Ibaneis publica lei que reestrutura carreira dos enfermeiros da saúde pública

Por Kleber Karpov

O governador do DF, Ibaneis Rocha, publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (15/Mai), a Lei nº 7.500/2024, de autoria do Executivo, que reestrutura a carreira de Enfermeiro, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). A nova Lei deve ser regulamentada por parte da SES-DF.

Uma das inovações na Lei, a ser regulamentada por parte da SES-DF, está na possibilidade de o enfermeiro solicitar a mudança de especialidade, de acordo com as necessidades da SES-DF e, mediante comprovação de titulação/certificação na nova função pretendida, sem alterar o posicionamento na progressão da carreira. Norma essa a ser regulamentada por parte da Secretaria, conforme exigência da referida especialidade.