por Ascon RCN
Desde quando assumiu a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, que a deputada Telma Rufino (PPL) não dá a mínima para debater um problema institucionalizado que destrói partes das terras públicas do Distrito federal e deixa cidades inteiras jogadas na ilegalidade causando enormes prejuízos à população e ao próprio erário.
Aliada à inércia da presidente da CAF, que se reuniu uma única vez no inicio do ano para debater uma questão localizada na Ceilândia, reduto eleitoral de Telma Rufino, a grilagem de terras continua sob a complacência do Executivo que pune quem adquiriu um lote de boa fé, mas faz vista grossa para um negócio rentável, fonte de lucro milionário para empresas do setor imobiliário.
A função da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF é de acompanhar e fiscalizar as atividades dos órgãos gestores do planejamento urbano, da gestão imobiliária e de meio ambiente para a concretização desta ação. Porém, isso está longe de acontecer, já que o calendário de reuniões da CAF continua em branco. Na primeira reunião ocorrida no dia 25 de fevereiro, a CAF composta por dez distritais apenas três deles assinam a folha de presença. Não há um relatório feito sobre o assunto que tanto envergonha o DF.
No lugar errado
Telma Rufino demonstra não ter interesse (ou conhecimento de causa?) para debater profundamente a intricada questão fundiária de Brasília. Não dar uma palavra sobre os rolos da Parceria Público-Privada (PPP) feita entre o GDF e seis construtoras que formam o consócio Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliária.
O “rolo oficial” levou a 3º Vara da Fazenda Publica a condenar o GDF a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia se continuar invadindo uma área de 32,87 hectares de proteção ambiental dentro do Jardim Mangueiral. A ação foi impetrada na justiça pelos moradores. A área invadida destina-se à construção de um parque ecológico e vivencial no bairro, denominado projeto “Semeando o Futuro”,
A invasão e grilagem oficial de terra nos Jardins Mangueiral envolve a Companhia Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBRAM), a Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) e um consorcio de cinco construtoras, entre elas a Odebrecht S/A.
O discurso é um, a pratica é outra
A regularização fundiária sempre foi uma das questões centrais para os governantes de Brasília mas somentePPL no período eleitoral. Após isso ninguém toca no assunto. A especulação, associada à reduzida oferta de imóveis no plano piloto, provocou ao longo das últimas três décadas uma onda de invasões nos arredores do DF.
Sem base legal e muitas vezes com a conivência de agentes públicos, os grileiros transformaram áreas rurais em condomínios urbanos e venderam lotes públicos em lucrativas operações financeiras que beneficiaram candidaturas tanto para o Legislativo como para o Executivo.
Perdida no cargo
Há mais de dois meses no cargo, a presidente da CAF ainda não sabe o que fazer para obrigar o GDF a cumprir a Lei federal 9.262/96, que trata da venda direta para regularizar a situação jurídica de 600 mil moradores dos condomínios horizontais que se encontram com processos tramitando nos órgãos de governo há mais de 30 anos.
É o que ocorre com os condomínios do Jardim Botânico, como Ville de Montaigne e Solar de Brasília, que esperam na fila para serem regularizados, e que a presidente da AGEFIS, Bruna Pinheiro, diz “sentir náuseas” para debater o assunto e xinga seus moradores de “grileiros e invasores”, relembre aqui.
Aliás, é bom lembrar que grileiro não é a mesma coisa daquele que adquiriu o lote de boa fé. O primeiro, normalmente tem o poder econômico, circula nos corredores do poder, conhece os políticos, dá propina às autoridades e não vive na terra que grilou. Já o comprador, que adquiriu o lote, tem uma seção de direito registrada nos cartórios de Brasília que lhe dá a sensação de que fez um negocio legal. A teia de corrupção com fraudes em cartórios e a conivência de funcionários públicos, cria essa equação.
A luta pela regularização
Ao longo dos anos, os moradores de condomínios que adquiriram seus lotes de boa fé tentam, de alguma forma obter do poder público a segurança jurídica para as suas moradas. A cada governo, apesar das promessas feitas em campanhas eleitorais de quatro em quatro anos, a população condominial do DF é sempre obrigada a reiniciar o processo de regularização de seus condomínios da “estaca zero”.
A população já está esgotada disso. Espera-se que a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa saia da política menor e mobilize o Legislativo, a justiça, o Ministério Publico, governo e a sociedade como forma de combater a “indústria da grilagem” que assola a capital da Republica.
O Radar tem procurado insistentemente a deputada Telma Rufino, nos últimos 60 dias, mas ela nunca deu a atenção. Ontem, foi a ultima vez que este blog procurou a sua assessoria. O Radar vai continuar na cobrança e crítico severo da estúpida leniência de quem tem um mandato popular e se julga esta acima do povo.
Fonte: Radar Condomínios
