Ibaneis reedita decreto de criação do Comitê Gestor da Saúde do DF

Por Kleber Karpov

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), publicou em edição-extra do Diário Oficial do DF (DODF) 46.855, de 12 de fevereiro de 2025, alteração do Decreto nº 46.833 (7/Fev), que criou o Comitê Gestor da Saúde do DF (CGSDF), sob o comando do secretário de Estado de Economia do DF, Ney Ferraz. Segundo o chefe do Executivo, o CGSDF tem por finalidade focar na otimização da administração da saúde pública do DF.

A reedição do decreto se deu em decorrência da reação, em especial na Câmara Legislativa do DF (CLDF) e de manifestação do Ministério Público do DF e Territórios  (MPDFT) que solicitou informações sobre o que profissionais de saúde do DF, além de apontar a necessidade de adequação.

“Além disso, o decreto omite a necessária participação do Conselho Distrital de Saúde (CDS), que é representante da sociedade civil e órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde local. O Ministério Público reforça que a participação do CDS no debate sobre saúde é um direito de cidadania e deve ser garantida para preservar o pacto constitucional e evitar que a saúde seja tratada apenas como interesse político e econômico.”, pontou o MPDFT.

Confira o texto do novo decreto:

Receios

Uma das fontes que conversou com PDNews, sob sigilo de identidade, apontam que o governador, pode ter haver ações de pessoas, com intuito de prejudicar o governo. “Aquele decreto, da forma que foi feito, só prejudica a imagem do governador, da vice-governadora [Celina Leão (Progressista)] e do secretariado.”, disse.

Intervenção branca

Entre os servidores da saúde pública do DF, o caso foi chamado de “intervenção branca” na Saúde Pública do DF. Em denúncias recebidas por PDNews, colaboradores da SES-DF, em apuração junto a órgãos do GDF, questionaram a real necessidade de tal colegiado, além de trazerem a tona o receio de tal Comitê se tornar um instrumento de perseguição aos profissionais de saúde.

Tal preocupação se deu, em decorrência de visitas realizadas nos hospitais Regional de Taguatinga e de Ceilândia pelo secretário de Economia. Isso, em decorrência de pessoas que acompanhavam o gestor, em decorrência do ‘currículo’, ou das ações durante a incursão na unidade de saúde.