Por Jade Abreu
A preferência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) em alugar computadores em vez de comprar os materiais foi alvo de questionamento da Secretaria de Saúde. Em relatório produzido pela pasta sobre os gastos do instituto, a SES considera “pagamentos atípicos” e cobrou explicações ao instituto.
De acordo com os dados de despesas no Portal da Transparência, o IgesDF chegou a desembolsar aproximadamente R$ 10,8 milhões (R$ 10.863.949,49) com a locação dos equipamentos. O contrato foi estabelecido com a empresa Inforpartner e dá uma média de R$ 905 mil ao mês com os materiais.
“Faz-se necessária justificativa para a escolha de aluguel ao invés de compra desses equipamentos, por se tratar de valores altos de aluguel”, destacou o documento que avaliou a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2022. O relatório pode ser visto neste link.
“Adicionalmente, solicitam-se esclarecimentos sobre a viabilidade econômica-financeira desse contrato, a fim de que seja apresentada causa para os valores pagos até o presente momento não terem sido utilizados na compra de bens a serem incorporados ao patrimônio da SES”. A Secretaria de Saúde informou em nota que o instituto não respondeu.
Atualmente, o Iges conta com 2.855 computadores, sendo 2.431 alugados e 424 adquiridos como patrimônio do instituto. Os equipamentos locados são do modelo Lenovo V530S. Em sites de venda na internet, o valor do computador varia de R$ 1,8 mil a R$ 2,9 mil. Considerando apenas o valor mais alto, a aquisição dos 2.431 materiais resultaria em R$ 7.049.900 – aproximadamente R$ 3 milhões a menos do que ao alugar os bens.
“Faz-se necessária justificativa para a escolha de aluguel ao invés de compra desses equipamentos, por se tratar de valores altos de aluguel”, destacou o documento que avaliou a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2022. O relatório pode ser visto neste link.
No entanto, o termo aditivo do contrato considera cada computador por R$ 3.647,88. O contrato também prevê R$ 9.237.714,12 para o pagamento do material – um valor menor do que o que corresponde ao informado no total pelo Portal da Transparência.
Os computadores estão dispostos nos hospitais de Base, o regional de Santa Maria, e nas unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Paranoá Planaltina, Riacho Fundo II e Vicente Pires, conforme os dados do portal.
Mais de 16 milhões
Essa não foi a primeira vez que a Inforpartner fechou acordo com o Iges. Um contrato foi firmado em 2020 entre o instituto e a empresa com o pagamento de R$ 6.946.248 também para locação de computadores. No total, o Iges já desembolsou R$ 16.183.962,12 para alugar os materiais.
Inclusive, a locação já foi alvo de auditoria dentro do próprio Iges. No caso, instituto justificou o modelo de locação alegando precisar de “forma imediata sem o grande investimento que demandaria pelo modelo de aquisição”.
Para o advogado especialista em Direito Público, Alex Rodrigues Alves, faltou planejamento já que o Iges está há pelo menos três anos fazendo contratos de aluguel de equipamento. “O Iges é responsável por hospital, Upas, com prontuários eletrônicos. Ele poderiam ter presumido de que esse é um bem necessário”.
O especialista destacou, ainda, que o Artigo nº 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em suas atividades.
“Esses princípios são fundamentais para garantir a qualidade dos serviços públicos e a transparência na gestão dos recursos públicos”, destacou o advogado. Ele ainda acrescentou que o aluguel não configura eficiência quando a aquisição se mostra ainda mais barata do que o esquema de locação.
O Iges, em nota, respondeu que o contrato de gestão entre o IgesDF e a SES não permite que o Instituto faça compras e aquisição de equipamentos. “Atualmente, os equipamentos adquiridos são oriundos de emendas parlamentares”.
O advogado e cientista político Nauê Azevedo destacou que o instituto precisa explicar melhor o que leva à contratação de um serviço com valor acima do de mercado. “E qual é a justificativa legal para impedir a aquisição de patrimônio para a consecução das suas atividades, principalmente se esta aquisição for mais barata para os cofres da instituição?”, questiona.
De acordo com ele, até cabe ao instituto buscar, então, emendas parlamentares para a compra desses equipamentos. “Especialmente porque eu acredito que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sua postura sempre colaborativa, certamente iria se dispor a contribuir com ganhos para a saúde pública do DF”, disse.
Senhas na caneta
Enquanto o Iges gasta milhões por ano para alugar computador, o sistema de informática para o atendimento inicial feito pelo instituto é considerado precário. Na portaria central do Hospital de Base, por exemplo, as senhas são anotadas à mão quando uma pessoa vai visitar um paciente que esteja internado.
As pessoas ficam em pé em filas e são direcionadas ao guichê, onde entregam o papel anotado por profissionais da vigilância que estão na porta. A reportagem pediu para entrar na sala de informática que existe no 12º andar do hospital, mas o espaço é reservado para os funcionários.
Um estagiário do hospital, que preferiu não ser identificado, informou que o computador que ele tem acesso é antigo e prejudica o andamento do trabalho. “Tem um que trava toda hora. Para mexer no mouse é uma demora”, disse.
Uma profissional na área de saúde disse que não sabia que os computadores são alugados. “Nem entendo porque alugar, a gente em casa mesmo prefere comprar esse tipo de equipamento que é melhor do que ficar alugando”.
Outra funcionária do Iges disse que os computadores são iguais aos de outras instituições que já trabalhou. “Não há nada demais, são iguais a de outros hospitais privados e públicos que já tive contato”.
Na emergência do hospital, o esquema é por senhas automáticas. Ao chegar à unidade de saúde, uma pessoa da vigilância imprime o número da máquina e entrega para o paciente que vai passar pela triagem.
Uma paciente identificada como Arletina havia chegado por volta das 15h40 e já aguardava havia 1 hora na fila, que tinha 20 pessoas na frente dela. “A gente fica tanto tempo aqui esperando. Esse dinheiro podia ser usado para nos atender melhor”, disse.
Em 18 de março de 2023, entrou em vigência um novo contrato para o sistema de atendimentos. No valor de R$ 1.006.105,32 o Iges firmou acordo com a Jr-Partner Informatica, Locacao e Eventos LTDA. A empresa de Recife é do mesmo dono que a Inforpartner, também da capital pernambucana.
Outro lado
O Instituto promove seleções para realizar suas contratações de maneira pública.
A Secretaria de Saúde fez dois apontamentos ao Iges-DF, mas ainda não obteve resposta. No entanto, foi só uma observação pontual, nada de grande relevância para impactar no contrato. Vale ressaltar que quem é responsável pela gestão de seus recursos contratuais é o próprio Iges-DF e não a SES.
