Oposição e sindicatos prometem questionar votação na Justiça
Por Kleber Karpov
Na noite de terça-feira (20/Jun), os deputados distritais aprovaram, por 13 votos favoráveis, nove contrários e duas ausências o PL 1.486/2017 que institui o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), placar que se repetiu no primeiro e segundo turno, na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Porém, em votação conturbada, com duração de cerca de sete horas, parlamentares de oposição e representantes de entidades sindicais prometem recorrer à Justiça para tentar reverter a aprovação.
Com a vitória da base do governo, o secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Humberto Lucena Pereira da Fonseca comemorou e deu a entender que pretende correr contra o tempo para colocar o Instituto para funcionar.
“Esse é um dia histórico para a saúde pública do Distrito Federal e hoje a Câmara Legislativa nos deu um instrumento muito eficiente para promover uma efetiva melhoras na Saúde pública do DF. Eu tenho certeza que o Executivo e a Secretaria de Saúde vai se empenhar ao máximo para dar à população o melhor uso possível para esse Instituto. Já vamos iniciar amanhã mesmo todos os estudos, toda produção da documentação para que ao final desse ano nós consigamos assinar o contrato de gestão para que em janeiro de 2018 já tenhamos o Instituto funcionando com normas menos burocráticas mais eficientes e um Hospital de Base funcionando com mais qualidade, mais abastecimento, com mais manutenção.”, afirmou.
Impasse
Mas, a oposição, promete recorrer à Justiça para validar ou barrar a votação, que no entendimento dos parlamentares, deveria contar com votação de maioria absoluta, ou seja, de 16 deputados, em vez de 13, conforme ocorreu no Plenário.
Segundo os parlamentares, uma vez que o PL do IHBDF, por prever no artigo 10º, isenção tributária, deveria ser apreciado por maioria absoluta. Questionamento esse rebatido pelo distrital, Rodrigo Delmasso (PODEMOS), uma vez que o deputado apresentou emenda supressiva retirando o referido item.
Judicialização
Para a distrital, Celina Leão (PPS), a discussão apenas começou, uma vez que a continuidade deve ocorrer nos tribunais, em decorrência da aprovação com maioria simples.
“Acredito que não só o nosso partido, mas vários sindicatos, porque é um projeto mal discutido e resolvido aqui na Casa [CLDF] e o Plenário não cumpriu o regimento e botou o projeto com 16 votos, colocou com 13 porque não tinha os 16 votos.”, disse ao lembrar que deve voltar a recorrer ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT).
O distrital, Ricardo Valle (PT), por sua vez informou que a diretoria Executiva do partido deve se reunir para decidir se deve ajuizar ação contra a CLDF no intuito de revisão da votação. “O projeto ao que tudo indica é um projeto inconstitucional, mas precisa de uma reunião da bancada com o partido, a gente deve procurar a presente do partido, a deputada Érika Kokay para ver qual a posição que o partido deve tomar.”, disse.
Paulo Goyas, advogado que apontou, em maio, na CLDF, diversas inconsistências e irregularidades do PL do IHBDF deu como certo a reversão da votação do PL na Justiça. “Eu não tenho dúvida alguma que o quórum de votação do artigo 10 deveria ter dois terços, maioria qualificada. Como não teve dois terços, o projeto foi rejeitado. O presidente [Joe Valle (PDT]) passou por cima disso, inclusive contrariando uma orientação judicial. Não tenho dúvida nenhuma que o projeto será suspenso na Justiça. É só uma questão de tempo.”.
Tal posição também foi defendida pelo presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), Gutemberg Fialho, que aposta que o caminho deve ser seguido por outras entidades sindicais. Para o sindicalista, o GDF aumentou a fragilidade na administração da Saúde Pública do DF.
“Vamos buscar o restabelecimento do Estado de Direito. Já temos uma ação na Justiça que foi negado liminar, mas está para análise do mérito, questionando esses fatos. Portanto a ação de inconstitucionalidade é mais um modelo e vai encher de ações, não só do Sindicato dos Médicos, mas de outros sindicatos, de outros parlamentares. E o que é perverso, que o governo aumentou mais ainda a fragilidade e a insegurança na administração pública do Distrito Federal”, disse.
Questionado sobre algum reflexo negativo no atendimento à população, Fialho negou que possa haver algum tipo de retaliação do servidor. “Nós temos os servidores comprometidos com o atendimento à população. Se o atendimento é deficitário é pela incompetência dessa gestão que não oferece condições de trabalho aos servidores.”
O vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), Jorge Vianna criticou o que a falta de entendimento quanto as regras estabelecidas pelo Regimento Interno da CLDF e também prometeu entrar na Justiça.
“Mais uma vez a Câmara Legislativa deu uma demonstração de falta de entendimento da própria legislação, do regimento interno, uma vez que o regimento prevê que projetos que tenham isenção ou anulação de impostos deve ter um quórum mínimo de 16 votantes e aqui só tinham 13. Infelizmente a Câmara Legislativa aprovou um projeto inconstitucional”, disse ao afirmar que a direção do SINDATE-DF deve “entrar com uma ação para tornar tudo nulo a partir dessa votação”, afirmou.
