Izalci celebra retirada do Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) agradeceu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), o relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), por ter retirado o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da proposta. Segundo o parlamentar, Omar sabe da “importância do fundo para o DF” e se prontificou a retirá-lo do texto.

— Praticamente todos os senadores apoiaram no sentido de retirar do texto, mas o relator ainda teve esse cuidado de conversar com o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, exatamente porque essa retirada do texto aqui no Senado, ele volta para a Câmara. Não tem sentido voltar para a Câmara e manter o texto da Câmara. Então, houve um entendimento também com o relator e o presidente da Câmara. O próprio senador Rodrigo Pacheco também ajudou na articulação para que a Câmara Federal respeitasse a mudança e que prevalecesse o texto do Senado.

Izalci destacou que apesar do fundo constitucional pagar 53% da folha de pagamento do DF, o que inclui toda a segurança pública, o governo local tem que colocar uma “alta contrapartida” para cobrir as despesas de educação e saúde.

O senador também cobrou do governo federal o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o reajuste salarial das forças de segurança do DF. O parlamentar afirmou que foi feito um acordo, em 26 de abril, para que o Executivo encaminhasse a proposta e editasse a medida provisória da recomposição parcial dos salários dos policiais militares, civis e bombeiros em até 30 dias.

— A primeira coisa que eu vou fazer é ligar para o Palácio [do Planalto] para cobrar o PLN para ser votado, se possível, esta semana, na Comissão Mista de Orçamento, e, até o dia 10, ser votado no Congresso Nacional, para que se possa, de fato, cumprir aquilo que foi acordado com as categorias.