação na defesa dos interesses dos servidores públicos.
CPI x Reforma da Previdência
Enquanto relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV), Hélio José cumpriu a promessa de abrir a ‘caixa preta’ do sistema previdenciário brasileiro. Após realização de dezenas de audiências públicas e reuniões com os diversos atores envolvidos na questão da previdenciária, o relatório final foi aprovado por unanimidade e categórico ao afirmar que a previdência não é deficitária.
Hélio José considera que o relatório final da CPIPREV foi fundamental para barrar, na Câmara Federal a Reforma da Previdência, imposta pelo Governo Federal. Crítico em relação à essa postura, o senador alerta que os congressistas não podem endossar a tentativa de o Executivo tentar ‘meter a mão’ no boldo dos trabalhadores, para cobrir o ‘rombo’ no sistema previdenciário.
“Não podemos admitir, em nenhuma hipótese, que os servidores públicos paguem pela a falta de gestão do governo federal e dos gestores da Previdência Social. Se temos um rombo na Previdência, ele foi ocasionado pelos perdões de dívidas à grandes corporações, descontos em refinanciamentos de dívidas parceladas, e ineficiência na cobrança de empresas como a JBS, que deve mais de R$ 2 bilhões à previdência. Conseguimos barrar a reforma da previdência com a CPI da Previdência e os trabalhadores precisam se unir para impedir que essa pauta, neste momento, volte a ser apreciada na Câmara dos Deputados”, advertiu Hélio José.
Reforma trabalhista
O senador também se posicionou contrário à Reforma Trabalhista ao votar contrário a aprovação do texto original encaminhado pela Câmara dos Deputados, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal (Junho).
Na época Hélio José, ainda filiado no PMDB e vice-líder do governo chegou a sofrer retaliações por parte do Governo Federal. O então superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no DF (SPU-DF), Nilo Gonsalves foi exorado do cargo, o que para o parlamentar foi uma perda inestimável à população do DF, em relação a outra demanda, a regularização fundiária.
MP 875/2017 e PEC 207/2017
Na quinta-feira (9), Hélio José criticou a outras ‘investidas’ contra o funcionalismo. Uma delas a MP 875/2017 que propõe o adiamento, por um ano, à correção do salário dos servidores públicos, além de aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. A PEC 287/2017, por sua vez, aumenta o tempo de contribuição dos servidores públicos e cria novas regras para as aposentadorias dos servidores públicos.
Para o parlamentar, ambas as proposições são prejudiciais e lesivas aos servidores públicos e, “mais uma tentativa de o Executivo retirar direitos adquiridos desses trabalhadores para tentar cobrir rombos provenientes de falta de gestão do poder público”.
PLS 116/2017
Outra demanda que Hélio José se manifestou contrário é o PLS 116/2017, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O PLS 116 dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre casos de exoneração por insuficiência de desempenho.
O parlamentar pondera que embora o PLS possa ter por objetivo a punição de maus servidores, na verdade se trata de um mecanismo que pode ser “extremamente nocivo ao funcionalismo público”.
“Primeiro por abrir brechas para que, indicações políticas compostas por ‘pseudo-gestores’ possam punir servidores públicos de forma indiscriminada e abusiva. Segundo por abrir precedente de exonerações em massa de servidores, em todo país, para criar cabides de empregos de cunhos meramente políticos, de pessoas sem compromisso com a prestação de serviço à sociedade brasileira ou com a coisa pública”.
Cautela
O senador Hélio José, nos diversos encontros com representantes dos servidores públicos, admite haver crise financeira no país, mas reitera que essa conta não deve ser cobrada do servidor público e da sociedade brasileira.
“A crise fiscal por que passa o País é, sobretudo, uma crise de arrecadação. A arrecadação caiu em função da crise econômica. Mas a queda da arrecadação se dá também em função do perdão de dívidas e descontos em refinanciamento de dívidas que acabam dizendo aos bons pagadores que eles são bobos porque pagam em dia, melhor vida têm os maus pagadores e devedores contumazes. É uma crise agravada por causa de uma gestão incorreta e pendurar a crise nas costas do servidor público não resolve o problema, apenas agrava a situação”, afirmou Hélio José.
Fonte: Ascom Hélio José
