Embora haja determinação desde 13 de março, supervisor da Região de Saúde Central alega ainda está sem vigor
Por Kleber Karpov
Uma determinação de uma das secretarias-adjuntas da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) suspender a internação na pediatria, pode deixar usuários com dificuldades de atendimento. Emitida em 13 de março, o documento estabelece que o HRAN deve suspender as internações pediátricas e limitar apenas o Pronto Atendimento Infantil (PAI) na unidade.
Por meio do Memorando SEI-GDF No 17/2019 – SES/SRSCE/HRAN (13/Mar), encaminhado pelo diretor do HRAN, Dr. Gustavo Bernardes, o gestor informa um “pacto” firmado entre a superintendência da Região Central com a diretoria adjunta, embora sem especificar se a de Assistência à Saúde, sob comando de Renata Soares Rainha, ou de Gestão em Saúde, de Sérgio Luiz da Costa.
No documento, Bernardes solicitou a remoção dos pacientes pediátricos internados para o Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB), uma vez que o HRAN deve limitar pronto atendimento pediátrico. Em resposta, a Unidade Pediátrica confirmou o atendimento à determinação.
“Em atendimento a sua solicitação, iremos encaminhar o pedido de remoção desses pacientes para a regulação de leitos, que entrará em contato com o HCB. Informamos que no momento estamos com 23 pacientes internados.”.
Na mesma data, em um segundo, Memorando SEI-GDF No 19/2019 – SES/SRSCE/HRAN, Bernardes anuncia aos setores de Otorrinolaringologia, Oftalmologia e Fissurados, a suspensão dos serviços, de internação na pediatria, o limitando ao Pronto Atendimento.
Chama atenção pois nesse último Memorando, Bernardes solicita informações aos setores, sobre o “impacto desta mudança e filas de espera para procedimentos que necessitem de internação na pediatria.”.
O caso chamou atenção e foi denunciado ao Política Distrital (PD), por um servidor da Região Central. Sob sigilo de identidade, o profissional de Saúde alega que não houve estudo prévio de impacto, uma vez que a transferência do atendimento pediátrico para o Hospital da Criança deve dificultar a vida dos usuários.
“É preocupante, primeiro pois não houve aviso prévio e também porque todo mundo sabe da dificuldade de mobilidade para os responsáveis acompanharem e levarem essas crianças para serem atendidas no Hospital da Criança.”, disse ao lembrar a localização isolada do HCB, situada no Setor Noroeste, por trás do Setor Militar Urbano (SMU).
Cautela
Em viagem para receber um título, em Altos (PI), ao PD, o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), que também recebeu denuncia de servidores da SES-DF, questionou a medida.
“Esse fechamento é preocupante e precisa ser melhor avaliada. Além de soar como um retrocesso, uma vez que temos históricos de fechamentos das pediatrias como ocorreu ano passado, o fechamento do Pronto Atendimento Infantil e a transferência da pediatria do Hospital do Gama, para Santa Maria, na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg.”.
O parlamentar alertou, no entanto, para o principal problema, a mobilidade. “E temos um problema mais grave, que é o deslocamento dos responsáveis por essas crianças internadas que estão sendo transferidas para o Hospital da Criança, pois é de conhecimento de todos que há um problema grave de mobilidade, praticamente não há ônibus para o hospital e o local é de difícil acesso, naquela região. Retornando a Brasília, vou conversar com o secretário de Saúde, [Osney Okumoto], para ver essa questão.”, afirmou Vianna.
Crise na pediatria
A preocupação de Vianna, também foi refletida em uma reunião gestores da SES-DF que apontam a crise com a pediatria no DF. Embora sem assinatura, PD teve acesso a Circular 17/2019, da Secretaria de Assistência à Saúde (SSA), com repercussão de reunião realizada na sexta-feira (15/mar), que aborda o problema.
No documento, gestor da SSA, aponta a dificuldade de suprir o déficit de pediatras na SES-DF, ao observar que dados da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP), apontam que das 441 nomeações efetivadas entre os anos de 2015 e 2019, apenas 171 pediatras foram empossados. “Porém, tivemos na especialidade de pediatria 170 exonerações e vacância no período”.
A Circular aponta a necessidade de reestruturação do atendimento pediátrico no HRAN, mas também, a dificuldade de se realizar o “transporte das crianças” para a Unidade. Problemas esses que ficaram de serem debatidos em uma nova reunião.
Também chama atenção na circular, menção em que o gestor da SSA, fez questão de esclarecer, que “não houve qualquer determinação de ação de remoção de pacientes de forma compulsória de minha parte.”, ao justificar realizações de reuniões, por parte da gestão da SES-DF, “de reorganização do fluxo de processos de trabalho, de forma responsável e cuidadosa, visando o melhor atendimento possível para a população do Distrito Federal.”, ponderou.
O que diz a SES-DF
Questionado sobre a mudança, a SES-DF, por meio da Assessoria de Comunicação, solicitou para encaminhar tais esclarecimentos na segunda-feira (18/Mar). Porém, em contato com o superintendente da Região de Saúde Central, Adriano Guimarães Ibiapina, o gestor informou que tais determinações ainda estão sem vigor.
Segundo Ibiapina, a SES-DF deve editar uma portaria para regulamentar os fluxos das mudanças, o que só deve ocorrer, após a regulação dos leitos do Hospital da Criança. “Não está em vigor. Vai sair uma portaria regulamentando todos os fluxos. Só deve acontecer alguma mudança a partir da regulação dos leitos do HCB. Por hora tudo continua como está.”.
Convocações
Ainda de acordo com o superintendente, o déficit de pediatras na unidade, dificulta o fechamento de escala e que, na próxima semana deve ocorrer convocação para tentar suprir a demanda. “A pediatria do HRAN hoje conta com apenas 7 pediatras e isso dificulta fechar a escala, até mesmo com um plantonista por turno. A SES vai chamar próxima semana, porem demora para o pessoal se apresentar e entrar em exercício.”.
