O Departamento de Trânsito Do Distrito Federal abre, no próximo dia 15, as inscrições para o Programa Habilitação Social. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, por meio do Portal de Serviços até o dia 16 de março de 2021. Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 56/2021, publicada no DODF desta segunda-feira (1ª).
A Instrução traz também a quantidade de vagas para o ano de 2021. Serão disponibilizadas 5.000 vagas para atender todo o Distrito Federal, sendo 3.000 (60%) destinadas à modalidade Estudante Habilitado e 2.000 (40%) à modalidade Cidadão Habilitado. O programa reserva 20% das vagas para beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e outros 20% aos beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Os outros 60% serão destinados aos beneficiários do Projeto Formação Profissional, assistidos pelo Detran, como motofretistas, motoristas de transporte público, motoristas de aplicativos, transporte escolar, instrutor de autoescola e taxistas, por exemplo.
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, explica que o benefício “foi direcionado a pessoas que necessitam de uma oportunidade para entrar no mercado de trabalho, gerar renda e superar a situação de vulnerabilidade socioeconômica”. Pelos critérios sociais, serão priorizados os egressos do serviço de acolhimento institucional, com deficiência e que integram famílias chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos, entre outros.
Para o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, o objetivo do programa é transformar vidas. “Vamos possibilitar, a pessoas de baixa renda, a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, com o propósito de proporcionar, gratuitamente, a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”. As vagas serão ofertadas na seguinte proporção: habilitação nas categorias A ou B – 40% das vagas, adição de categoria A ou B – 20%, alteração para as categorias C, D ou E– 20%, renovação – 10% e troca pela habilitação definitiva – 10%.
A secretária de Justiça, Marcela Passamani, reafirma o compromisso do governo com os vulneráveis, com a cidadania e em fazer justiça onde todos são iguais perante a lei. “É muito importante para nós poder atender nosso público de forma igualitária e inclusiva, possibilitando negros, indígenas, vítimas de violência, idosos, egressos do sistema socioeducativo, transexuais a terem acesso à Habilitação Social, num momento tão difícil como esse, oferecendo oportunidade de emprego de forma empreendedora.
Inscrição
As inscrições no Programa serão realizadas de 15 de fevereiro a 16 de março de 2021, exclusivamente, por meio do Portal de Serviços do Detran/DF. Ao acessar o portal para realizar a inscrição, o candidato deverá selecionar a modalidade desejada: estudante habilitado ou cidadão habilitado. Depois, deve inserir o CPF, a data de nascimento, nome do candidato, nome da mãe, sexo, e-mail e telefone e outros dados solicitados de acordo com a modalidade escolhida.
Estudante Habilitado
Para se candidatar a uma vaga do Projeto Estudante Habilitado, é necessário ter idade entre 18 e 25 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir domicílio no Distrito Federal há, pelo menos, dois anos, estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas, estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média, entre outros critérios.
Cidadão Habilitado
O candidato ao Projeto Cidadão Habilitado, precisa ter idade acima de 18 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico, saber ler e escrever, ser penalmente imputável, possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos; não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição no Programa Habilitação Social, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média, e possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e carteira de identidade ou equivalente.
Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 15 de janeiro de 2021.
O Detran disponibilizará à Sedes e à Sejus a lista dos candidatos com inscrição homologada, por modalidade, tipo de serviço e critério em que se enquadra, para classificação. Após a homologação da seleção dos candidatos, as referidas secretarias retornarão as listas, informando os candidatos classificados por modalidade, tipo de serviço, critério enquadrado, motivo da não seleção e outros que se fizerem necessários.
A lista final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o Programa será divulgada, exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran, em data e hora oportuna. Após a publicação, o candidato ao Processo de Habilitação terá 15 dias para realizar a matrícula on-line e, depois de matriculado, mais 15 dias para realizar a abertura do Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esses prazos, perderá o direito ao benefício.
