Por Delmo Menezes
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) concedeu entrevista exclusiva ao portal de notícias Agenda Capital, na tarde desta quarta-feira (5) na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
O parlamentar de primeiro mandato que é servidor de carreira da Secretaria de Saúde do DF (SES), abordou temas polêmicos como a questão da portaria da SES que concede aos enfermeiros prescreverem medicamentos e solicitar exames, a situação de emergência na saúde pública do DF, o pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA), e outros assuntos relevantes.
Leia a entrevista na íntegra:
AC – Deputado, todos os anos no período chuvoso, a dengue “explode” no DF. O governo fez uma seleção para contratação de 600 agentes para o combate ao Aedes Aegypti através do IGES-DF, que está sendo questionado pelo Ministério Público. Como o senhor avalia esta situação?
JV – Primeiro temos que lembrar que o mosquito da dengue em uma região sempre vai existir e a tendência é aumentar. Os ovos ficam lá por anos até eclodirem. Se eu colocasse dez mil pessoas nas ruas para matar o mosquito, eu não iria resolver o problema. A decisão do governador em contratar agentes temporários, é correta porque há necessidade neste momento de tomar medidas extremas, já que foi decretado situação de emergência na saúde pública. Importante frisar que há quatro anos atrás, eu falava do problema que iriámos ter com a dengue. Não houve a prevenção e nem o combate ao mosquito na gestão anterior. Naquela época me lembro muito bem que o governador Rollemberg havia prometido contratação de 2 mil agentes comunitários de saúde. Nunca houve essa contratação. Eu sempre defenderei o ingresso no serviço público através de concurso. Porém, no caso em que estamos vivendo com a explosão da dengue, existe uma medida emergencial tomada pelo governador Ibaneis, que é o decreto de situação de emergência na saúde pública do DF, amparado pela lei que possibilita ao gestor tomar medidas de extrema urgência, como a contratação temporária de agentes para o combate à dengue. Neste caso específico estou de acordo.
AC – Está havendo uma polêmica a respeito da Portaria nº 33 que possibilita enfermeiros da rede pública de saúde do Distrito Federal prescreverem medicamentos e solicitar exames, em todos os níveis de assistência, desde que previstos nos protocolos. Esta portaria foi suspensa até uma discussão mais ampla envolvendo inclusive a Câmara Legislativa. Qual sua opinião a respeito?
JV – Eu sou a favor, mesmo porque sou enfermeiro. Eu sei da competência, da habilidade que temos para fazer prescrições ou solicitar exames previstos em protocolos. Houve uma divulgação de forma equivocada, mesmo porque a portaria não foi tão clara, e isso gerou margem para discussão, ocasionando essas confusões. Porém acredito que o secretário teve a intenção de garantir o direito dos enfermeiros de fazerem na atenção secundária, o que já fazem na atenção primária. Nós iremos, de acordo com a portaria e da própria lei que regulamenta, fazer apenas prescrições e solicitação de exames, naqueles procedimentos já estabelecidos, seja pelo Ministério ou Secretaria de Saúde. Vou dar um exemplo: quando você tem um paciente com tuberculose, já existe o protocolo do que fazer e qual medicamento prescrever. Quem faz isso hoje é o enfermeiro. Este profissional prescreve medicamentos para DST’s, medicamentos para crianças na atenção básica, dentre outros. Então isso já acontece, não estamos reinventando a roda. O que o secretário Osnei quis com essa portaria, é dar segurança jurídica para o enfermeiro fazer atenção secundária. Exemplo no caso de dengue: Quem faz o pedido para saber se o paciente está doente, é o médico. E caso se confirme a doença, o enfermeiro sabe quais os medicamentos que precisam ser receitados e quais são os cuidados. Como estamos enfrentando uma epidemia de dengue, quanto mais ajuda tivermos melhor.
AC – Ainda no caso da divulgação desta portaria, não faltou um maior esclarecimento e articulação com as entidades representativas como o CRM-DF, SindMédico e AMBR?
JV – Faltou sim. Eu critico a portaria pelo fato dela não estar tão clara, mas isso não significa que deva ser suspensa. A ideia é que ela esteja em vigor, e depois possamos fazer a discussão com as entidades de classe como o CRM, Sindicatos e outros. Aí sim reformular a portaria. O que se quer é que o ato contemple todos os profissionais de saúde, seja médicos ou enfermeiros, e principalmente a população que está precisando de atendimento.
AC – Deputado Jorge, na sua visão qual é a importância da criação da carreira dos técnicos de enfermagem?
JV – Hoje temos quatro carreiras na Secretaria de Saúde, médico, enfermeiro, odontólogo e assistência pública a saúde. Esta carreira de assistência pública é muito grande, existem dezenas de categorias. O problema é que quando você tem várias tipificações em uma carreira, acaba-se não dando atenção para determinados grupos. Eu sou a favor de que cada categoria tenha suas próprias carreiras e que cada uma legisle e dê condições melhores para seu trabalhador, respeitando a especificidade de cada um. Agora quando se fala em salário, aí é outra coisa. Um aspecto é você fazer uma carreira e garantir ao técnico de radiologia por exemplo, os EPI’s dele específicos. Quem faz isso é um sindicato, uma entidade de classe. Então se você separa as categorias e começa a conversar especificamente com ela, tem-se muito a ganhar, mais do que você falar em nome de tantas categorias, porque acaba que não dando atenção a todos. No caso dos técnicos de enfermagem, existe um sindicato, tem um conselho específico, e requer atenção das autoridades.
AC – Nesta terça-feira (4) na abertura dos trabalhos na CLDF, o governador Ibaneis fez um amplo balanço de sua gestão. No caso da Educação, a grande novidade é a possibilidade do uso dos recursos do PDAF (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira) por meio do Cartão a ser disponibilizado pelo BRB, que possibilitará aos gestores utilizar em despesas de pequeno vulto. Este modelo não poderia ser replicado na Secretaria de Saúde, onde existe o PDPAS (Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde)?
JV – De acordo com o que eu ouvi do governador, daqui a poucos dias será lançado o cartão da saúde justamente para fazer esses pequenos reparos nas unidades de saúde. Só que temos um detalhe. Os gestores necessitam do cartão para reparos emergenciais, porém precisam de mais recursos. Pensando nisso criei um Projeto de Lei aqui na Câmara Legislativa, que garante às unidades de saúde do DF, receberem emenda parlamentar diretamente. Se nosso projeto for aprovado, as emendas serão direcionadas para as unidades de saúde serem reformadas, e para aquisição de algum medicamento de emergência que esteja em falta na rede. Aí sim, o gestor poderá usar o cartão com mais recursos.
AC – O senhor tem alguma notícia a respeito do pagamento e incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA)?
JV – Estive hoje (5) no Palácio do Buriti para ver esta questão. O processo está em andamento. Quando pedi ao governador que fosse dada celeridade e que comtemplasse os profissionais de nível médio que não receberam reajuste, falei que isso não era aumento e sim uma adequação. Ele entendeu e se comprometeu a fazer o pagamento no início do ano. Só que o processo tem suas etapas. Ele iniciou na Secretaria de Economia, foi para a Secretaria de Saúde e retornou para a Economia para os ajustes e o governador mandar pagar. Não será necessário enviar à Câmara, porque não é uma lei nova, ela já existe. Se fosse uma lei nova deveria passar pela CLDF. Vou sentar possivelmente ainda esta semana com o governador para ver a posição quanto ao pagamento. Espero que seja no próximo mês.
Fonte: Agenda Capital
