Por Kleber Karpov
Servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SESDF), lotados nos hospitais de Base do DF (HBDF) e Regional de Santa Maria (HRSM), sob gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) realizaram, na manhã de quarta-feira (8/Fev), um abraço simbólico nas respectivas unidades de saúde. O ato ocorreu em decorrência do processo de ‘devolução’ à SES-DF, por força do Decreto nº 44.160/23, assinado pela governadora do DF, em exercício, Celina Leão (Progressista). O decreto determina o retorno dos servidores lotados no IGESDF para a SES-DF.
Abraço simbólico
O abraço no HBDF contou com a presença do deputado distrital, Jorge Vianna (PSD) e de representantes do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF). O parlamentar manifestou apoio aos servidores por demonstrar “a vontade e amor que eles sentem” pelo hospital e ratificar o apoio aos profissionais de saúde.
O diretor do Sindate-DF, Newton Batista, por sua vez, convidou os servidores da SES-DF a participarem da sessão ordinária da Câmara Legislativa do DF (CLDF), onde foi apresentado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de Vianna, para tentar sustar os efeitos do decreto.
“Teremos hoje as 15 horas na CLDF, uma importante seção e esperamos todos lá, será votado o PDL de autoria do Deputado Jorge Vianna, pretendemos derrubar o Decreto e manter todos os servidores em seus postos.”, disse Batista.
No HRSM, os servidores também realizaram o abraço simbólico e contaram com o apoio de representantes do Conselho Regional de Saúde de Santa Maria (CRSSM). Sob sigilo de identidade, uma servidora explicou ao Política Distrital (PD), explicou que “o abraço é para as equipes aqui do Hospital de Santa Maria e os demais se apoiaram, nesse momento de stress, quando veem uma vida de trabalho em meio às dificuldades e intempéries, serem descartados ao vento.”.
CLDF
Na sessão da CLDF, na tarde de quarta-feira (2/Fev), Vianna fez uso da fala para ponderar que o IGESDF está a encaminhar cartas aos servidores, para tratar do processo de devolução à SESDF, ocasião em que pediu à direção do Instituto para não remover os servidores, até que haja uma definição concreta sobre o caso. Ocasião em que o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), se prontificou a “ligar agora para a presidente do IGES e solicitar a suspensão de qualquer remoção, até que se resolva o problema.
Luiz chegou a informar que se reuniu com a governadora, também preocupada com a demanda por parte dos órgãos de controle, de devolução dos servidores. Algo que na avaliação dos parlamentares, de representantes de sindicatos e de entidades ligadas à Saúde, pode comprometer, drasticamente, a Assistência à Saúde Pública (APS) do DF.
SindMédicos
Essa também é a conclusão que os médicos apontaram à secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, em reunião realizada, na segunda-feira (30/Jan), no auditório do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF). Na avaliação do presidente do sindicato, Gutemberg Fialho e, dos demais presentes, o cumprimento do decreto, nas condições estabelecidas, implicam na inviabilização da assistência à população tanto por parte do HBDF, quanto do HRSM.
Dentre os fatores apontados estão: o encerramento de programas de residência médica, com perda da força de trabalho de 400 médicos residentes, somente no HBDF; a impossibilidade dos profissionais de medicina realizarem atendimento de alta complexidade fora do HBDF; o comprometimento à produtividade; o desfalque de profissionais de neonatologia na Região Sul de Saúde, ora atendidos no HRSM; o risco da falta de especialistas, por falta experiência e da alta rotatividade do IGESDF.
Ressarcimentos
Outro fator a preocupar tanto a governadora, quanto políticos, entidades e profissionais de saúde é a pretenção, por parte dos órgãos de controle, de se cobrar, dos servidores da SESDF, lotados no IGESDF, ressarcimento ao erário. Isso em relação a valores pagos, a título de verbas indenizatórias, a exemplo dos auxílios alimentação e transporte, e adicional de insalubridade.
Ao PD, Celina Leão explicou na terça-feira (7/Jan), sobre a necessidade de o GDF cumprir as determinações dos órgãos de controle, mas que tem dialogado no sentido de se evitar que os servidores sejam penalizados, uma vez que não houve má-fé no recebimento dos recursos. “Nós sempre temos que cumprir as decisões dos órgãos de controle, mas estamos abertos ao diálogo e temos o compromisso de buscar a melhor solução, para atender as determinações da Corte de Contas mas da melhor forma possível, aos servidores.”, disse.
Preocupação essa apontada, também, pela deputada distrital, Dayse Amarílio, que após ter se reunir com o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Renato Rainha (03/Fev), apresentou a preocupação com eventuais indenizações por parte dos servidores. A parlamentar, licenciada do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiroDF), também pondera que tais profissionais de saúde, não devem ser penalizados por não terem agido de má-fé.
TCDF
O TCDF, por sua vez, informa que está a avaliar demandas por parte do Ministério Público, em relação ao Processo 00600-00001272/2021-91-e, que em março de 2021, chegou a estabelecer critérios, rígido, em relação a eventuais devolução de servidores à SESDF e, demissão de profissionais de saúde, por parte do IGESDF. Isso, em relação a representações protocoladas pelo Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF) e o Sindmédico.
Confira a Decisão 553/2021
Controle Social
Um dos mais atuantes conselhos regionais de saúde, nos últimos anos, os representantes do CRSSM, também estiveram com Renato Rainha, para obter informações sobre o o processo de devolução dos servidores cedidos ao IGESDF.
Isso, com a finalidade de buscar esclarecimento ao controle social, de modo que possam tentar ajudar a garantir a defesa da manutenção da qualidade do atendimento aos usuários dos unidades de saúde de Santa Maria.
Abraço simbólico, mas desolado
Nesse contexto, o novo impasse traz dias de angústia, e incerteza, em especial, aos servidores da SESDF lotados no HBDF e no HRSM, lotados ao IGESDF, que se somam aos demais, das 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do DF, sob gestão do Instituto.
