Instituto Hospital de Base entra na mira do Tribunal de Contas do DF após, denúncia de MP

O Tribunal de Contas do DF (TCDF), recebeu denúncia do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF)(Veja Aqui), em sessão plenária de 16 de outubro, para solicitar informações sobre contratos, do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) e da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Na mira dos pedidos de esclarecimentos, estão contratações de empresas de serviços de radiologia e imagem, de assessoria contábil e irregularidades nos atos convocatórios de disputas de fornecedores de serviços.

Entre os vários esclarecimentos, o TCDF quer saber, o motivo de o IHBDF ter contratado uma empresa especializada em serviços de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de radiologia e imagem, que compõem a ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, mamografia, densitometria óssea e radiografias convencionais para pacientes internados, de emergência e ambulatoriais, pelo IHBDF.

Essa denúncia do MPC-DF ocorreu por força de provocação do Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF) que questionou a contratação de tais serviços, com prestação de mão de obra, uma vez que o IHBDF, dispõe de corpo profissional para atuar, nos mesmos serviços. Além de colocar em xeque, a eficiência do funcionamento do Instituto.

Veja na íntegra

Processo 24701/18-e by Kleber Karpov on Scribd

Representação: Contrato de Gestão do IHBDF

REP 18 2018 2 IHBDF Contrato Gestao by Kleber Karpov on Scribd

O MPC-DF também questionou a contratação de tais serviços, por valores que superam R$ 21,8 milhões, por ano, inabilitar uma concorrente, que apresentou o menor preço e ausência de justificativa técnica para os preços adotados.

O Ministério de Contas apontou ainda, possíveis indícios de irregularidades podem ser:  falhas na publicação do processo de seleção, na qual foi apresentada apenas a cópia da publicação em um único jornal do DF, além do fato de que, das três concorrentes, duas são do Estado de Goiás; houve a participação no processo de empresa recém-fundada, com capital social incompatível com o volume contratado.

Empresa contábil

O IHBDF também deve explicar à contratação de serviços contábeis, primeiro contrato firmado pelo Instituto, em que as ofertas de preços oscilaram entre valores que superavam R$ 2 milhões, R$1 milhão e, por parte da Controller Assessoria Contábil, vencedora do certame, ao custo inferior a R$ 400 mil. Empresa essa que, após seis meses de prestação de serviço, teve o valor aditado em 25%. A grande diferença de preços chamou a atenção do órgão de MPC-DF.

Sobre o caso específico, Política Distrital (PD), recebeu denúncia, há cerca de seis meses, da SF Contabilidade e Assessoria Ltda, que participou da disputa. Sob sigilo de identidade, o representante, alegou que, à época chegou a questionar o IHBDF, sobre o valor aquém da realidade de mercado, porém, ficou sem resposta.

“Um contrato anual de R$ 380 mil dá algo em torno de R$ 29 mil mês. A proposta é irrisória e inimaginável, feita para excluir os concorrentes, garantir a contratação e a posteriori, se fazer termo aditivo. Assim sendo já pensou se a Justiça proíbe que esse contrato tenha termo aditivo?”, questionou, há cerca de seis meses. “Nós mandamos questionamentos por e-mail, pois era o único meio para fazer os questionamentos, mas simplesmente, não tivemos respostas aos e-mails envidados.”, concluiu.

As partes

Questionado sobre, em nota o TCDF explicou que “a Corte determinou ao IHBDF que apresente os esclarecimentos em até 30 dias.O TCDF também concedeu à Controller Assessoria Contábil a oportunidade de manifestar-se no mesmo prazo. Somente após o recebimento das manifestações é que o Tribunal vai analisar o mérito da matéria.”

A SES-DF, até o momento da publicação da matéria, não retornou posição sobre as explicações solicitadas.

Sobrevida

O caso pode ser mais um complicador para a sobrevivência do Instituto que, se o governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB), decidir cumprir promessa de campanha, pode extinguir o Serviço Social Autônomo ou converter o Instituto em fundação de direito público. Com isso, IHBDF passa a ser obrigado, independente de ações em tramitação na Justiça, a realizar concursos públicos e licitações para compra de materiais e serviços.