Atual administrador da unidade, Icipe concorre com o Ideias, do Rio de Janeiro. Secretaria de Saúde analisa propostas e planos de trabalho
Duas organizações sociais (OSs) estão no páreo para gerir o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). Manifestaram interesse no chamamento público o Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias), com sede e atuação no Rio de Janeiro, e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) – atual administrador, que chegou a ser condenado por improbidade administrativa, mas teve a pena suspensa.
A entidade vencedora ficará à frente do HCB por cinco anos e receberá, no período, repasse estimado em R$ 1.324.614.764,77. O acordo poderá ser prorrogado por igual período.
Conforme a Secretaria de Saúde informou ao Metrópoles, a contratação, que se enquadra como dispensa de licitação, está em fase de análise das propostas e planos de trabalho. Entre os requisitos estão habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificações econômico-financeira e técnica. As organizações sociais poderiam entregar os documentos até 22 de janeiro.
De acordo com a pasta, a estimativa é que a comissão de seleção conclua os trabalhos até a segunda quinzena de março e o contrato passe a valer na primeira semana de abril. O prazo é superior ao que previa o edital, segundo o qual o acordo deveria ser fechado até 1º de março de 2019.
O Bloco I do Hospital da Criança foi construído pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace) e inaugurado em 2011. Dois anos antes, a Abrace criou o Icipe.
O Bloco II foi erguido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com a Organização Mundial da Família (WFO) e inaugurado em 4 de julho de 2018. Os recursos para o funcionamento do HCB, que inclui toda a equipe administrativa e assistencial, bem como os destinados à manutenção das instalações e custos de insumos, são do GDF.
Justiça
Embora preste um serviço considerado inestimável pelas famílias de crianças enfermas, o complexo já esteve envolto em polêmicas. O Icipe e três ex-gestores da Secretaria de Saúde foram condenados por improbidade administrativa em dezembro de 2017. De acordo com a sentença, esse instituto “se beneficiou dos atos ímprobos dos corréus”, que atuaram para possibilitar a qualificação dele como organização social, mesmo sem o preenchimento dos requisitos legais.
O Icipe anunciou que entregaria a gestão da unidade após ser proibido, na decisão confirmada em segunda instância, de contratar com o poder público por três anos. Mas o instituo conseguiu ficar na chefia do HCB por decisão do desembargador da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Alfeu Machado, o qual manteve a suspensão dos efeitos da condenação de improbidade até que os recursos interpostos pelos réus sejam julgados.
A Justiça também chegou a afastar o diretor do HCB, Renilson Rehem, devido a indícios de irregularidades na escolha do Icipe para gerir a unidade.
Há outra ação, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que contesta a contratação do Icipe para gerir o Hospital da Criança. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), o contrato apresenta vícios graves: falta de detalhamento de custos; preço majorado sem justa causa em relação ao contrato anterior; e pagamento por blocos, o que não garante que o poder público esteja pagando por serviços prestados e de forma econômica.
O enfrentamento judicial, entretanto, pode chegar ao fim. A procuradora de Justiça Ruth Kicis disse, por meio da assessoria de imprensa, que em breve o MPDFT deve assinar um acordo com o Distrito Federal para abrir mão da condenação do Icipe de não contratar com o governo. “O MPDFT já tinha concordado com o efeito suspensivo da condenação. Em troca, haverá uma maior transparência na prestação de contas do contrato do DF com o Icipe.” A ideia é que o acordo englobe os dois processos.
Na disputa
Concorrente do Icipe, o Ideias se apresenta em seu site como uma organização social não governamental constituída em fevereiro de 2003. Como experiência, aponta: assessoria e consultoria em planejamento e gestão hospitalar no Hospital Nossa Senhora do Carmo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro; prestação de serviços médicos para atendimento de emergência e ambulatorial no Hospital Praia Brava, em Angra dos Reis; capacitação e gestão de equipe profissional da áreas meio e fim do Hospital do Rio, entre outras atividades.
Identificado por e-mail como integrante do setor administrativo do instituto, Alexandre Souza explicou que o Ideias é uma “OS sem fins lucrativos, buscando diariamente editais e qualificação em diversos estados”. De acordo com o representante da organização, “não há interesse específico no HCB, mas sim em realizar boa gestão, proporcionando atendimento de excelência à população, atingir as metas pré-estabelecidas pelo contratante e gestão responsável do dinheiro público de acordo com a Lei das Licitações”.
Questionado sobre a vivência do Ideias na capital da República, respondeu que a organização “possui experiência em gestão de saúde pública, sendo irrelevante o contrato ser especificamente no DF, visto que as normativas da gestão do contrato são federais, do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Souza concluiu que a ganhadora do certame será “julgada por uma comissão seguindo o edital, onde constam critérios de avaliação da proposta técnica elaborada por cada participante”. “Sendo assim, a escolha da vencedora do pleito deve sempre avaliar o melhor projeto e não a origem da instituição e vínculos locais”, finalizou.
O outro lado
Em nota, a Secretaria de Saúde disse que “o Icipe está habilitado e isso não está condicionado à permanência do atual contrato”.
Sobre o atraso para conclusão da seleção, a pasta afirmou estar “agindo de forma a viabilizar a contratação até 1° de março, entretanto houve atrasos administrativos durante o chamamento que resultaram na alteração de programação”.
Presidente do Icipe, Newton Alarcão declarou, por meio da assessoria de imprensa, que considera os questionamentos na Justiça relacionados “às questões puramente formais do contrato e do processo de contratação, e que não existe nenhuma acusação de malversação de recurso público”.
O gestor do instituto destacou que “vitórias importantes recentemente, principalmente no caso da primeira ação de improbidade administrativa, que no ano passado foi concedido o efeito suspensivo”. Alarcão frisou, ainda, que houve manifestação favorável do MPDFT pela revisão da condenação em primeira e segunda instâncias. “Então, a gente tem a expectativa de que isso vai se conduzir no mesmo caminho para as demais ações.”
Alarcão informou que são enviados para a Secretaria de Saúde e publicados no site do Hospital da Criança relatórios financeiros detalhados sobre a execução do contrato. “A movimentação financeira entre o instituto e o GDF é realizada em apenas uma conta bancária”, acrescentou.
O que fará a vencedora?
Segundo a Secretaria de Saúde, a empresa vencedora terá como responsabilidade organizar, implantar e gerenciar as ações de assistência e serviços de saúde prestados pelo Hospital da Criança, em nível ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, “constituindo equipe multidisciplinar e interdisciplinar para prestar serviços de assistência integral pediátrica, referenciada ao hospital pelas unidades de saúde do DF”.
Ainda de acordo com a pasta, “as ações, metas e respectivos indicadores de desempenho do contrato de gestão são previamente definidos e acompanhados pela Secretaria, para que se obtenham melhorias nos indicadores de saúde pediátrica devido à presença de suporte tecnológico às ações de saúde; aumentar a satisfação do usuário do SUS, que passará a ter assistência mais efetiva às suas necessidades; além do equilíbrio na oferta de assistência pública de saúde pediátrica do DF pela melhor distribuição da capacidade instalada”.
Fonte: Metrópoles
