Instituto Hospital de Base Parte I: A tragédia anunciada das Emendas que ninguém viu

Com a aprovação na Câmara Legislativa do DF (CLDF) do Projeto de Lei (PL) 1.486/2017, que institui o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), o governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB) tem motivo para sorrir para as paredes e os 36 mil servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) começarem a ficar preocupados. As emendas modificativas deixam claro, por exemplo, que qualquer unidade da rede de saúde pública do DF poderá ser incorporada ao Instituto.

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Política Distrital (PD), por algumas vezes alertou para o recado do distrital, Rodrigo Delmasso (PODEMOS) sobre a possibilidade de expansão do Instituto a todas as unidades. Alertado por uma fonte, analisou e constatou Rollemberg conseguiu garantir que o Instituto seja estendido a toda rede de saúde do DF.

Se por um lado o deputado distrital, Wasny de Roure (PT) foi feliz em observar que o PL 1.486/2017 foi a votação mais complexa realizada na CLDF, por outro, o presidente da Casa, o distrital Joe Valle (PDT), à vista de todos garantiu integrar ao Instituto, tanto do HBDF quanto das demais unidades de saúde do DF.

Confira as emendas aprovadas de Joe Valle:

Representatividade

Na Emenda Modificativa 31, o parlamentar incluiu no texto original do PL 1.486/2017, no artigo 5^o, a indicação de mais dois, além dos nove membros do conselho de Administração do Instituto, o que passou de nove para 11 componentes.

Valle adicionou uma indicação a mais para o governo e outra para a CLDF, até então, fora do PL do IHBDF, sob a justificativa de “obter ganho de representatividade do Conselho de Administração do IHBDF com indicação de seus membros por entidades que representem diferentes segmentos da sociedade do Distrito Federal.”.

EMENDA DE PLENÁRIO 31 – MODIFICATIVA – Deputado JOE VALLE by Kleber Karpov on Scribd

“Reproduzível em outras unidades da rede”

Na Emenda Modificativa 33, Joe Valle alterou o Artigo 1^o em que Joe Valle conferiu poder de “gestão no campo da Saúde” ao Instituto, uma vez que o chamado ‘PL Frankenstein’, criado para facilitar a gestão do HBDF deixou de prever tal opção no texto original do PL 1.486/2017.

“O IHBDF poderá também oferecer apoio, quando solicitado, à gestão de outras unidades da Secretaria de Estado de Saúde – SES. Além disso, abre-se a possibilidade de que o modelo se torne reproduzível para outras unidades da Rede de Serviços de Saúde do Distrito Federal.”, justificou Joe Valle.

EMENDA DE PLENÁRIO 33 – MODIFICATIVA – Deputado JOE VALLE by Kleber Karpov on Scribd

Formação de rede

Com a Emenda Modificativa 34, Joe Valle inclui texto adicional ao parágrafo 4o do Artigo 1o. Nele o parlamentar, expande a área limite de atuação assistencial do Instituto. Joe Valle inclui ao texto original do PL 1.486/2016 que diz: “§4° O estatuto do IHBDF estabelecerá as áreas e limites de atuação assistencial, de acordo com a política e o planejamento de saúde do Distrito Federal”; o complemento: “dentro das diretrizes de descentralização, participação social, relevância pública, hierarquização e formação de rede.

Novamente Joe Valle reafirma a possibilidade de o instituto atuar além das fronteiras do HBDF, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo governo, que levam em consideração fatores a exemplo da descentralização, hierarquização e formação de rede, no âmbito do Instituto, sob a justificativa de “fixar claramente as diretrizes constitucionais na atuação do IHBDF.”.

EMENDA DE PLENÁRIO 34 MODIFICATIVA – DEPUTADO JOE VALLE by Kleber Karpov on Scribd

Autoridade

Preocupado em garantir a autoridade do diretor-presidente do Instituto, Joe Valle comete um erro ao propor, e ter aprovado, a Emenda de Plenário Aditiva 37, em que sugere se adicionar o parágrafo 3o com o texto: “Os demais Diretores serão indicados pelo Presidente do Conselho de Administração, com a concordância do Diretor-Presidente, e seus nomes deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração e ratificados pelo Governador do Distrito Federal.”

O correto era fazer uma emenda modificativa do parágrafo 2^o, correlacionado a alteração pretendida pelo presidente da CLDF. Isso porque no PL 1.476/2016 consta um parágrafo 3^o, que trata da substituição dos diretores do IHBDF.

EMENDA DE PLENÁRIO 37 – ADITIVA – DEPUTADO JOE VALLE by Kleber Karpov on Scribd

No entanto, o caso foi corrigido por Rodrigo Delmasso, por meio da Subemenda Modificativa 57 que modificou a Emenda de Plenário (Aditiva) 37.

EMENDA DE PLENÁRIO 57 – MODIFICATIVA – DEPUTADO DELMASSO by Kleber Karpov on Scribd

Funcionamento

Finalmente Joe Valle, insere um parágrafo único ao artigo 12, do PL 1.486/2017, para garantir o funcionamento, específico do HBDF, que passar à gestão do Instituto,  durante a transição da mudança, por meio da Emenda Aditiva 39.

EMENDA DE PLENÁRIO 39 ADITIVA – DEPUTADO JOE VALLE by Kleber Karpov on Scribd

Como foram os votos

O PL que institui o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) foi aprovado em primeiro e segundo turno com 13 votos favoráveis, nove contrários e duas ausências, confira quem e como votaram os distritais.

Confira o PL 1.486/2017 original

Projeto de Lei 1.486/2017 by Kleber Karpov on Scribd

Instituto hospital “de base do governo”

Talvez por ter feito tanto para alertar, inclusive recorrendo ao Judiciário, a deputada Celina Leão (PPS), postou um desabafo em que intitulou “a base do governo” ao referenciar o PL , supostamente, do instituto Hospital de Base. Pois ao aprovar, por maioria simples, o projeto de Lei, a CLDF entregou além do HBDF, o poder da caneta ao GDF para integrar toda a rede pública de saúde, ‘ao seu bel prazer’ à terceirização.

“Lamentavelmente, o projeto do Executivo que transforma o Hospital de Base do DF em Instituto foi aprovado. Me posicionei contrária desde o início. Trabalhei e fiz o possível dentro da prerrogativa parlamentar para que o projeto não fosse aprovado, mas, infelizmente, os interesses da população foram deixados de lado, em benefício de interesses econômicos e políticos. O governador usou de todo seu aparato e artimanhas para conseguir levar esse projeto absurdo adiante. Quer emplacar um verdadeiro ‘trem da alegria’ um  ‘cabidão de empregos’ para amparar os aliados. A população, mais uma vez, fica em segundo plano e é esquecida. Independente do desfecho desastroso de ontem, irei continuar lutando, enfrentando, para que o governador não venda a Saúde do DF. Para que, de fato, encontremos os reais problemas e as verdadeiras soluções, para que a população tenha um atendimento digno, de verdade! Ainda não acabou.”, desabafou Celina Leão.

Com a palavra, o presidente da CLDF