A Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial – SUBDHIR, realizará nos dias 11, 12 e 13 de agosto, em ambiente virtual, a VII Conferência Distrital de Direitos Humanos, com o tema –“ Direitos Humanos em tempos de crise, uma visão para além da Pandemia”.
As inscrições tiveram início na última sexta-feira (2) e terminam hoje, dia 8/7 até às 18h, para conselheiros natos e de outros colegiados. O restante das vagas serão destinadas aos demais interessados, a contar do 6º (sexto) dia subsequente à publicação do Regimento Interno, se encerrando até 15 (quinze) dias corridos subsequentes.
O CDPDDH é órgão paritário, que goza de plena e absoluta independência funcional e tem por finalidade atuar na proteção, promoção e garantia dos direitos humanos, bem como na fiscalização das políticas dos direitos humanos no Distrito Federal.
Durante a Conferência Distrital de Direitos Humanos ocorrerá também a eleição dos representantes da Sociedade Civil – titulares e suplentes – que serão designados pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para compor o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – CDPDDH.
Para a secretária Marcela Passamani, os direitos humanos são assegurados em nossa Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e devem ser respeitados, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. “As políticas públicas que trazem a promoção dos direitos humanos são fundamentais, pautadas no respeito pela dignidade e no valor de cada pessoa”, ressalta.
Para o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Diego Moreno de Assis e Santos, “ a eleição de representantes da sociedade civil para composição do CDPDDH é de suma importância para garantir, de forma democrática, a participação de representantes de diversos segmentos sociais na defesa dos Direitos Humanos da população”
Critérios para a participação
Poderão participar como candidatos os cidadãos residentes no Distrito Federal. Pedidos de registro de candidatura serão recebidos até às 18h do dia 30 de julho de 21, observado o horário oficial de Brasília, por meio do preenchimento de formulário específico.
O candidato deverá entregar o formulário devidamente preenchido e assinado, bem como os demais documentos constantes no Edital. Cada instituição ou movimento da sociedade civil só poderá indicar um candidato ao Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A instituição subscritora do apoio poderá no máximo fazê-la para três entidades ou movimentos da sociedade civil que apresentarem candidatos ao Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Serão eleitos na Conferência 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes representantes da sociedade civil. O processo de eleição se dará por meio de voto único, secreto, pessoal, dos participantes credenciados, em formato virtual, através da utilização de aplicativo específico, obedecendo aos direcionamentos do CDPDDH atinentes à matéria e com detalhamento dos passos constantes na portaria de lançamento da Conferência e seu Regimento Interno.
No ato da inscrição o candidato o (a) candidato (a) deverá preencher os requisitos, da Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2006, sendo: I – estar no efetivo exercício de suas funções nas organizações civis que representam; II – estar em gozo de seus direitos civis e políticos; e III – não estar indiciado ou responder a ação penal por crime doloso.
Documentos obrigatórios para a participação são: a) Formulário de Inscrição (anexo I);
b) Formulário de Designação (anexo II); c) Declaração de Ciência dos termos contidos no edital de eleição da VII Conferência (anexo III). d) Declaração para efeitos de Nomeação – Decretos n° 39.738, de 28 de março de 2019 (art. 8.º, § 1.º, III) (anexo IV).
Os documentos deverão ser entregues, em meio físico, na Sede do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, situada no SAAN, Trecho 1, Edifício Comércio Local, 3º andar, de 9h às 12h, ou de 14h às 18h.
Formulário para inscrição, regimento e edital:
Acesse o formulário para inscrição
Confira o Regimento Interno da Conferência
Para acessar o Edital do dia 8/07/2021
