Na quinta-feira (19), o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), conduziu, na condição de presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), da sabatina ao advogado e ex-secretário-adjunto executivo de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Paulo Ricardo Silva. Indicado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) para assumir a presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF). Silva está a frente do Instituto, interinamente, desde 29 de setembro.
Ao iniciar a reunião extraordinária da CESC, Vianna lembrou no terceiro ano e com três gestores à frente do IGESDF, os constantes casos de denúncias e a falta de efetividade da instituição remontam ao questionamento quanto a efetividade do Instituo a frente dos hospitais de Base do DF (HBDF), Regional de Santa Maria (HRSM), além das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do DF.
Durante a sabatina, Vianna dirigiu 18 questionamentos ao pretenso gestor, dentre essas, sobre as condições financeiras do Instituto, a quarteirização de serviços, a existência de passivos de colaboradores contratados do IGESDF, a devolução de servidores à Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), a ampliação do programa de estágio e a redução no índice de atendimentos na oncologia.
Aporte financeiro
De posse da palavra, Silva confirmou o recebimento de aproximadamente R$ 83 milhões, mensais, por parte da SES-DF, algo aproximado a R$ 1 bilhão, anual, para custeio à prestação de serviços às unidades sob gestão do IGESDF. O gestor explicou que do montante recebido, mensalmente, é gasto com Recursos Humanos (RH), Aquisição de insumos e manutenção das unidades de saúde.
Esse aporte mensal é abatido com os descontos, da CAC [Comissão de Acompanhamento do Contrato (CAC)] que é a comissão que faz acompanhamento desse contrato e o RH também , além dos Recursos Humanos que diz respeito aos profissionais da Secretaria de Saúde que presta serviço ao IGESDF.”, explicou.
Segundo Silva, o Instituto recebe ainda, recursos provenientes de emendas parlamentares, nesse caso, destinado a compra de equipamentos.
Passivos trabalhistas
O sabatinado admitiu haver débitos de encargos trabalhistas, provenientes da gestão anterior, dívidas essas assumidas pelo atual. “Eu não permitirei que nesta gestão, até para fazer um diferencial, que a gente deixe, e cometa essa iniquidade, de não fazer esses recolhimentos dos encargos trabalhistas.”, disse Silva.
Ainda de acordo com o gestor, o IGESDF atualmente conta com um passivo trabalhista, dívidas essas, assumidas pela atual gestão. “Existe um passivo. Nós já peticionamos juntos aos órgãos competentes pedindo o parcelamento dentro daquilo que for possível. Vamos pagar dentro de parcelamento e isso não trará prejuízos aos colaboradores.”, disse.
Transparência
Tema sensível no que tange a gestão do IGESDF, a falta de transparência no IGESDF, alvo de críticas de políticos e órgãos de controles. Uma das principais, no processo seletivo que segundo denúncias, sempre foi alvo de apadrinhamento de candidatos.
Segundo Silva, o IGESDF deve promover melhorias substanciais para no que tange a transparência por parte do Instituto. “Nós pretendemos dar essa transparência e deve ser melhorado sim, para atender as recomendações do Ministério Público do Distrito Federal, no sentido de publicitar essas informações, no site. E eu já determinei ao RH, uma revisão desses procedimentos, visando o atendimento dos órgãos de controle, além da adequação das boas práticas do qual sou defensor.”,
Silva explicou ainda que fora criados Procedimentos Operacionais Padrão (POP), para a realização operacional de atividades do RH, além de fase de criação do manual de gestão de pessoas do IGESDF. “Visa um alinhamento das atividades, com transparência, cumprimento de prazos e recomendações dos órgãos de controle. Com isso a gente acredita que vai dar a transparência necessária.”, disse.
Ampliação de estágios
Segundo o gestor, o IGESDF, deve ampliar o programa de estágio, principalmente, do setor operacional, de forma a poder colaborar com o aprendizado. “Foi criado no IGESDF o Centro de Inovação, Ensino e Pesquisa, que tem como objetivo principal desenvolver as ações de inovação, ensino e pesquisa”. Isso com convênios já celebrados com instituições de ensino para oferta de estágios e residência em saúde.
Quarteirização
Silva informou que o IGESDF suspendeu a quarteirização do Núcleo do Centro Médico de Esterilização, recomendada por parte do MPDFT. Demanda essa, denunciada por Vianna, em março desse ano. “Nós aceitamos a recomendação do MP e ratificamos a manutenção dessa suspensão, até que sejam implementadas através do nosso próprio RH, a esterilização desses materiais.”.
Falta de insumos e EPIs
Silva explicou que a atual gestão passou a utilizar o MVP – acrônimo para Minimum Viable Product, na tradução literal significa Produto Minimamente Viável – que permite gerenciar e manter a otimização do acompanhamento de controle de estoques, sistema esse adquirido por gestão anterior, porém, subutilizado.
O gestor explicou que com tal sistema é possível visualizar e acompanhar os estoques de materiais, em tempo real, o que permite gerir o consumo médio dos últimos três meses além de receber alertas que permite realizar programações de compras de produtos, de forma racional e sem desperdícios.
Redução nos atendimentos de câncer
De acordo com o gestor, em resposta a denúncia da redução na quantidade de atendimentos do SUS-DF, ficou comprovado, aos órgãos de controle, o contrário. “Explicamos ao Tribunal de Contas do DF, feito pela superintendência do Hospital de Base que é referência para isso que a denúncia inicialmente formulada sobre a radioterapia foi totalmente esclarecida e os dados do DataSUS comprovam que a nossa oncologia clínica e a radioterapia funcionam com maior segurança. Melhor qualidade e com maior volume que tínhamos antes de o Instituto assumir o HBDF.”, disse Silva.
O gestor apontou ainda que em decorrência da pandemia do coronavírus, houve redução nos atendimentos, em decorrência de receio dos usuários em se dirigirem até a unidade de saúde. Porém, segundo o gestor, dado a retomada da normalização no atendimento, a demanda reprimida deve ser normalizada.
Condição Financeira
Silva confirmou ter recebido o IGESDF em situação financeira crítica , ao responder questionamento sobre as condições financeiras do IGESDF. Isso, dado entrevista recente em que o secretário de saúde do DF, Osnei Okumoto utilizou a expressão “momento de quase falência”, ao se referir ao IGESDF.
“Realmente a nova gestão, para mim foi assim, eu não sabia da real situação. Apesar de estar trabalhando na secretaria eu não tinha uma ideia de todas as demandas que a secretaria fez ao IGESDF e muitas delas sem que o recurso tivesse aprovisionado no momento em que a demanda foi feita. Mas independente disso, essa gestão encontrou uma situação muito difícil, com pagamento de fornecedores em atraso, falta de insumos, fragilidade nos fluxos de compras, situação que vem sendo equalizada nesse momento com os devidos ressarcimentos pela SES-DF.”, disse Silva.
Devolução de servidor
Silva confirmou que houve uma demanda, por parte da SES-DF, de se devolver servidores, de modo a cobrir a falta de servidores na Secretaria, por estar impedida de realizar nomeações, até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar 173/2020. “Os estatutários das SES serão substituídos por colaboradores celetistas, que já foram do instituto e por outros que serão contratados de acordo com a necessidade.”.
Segundo Silva, esse processo deve ser realizado de acordo com um cronograma a ser organizados pelo IGESDF, de forma gradativa, inicialmente, os servidores de áreas administrativas e em seguida, da área de assistência, porém, alguns profissionais da SES-DF “insubstituíveis”, devem permanecer no instituto.
“Sabemos que existem muitos profissionais servidores da SES que são indispensáveis, que de certa forma seriam substituíveis, ou imexíveis, vamos dizer assim. Porque tem esse notório saber e a gente precisa desses profissionais sendo mantidos. Mas há outros que a SES nos demanda e temos a possibilidade de fazer essas contratações.”, explicou Silva.
Ainda segundo Silva, especialidades e referencias médicas, de acordo com a área de atuação de cada hospital ou unidade de saúde, devem ser mantidas no IGESDF.
Votação
Após cerca de duas horas de sabatina, o relatório foi aprovado pelos deputados Jorge Vianna, o relator da matéria e presidente da comissão, Reginaldo Veras (PDT) e Rodrigo Delmasso (Republicanos), também com registro dos votos consignados pela deputada Arlete Sampaio (PT), e Fernando Fernandes (PROS).
